Em menos de 180 dias a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor. Mas, afinal, o que é a LGPD? A Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é um dispositivo legal que regulamenta a proteção de dados no Brasil, incluindo coleta, tratamento e utilização de dados no Brasil.
Mas o que essa lei determina e qual o impacto no dia a dia das empresas? A presente palestra tem como escopo apresentar de forma geral os principais aspectos, definições e deveres trazidos pela LGPD. Além disso discutiremos sobre as multas e sanções que estão sujeitas as empresas que não seguirem essa lei e quais as principais áreas impactadas pela LGPD.
Durante a apresentação discutiremos sobre os principais documentos essenciais para a adaptação da empresa a LGPD, incluindo:
- TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- DATA MAPPING
- MAPEAMENTO E ANÁLISE DE RISCO JURÍDICO
- RELATÓRIO DE IMPACTO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPIA)
- MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS EM PROTEÇÃO DE DADOS
- PLANO DE GESTÃO DE CRISES
- POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- POLÍTICA DE GESTÃO DE DIREITOS DOS USUÁRIOS
- MANUAL DE ÉTICA E CONDUTA EM PRIVACIDADE
- POLÍTICA DE CONFORMIDADE EM PRIVACIDADE PARA FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
- PLANO DE TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES
Para saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, acesse aqui.
Para mais textos com mais detalhes sobre o assunto:
https://blconsultoriadigital.com.br/blog-direito-digital/
Índice
Palestra em Campinas – O que é e quando entra em vigor a LGPD
Convidada: Graziela Brandão
Quando: quinta-feira, 12 de março de 2020 19:30 até 22:00
Onde: LHC – Laboratório Hacker de Campinas
R. Araribóia, 121 · Campinas
Graziela Brandão é advogada com atuação profissional nas áreas de Direito Digital e Compliance, com foco em proteção de dados e criptoativos. Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP. Pesquisadora na linha Mudanças Tecnológicas e Condição Humana. Professora coordenadora do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0, LGPD: da teoria à prática, Direito Digital Aplicado e Compliance Digital na Escola Superior de Direito Campinas. Community Builder do movimento Women In Blockchain Campinas. Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em Limeira/SP. Co-organizadora no Legal Hackers Campinas.
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