Dois alunos americanos processaram o Google por Invasão à Privacidade alegando que a empresa estava coletando de forma ilegal imagens de seus rostos, trechos de suas vozes e outras informações pessoais. A denúncia foi apresentada na semana passada em San Jose na Califórnia. As crianças estão processando através de seu pai, Clinton Farwell.
A denúncia acusa o Google de ter se infiltrado nos sistemas de ensino fundamental e médio utilizados nos Estadoa Unidos, distribuindo seus laptops Chromebook, que são pré-instalados com sua plataforma G Suite for Education. Esse pacote inclui versões para alunos com acesso ao Gmail, Calendário, Drive, Documents, Planilhas e outros aplicativos do Google.
Para usar esses aplicativos do Google, as crianças tiveram que falar no dispositivo de gravação de áudio do laptop para que o Google pudesse gravar suas vozes e tiveram que olhar para a câmera do laptop para que o Google pudesse digitalizar seus rostos.
Ainda de acordo com o processo, mais da metade das crianças em idade escolar do país usa os produtos educacionais do Google, incluindo as crianças do estado americano de Illinois, a maioria das crianças com menos de 13 anos. Em Illinois, há uma das leis de privacidade biométrica mais rigorosas do país: a Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA – Biometric Information Privacy Act). O BIPA exige que empresas privadas obtenham o consentimento do usuário a ser informado antes de coletar a sua biometria, incluindo imagens do rosto e trechos de voz.
A denúncia alega que o Google está violando o BIPA e a mais rigorosa lei federal de privacidade de crianças on-line dos Estados Unidos, a Lei de Proteção de Privacidade Online de Crianças (COPPA – Children’s Online Privacy Protection Act). A COPPA exige que sites e serviços online divulguem suas práticas de coleta, uso e divulgação de dados de forma clara e que obtenham consentimento verificável dos pais antes de coletar, usar ou divulgar os dados que coletam de crianças menores de 13 anos.
A denúncia acusa o Google de violar ambas as legislações de proteção de privacidade ao mesmo tempo, BIPA e COOPA. O processo diz que, além das imagens dos rostos das crianças e de suas vozes, o Google também cria, coleciona, armazena e usa ilegalmente as informações pessoais identificáveis dos alunos, incluindo:
- Localizações físicas;
- Sites que eles visitam;
- Todos os termos de pesquisa que eles usam no mecanismo de pesquisa do Google (e os resultados nos quais clicam);
- Vídeos que assistem no YouTube;
- Listas de contatos pessoais;
- Gravações de voz;
- Senhas salvas; e
- Outras informações comportamentais.
Tudo sem consentimento verificável dos pais.
Denúncia sobre Invasão à Privacidade
Consta da Denúncia sobre Invasão à Privacidade:
O Google tem controle total sobre as práticas de coleta, uso e retenção de dados do serviço ‘G Suite for Education’, incluindo dados biométricos e outras informações de identificação pessoal coletadas através do uso do serviço, e usa esse controle não apenas para monitorar e criar perfil ilegalmente de crianças, mas fazê-lo sem o conhecimento ou consentimento dos pais dessas crianças.
Os demandantes estão solicitando um julgamento por júri e querem que o Google pare de coletar os dados e destrua os dados que estiverem em seu domínio. O processo também está solicitando US$ 5.000,00 por estudante para cada uma das supostas violações “intencionais ou imprudentes” do Google e US$ 1.000,00 para cada violação “negligente”.
Denúncia sobre Invasão à Privacidade – Fonte: Naked Security
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