Pular para o conteúdo

Principais Empresas de Redes Sociais pedem que Lei de Privacidade Australiana esteja alinhada a GDPR

Lei de Privacidade Australiana

O governo australiano recebeu pedidos de plataformas de mídias sociais para que considerasse a implementação de muitos dos elementos presentes no Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR) ao atualizar a Lei de Privacidade Australiana, que completa 33 anos, presente e vigente no país.

O Facebook solicitou “privacidade efetiva e proteção de dados” como parte de uma “estrutura globalmente harmonizada” na Lei de Privacidade Australiana. A empresa acredita que, se não o fizer, corre o risco de criar uma “splinternet”, onde alguns países ou regiões do mundo adotam abordagens à privacidade e proteção de dados que são mutuamente exclusivas de outros regimes. 

Contudo, a fim de evitar tal risco, a empresa recomendou que as leis de privacidade australianas sejam reformadas para torná-las mais alinhadas com as  “melhores práticas de privacidade dos principais parceiros comerciais da Austrália e das principais economias digitais do mundo”. Além disso, o Facebook também afirmou que é um “forte apoio” a um processo de notificação que dá aos indivíduos uma compreensão clara de como seus dados são coletados e como serão usados.

Nesta mesma linha, o Snap Inc, empresa responsável pelo aplicativo Snapchat, concorda com o argumento do Facebook para alinhar a Lei de Privacidade com o GDPR, recomendando o Departamento do Procurador-Geral “esforços de revisão para buscar uma abordagem baseada em princípios e proporcional em suas revisões da lei, aproveitando os pontos fortes e as lições aprendidas do GDPR na Europa “.

A empresa também expressou preocupação no que se refere a Lei de Privacidade, a qual não contém, atualmente, uma distinção entre controlador/operador – conforme as regras da UE, os controladores são responsáveis ​​por determinar os meios e objetivos do processamento de dados, e os operadores agem em nome das instruções dos controladores.

Lei de Privacidade Australiana – Solicitação que diz respeito ao consentimento do usuário

O Snap disse que, desde o início, seus princípios de privacidade estão alinhados com os do GDPR. Solicitou ao governo australiano que siga as normativas da GDPR, em particular, sua abordagem baseada em princípios. Já no consentimento, o Snap disse que o consentimento por si só não é uma forma eficaz de gerenciar informações pessoais, pois coloca muita responsabilidade sobre os usuários, o que pode resultar em fadiga do consentimento.

Por fim, o Facebook afirmou que a definição atual de consentimento na Lei é suficiente e fornece flexibilidade suficiente para consumidores e empresas. Além disso, concordando com o Google, o Snap também acredita que 13 anos deve ser a idade em que o consentimento dos pais não seria mais necessário. Embora o Facebook não tenha fornecido comentários sobre a idade de consentimento, em sua apresentação apontou o “Messenger Kids”, que é um aplicativo de vídeo e bate-papo específico para menores de 13 anos, como sendo um ambiente onde as crianças podem “desenvolver digitalmente alfabetização e comportamentos online seguros”.

Para Assessoria Jurídica e Adequação às leis de Proteção de Dados (Consultoria GDPR), contate agora os nossos Advogados

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial acerca dos temas: Proteção de Dados (Consultoria GDPR ou LGPD),  Aspectos Regulatórios e Compliance de novas tecnologias, entre em contato pelo e-mail [email protected]  ou fale com um Advogado online agora.

Conheça nossos Serviços em Privacidade e Proteção de Dados e Compliance Digital:

  • Assessoria para Mapeamento de Dados (Data Mapping)
  • Assessoria para Mapeamento de Legislação Setorial
  • Análise Regulatória da Coleta de Dados
  • Revisão e Elaboração de Políticas de Privacidade
  • Assessoria de Implementação de Garantia e Direitos de Usuários
  • Revisão e Adequação de Contratos
  • Assessoria jurídica para realização de transferência internacional de dados
  • Política de Segurança da Informação (PSI)
  • Plano de Respostas a Incidentes
  • Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.

Time BL Consultoria
Time BL Consultoria
Time BL Consultoria Digital - Direito Digital e Análise Regulatória

Posts Relacionados

Fale Conosco

    Categorias

    Assine nossa Newsletter

    Open chat
    Olá, tudo bem? Como podemos te ajudar?
    Olá! Como podemos ajudar?