A educação, no Brasil e no mundo, está sendo afetada frontalmente pela transformação digital a partir do surgimento e desenvolvimento das startups educacionais, mais conhecidas como EdTechs. Neste artigo, vamos apresentar o caminho percorrido pelo desenvolvimento da educação ao longo do tempo, a forma que as Edtechs estão atuando e como é a regulamentação dessas empresas inovadoras pela legislação brasileira.
Ao falarmos de educação, no Brasil, precisamos voltar alguns séculos. Mais precisamente ao século XVI, período em que os Jesuítas chegaram ao país com a finalidade de realizar a catequização dos povos aqui existentes, sendo essa uma educação notadamente religiosa, sob o comando da Igreja Católica, com o objetivo de trazer para si novos fiéis – conversão dos índios brasileiros a fé cristã [1].
A partir daí, foi necessário estabelecer locais para que as aulas fossem lecionadas, começando nesse momento os primeiros indícios de privilégios entre as pessoas, pois, enquanto o filhos dos colonos tinham aulas em escolas mais estruturadas, com os devidos investimentos para aquela época, os indígenas tinham que construir um local, totalmente improvisado para que fosse possível adquirir algum tipo de conhecimento, mesmo que em péssimas condições, momento esse conhecido na história como “missões”. Então, logo no início, observamos que, desde o período colonial, a educação no Brasil já enfrentava problemas de desigualdade, de ambições distintas e até mesmo de finalidade.
Esse foi, então, o primeiro sistema oficial que observamos na história da colonização do Brasil, tendo uma grande carga religiosa, a qual foi imposta até se confundir o que era apenas educação e o que era cultura, sendo que, praticamente, a cultura originária foi devastada pelo catolicismo aplicado na educação para os novos costumes que deveriam ser praticados. Por conseguinte, após a expulsão dos jesuítas, por ordem do primeiro-ministro de Portugal, Marquês de Pombal, ocorreu uma nova metodologia para a educação dos povos brasileiros, dessa vez sem uma grande influência da Igreja.
No século XVIII, temos o que foi denominado de “reforma pombalina”, a qual trouxe algumas mudanças na educação, assim como na criação do ensino público. Essa nova metodologia de estudos, com a centralização de um professor, o qual era concursado pelo Estado, criou as aulas chamadas de “régias” (forma de sistematização do ensino público e laico do Reino português), evidenciando-se uma nova concepção educacional, que sintetizava aulas para a sociedade, porém, pela falta de investimentos e infraestrutura eram lecionadas nas casas dos próprios professores.
O terceiro momento experimentado pelo país se deu no século XIX, quando, finalmente, a educação vira lei. Esse fato histórico ocorre após a chegada da família real ao Brasil, os quais, ao fugirem de Portugal, trouxeram mais de 60 mil livros, dando origem à Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro. Diante da chegada da família real, novos investimentos foram realizados na área de educação, fazendo com que fossem criadas as primeiras escolas de nível superior, as quais tinham por finalidade preparar intelectualmente os filhos dos nobres e da aristocracia.
Com isso, foi visto pela primeira vez no Brasil o ensino voltado para a profissionalização, assim como os alunos foram preparados para que ingressassem no serviço público.
No ano de 1827, tivemos a primeira lei que tratava exclusivamente, da educação no país, tendo como marco o seu artigo 1º, que tinha a seguinte composição: “Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias”, sendo marcada também pela inserção das meninas junto aos meninos nas escolas de letras.
Com o passar dos anos, já na era da Constituição Republicana de 1891, continuávamos a ter uma dualidade na educação, as escolas que possuíam as melhores infraestruturas eram destinadas aos alunos mais ricos, enquanto que as escolas públicas que possuíam menores investimentos, ficavam para os mais pobres.
Avançando na história, verificamos que apenas no século XX tivemos melhorias significativas com o movimento da “Escola Nova”, que possuía uma ideia de educação inclusiva e que tentava ter um modelo mais moderno de ensino. Em 1934, tivemos na Constituição outro avanço significativo, um capítulo inteiro sobre a educação, fruto do período varguista, sendo considerada como “um direito para todos”.
