Estão abertas as inscrições para o “IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital“, promovido pelo centro independente de pesquisa InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento é gratuito e irá ocorrer de forma online entre os dia 25 de agosto e 4 de setembro de 2020.
De acordo com a organização, este ano o congresso irá abordar assuntos como proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, desafios que legisladores, profissionais e pesquisadores enfrentam diante do desenvolvimento e ainda questões relacionadas à absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos, e nas próprias dinâmicas de incidência criminal.
Na ocasião, também será lançado o terceiro volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do III Congresso do InternetLab.
Confira alguns painéis e palestras que irão acontecer no IV Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital:
Sessão de abertura e lançamento da obra Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital / Doutrina e Prática em Debate / Vol. 3
Painel 1: Do domicílio aos dados: o debate constitucional sobre privacidade, intimidade e proteção de dados no Brasil
Painel 2: Sistemas de vigilância em massa e proteção de dados
Painel 3: Big data e devido processo: policiamento preditivo
Painel 4: O alcance da proteção do sigilo das comunicações no Brasil
Painel 5: Métodos ocultos (infiltração, hacking, interceptações, devido processo e o enfrentamento à criminalidade organizada
Painel 6: Proteção da privacidade e cooperação jurídica internacional
Painel 7: Bancos de dados públicos e o compartilhamento com agências penais
Mesa redonda: o anteprojeto de proteção de dados em matéria de segurança pública e investigações criminais
As inscrições podem ser feitas por meio do site do evento no link. A programação completa e a lista de painelistas do evento também está disponível no endereço.
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