A Gigante de tecnologia Microsoft se tornou a terceira grande empresa de tecnologia esta semana a anunciar formalmente que não fornecerá seu software de reconhecimento facial (Microsoft Azure) para uso policial nos Estados Unidos, seguindo movimentos semelhantes das empresas Amazon e da IBM.
O presidente e conselheiro principal da Microsoft, Brad Smith, anunciou a decisão e solicitou ao Congresso a regulação da tecnologia de reconhecimento facial. O anúncio ocorreu durante um evento de vídeo do jornal Washington Post na quinta-feira dia 11 de Junho.
Brad Smith disse na ocasião:
“Decidimos que não venderemos tecnologia de reconhecimento facial a departamentos de polícia dos Estados Unidos até que tenhamos uma lei nacional, baseada em direitos humanos, que governará essa tecnologia”
As três empresas líderes da tecnologia de reconhecimento facial estão se afastando do uso da lei de sistemas que enfrentaram críticas por identificar incorretamente pessoas com pele escura. Os protestos em curso após a morte de George Floyd concentraram a atenção na injustiça racial nos EUA e em como a polícia usa a tecnologia para rastrear pessoas.
Na segunda-feira, dia 8 de Junho, a IBM anunciou através de uma carta que deixaria de vender produtos de reconhecimento facial e, no ano passado, a principal fabricante de câmeras do corpo da polícia proibiu o uso de reconhecimento facial em seus produtos por recomendação do conselho de ética independente, que afirmou que a tecnologia “não está atualmente confiável o suficiente para justificar eticamente seu uso “.
Na quarta-feira, dia 10 de Junho, a Amazon anunciou que vai interromper o uso policial de seu software de reconhecimento facial, Rekognition, em solo americano. A empresa comunicou em seu blog que espera que essa interrupção do serviço de reconhecimento facial propicie ao Congresso Americano tempo suficiente para implementar regras apropriadas para a utilização da tecnologia.
Mas, embora Amazon, IBM e Microsoft sejam conhecidas por seu trabalho no desenvolvimento de inteligência artificial, incluindo software de reconhecimento facial, nenhuma delas é uma importante participante na venda dessa tecnologia à polícia. Smith disse na quinta-feira que a Microsoft atualmente não vende seu software de reconhecimento facial a nenhum departamento de polícia dos EUA. Ele não disse se isso inclui agências federais de aplicação da lei ou forças policiais fora dos EUA.
Várias outras empresas menos conhecidas dominam o mercado de contratos governamentais de reconhecimento facial nos EUA, incluindo a empresa japonesa NEC e as empresas européias Idemia e Gemalto.
Microsoft, Amazon e IBM estão pedindo ao Congresso que estabeleça regras nacionais sobre como a polícia usa o reconhecimento facial – algo que agora está sendo considerado como parte de um pacote de reforma policial desencadeado pelos protestos após a morte de Floyd.
Brad Smith disse durante encontro do Washington Post:
“Se todas as empresas responsáveis no país cederem esse mercado àquelas que não estão preparadas para se posicionar, não atenderemos necessariamente ao interesse nacional ou à vida do povo negro e afro-americano desse país.
Precisamos que o Congresso atue, não apenas empresas de tecnologia sozinhas”.
A Microsoft passou dois anos alertando sobre os perigos em potencial da tecnologia de escaneamento de rosto para permitir a vigilância em massa opressiva, mas a empresa se opôs às proibições definitivas ao uso governamental da tecnologia aprovada em São Francisco e em outras cidades. Isso levou a críticas de grupos como a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que diz que a Microsoft faz lobby por regulamentações fracas que podem acabar legitimando e expandindo o uso da polícia do reconhecimento facial.
Matt Cagle, advogado da ACLU do norte da Califórnia, se referiu a esse assunto em um comunicado quinta-feira dia 11 de Junho:
“O congresso e as legislaturas em todo o país devem interromper rapidamente o uso da aplicação da lei do reconhecimento facial, e empresas como a Microsoft devem trabalhar com a comunidade de direitos civis – não contra ela – para que isso aconteça”
Fonte: NYT e Associated Press, adaptado pela equipe BL Consultoria Digital
Para Assessoria Jurídica e Adequação às leis de Proteção de Dados (Consultoria LGPD), contate agora os nossos Advogados
Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial acerca dos temas: Proteção de Dados (Consultoria LGPD), Aspectos Regulatórios e Compliance de novas tecnologias, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou fale com um Advogado online agora.
BL Consultoria e Advocacia Digital
Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue +55 11 3090 5979.
