Desde 2017 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem desburocratizando e tornando mais seguro o processo de pedidos de registro de software, adotando, assim, um procedimento inteiramente eletrônico para a concessão de novos registros, já que o número de novos pedidos protocolados tem crescido cada vez mais ano a ano.
Os dados estatísticos do próprio INPI mostram que, entre 2013 e 2017, a média anual de novos registros concedidos foi de aproximadamente 1.645 ao ano, enquanto que em 2018 houve um crescimento considerável, com a concessão de 2.511 registros, enquanto em 2019 foram concedidos 3.049.
Dessa maneira, fica visível que a estratégia adotada pelo Instituto trouxe resultados extremamente positivos ao facilitar o processo de registro de programas de computador, já que com a implementação do sistema eletrônico de protocolo, o INPI leva cerca de 2 semanas para conceder um novo registro, prazo que, anteriormente, já foi de cerca de 100 dias.
Um outro fator impulsionou o crescimento, que foi justamente o desenvolvimento cada vez maior do mercado digital, o qual fez com que as empresas dessem ainda mais atenção à necessidade de obtenção deste registro, mesmo que ainda a legislação brasileira estabeleça expressamente que a proteção dos direitos relativos ao software independe da obtenção de qualquer registro. Contudo, o registro do software é importante para atestar a data de criação e a titularidade sobre o programa desenvolvido. Um certificado de registro pode ser utilizado para solucionar litígios judiciais que decorram de questionamentos envolvendo a autoria ou titularidade de um software.
Além disso, verifica-se que a posse de um documento oficial de registro de software agrega valor à empresa ao atestar a titularidade e exclusividade de um bem tão valioso e importante para o seu desenvolvimento interno e perante o mercado.
Logo, tem-se como perspectiva que os números continuem crescendo, especialmente, em um contexto diretamente afetado pelos efeitos da pandemia do novo Coronavírus. Diante deste contexto, muitas empresas se viram obrigadas a acelerar sua migração para o mercado virtual, através da criação de suas próprias plataformas de vendas on-line.
Por fim, analisa-se, ainda, que durante os primeiros 5 meses de 2020, momento inicial da pandemia, em que as incertezas a respeito do seu impacto e duração ainda pairavam no mercado, foram concedidos uma média de 196 novos registros por mês, representando uma queda em comparação com os resultados obtidos nos últimos meses de 2019, enquanto que em outubro de 2019, o INPI chegou a conceder um total de 350 novos registros, já do período de junho a outubro foram concedidos um total de 1.411 novos registros (aproximadamente 59% de todos os registros concedidos durante o ano), sendo que em outubro o número voltou a superar a linha dos 300 registros, atingindo um total de 326 novos pedidos concedidos.
Fonte: EJur e Migalhas
Índice
Para Assessoria Jurídica e auxilio para Pedidos de Registro de Software contate agora os nossos Advogados
Para mais informações ou se tiver dúvidas a respeito de Pedidos de Registro de Software, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou fale com um Advogado online agora.
BL Consultoria e Advocacia Digital
Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue +55 11 3090 5979.