Assim, observando todas essas evoluções, até os dias atuais, verificamos que a educação sempre foi um fator social que era esperado com muito anseio pela sociedade, porém, os problemas de inclusão social, de privilégios, de condições econômicas, fizeram da educação no Brasil um problema mal resolvido desde o início que se perpetua no modelo tradicional de aprendizagem até os dias atuais, porém, com um novo horizonte de esperança que surge nos últimos tempos, a educação através dos meios digitais como forma de integração, otimização e capacitações das pessoas.
E assim nasceram as EdTechs, no contexto da massificação do uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e da necessidade de reformulação do ensino.
Mas afinal, o que é uma EdTech?
As edtechs são startups que desenvolvem, a partir do emprego de tecnologia, soluções voltadas à educação. As principais novidades que essa nova tendência nos traz está relacionada com a criação de plataformas que lidam desde o ensino infantil até o ensino superior e profissionalizante, com uma nova modelagem de ensino objetiva e, geralmente, voltadas para a aplicação prática do conhecimento.
O principal diferencial desse novo modelo de ensino é o seu alcance. As Edtechs tem um alcance potencial que o ensino tradicional dificilmente conseguiria chegar.
Em um cenário que a maioria dos profissionais da educação são desvalorizados, com baixos salários e com pouca estrutura por parte das escolas, assim como também desproporção entre o número de professores para a demanda de alunos, faz com que se impulsione cada vez mais a expansão das edtechs, como afirma Jan Krutzinna, CEO e fundador da ChatClass [2]:
“A realidade é que a população precisa cada vez mais aprender, mas existe uma lacuna no número de professores disponíveis e também uma desvalorização da profissão. Acho que a digitalização pode ajudar a preencher essa lacuna e também a auxiliar os professores a trabalharem com mais impacto”.
Quais são as Edtechs que estão revolucionando o ensino e profissionalização no Brasil?
Algumas empresas edtechs estão com atividades em grande potencial no Brasil, dentre elas, temos as seguintes: Quero Educação, Educacross, DreamShaper, Witseed, Estuda.com, Descomplica.
Em se tratando de EdTechs para profissionais, destaca-se a Gama Academy, que objetiva formar profissionais com quatro características fundamentais: Vontade de Aprender e Ensinar; Soft Skills; Mindset Empreendedor; e Inovação Criativa, e mais especificamente no mundo jurídico temos Future Law que é uma edtech focada em preparar os profissionais para as transformações tecnológicas do universo jurídico e a Lex Design que busca redesenhar a experiência no universo jurídico para empoderar os indivíduos e reaproximar o Direito da sociedade através de treinamentos, diagnósticos, experiência do cliente, desenvolvimento de soluções e visual law.
Observa-se que todas essas empresas tem o fim específico traçado, que é o de se oferecer serviços educacionais utilizando ferramentas e conhecimentos envolvendo tecnologia, em geral, para contemplar as necessidades, advindas da transformação digital, de alunos, professores e profissionais diversas áreas que utilizam dessas ferramentas para obter novos benefícios educacionais, assim como, uma nova forma de capacitação com integração online.
O que temos como horizonte é o fato de que a tecnologia revoluciona o mundo todos os dias e não é diferente com a educação. Mas como se dá a regulamentação desse novo nicho de negócios digitais? Confira a seguir!
Como as Edtechs são regulamentadas no Brasil?
Primeiramente, destaca-se que não há uma regulamentação específica para as edtechs no Brasil. No entanto, às edtechs emprega-se um conjunto de regulações que vai desde o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor até mesmo à regulação setorial dos chamados “cursos livres” realizados por instituições de ensino e empresas com o intuito de qualificar e se capacitar estudantes e profissionais através de uma educação à distância.
A regulação dos cursos livres está amparada pela Lei nº. 9394/96, Decreto nº. 5.154/04 e Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), em que se considera que tais cursos são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC.
Logo, esses “cursos livres” possuem caráter não-formal, abrindo-se a possibilidade de serem ofertados tanto de forma presencial, quanto online. Visto isso, podemos perceber que já há uma crescente interação entre o mercado tecnológico voltado à educação com algumas instituições que promovem esses eventos online, impulsionados ainda mais pelos recentes acontecimentos pandêmicos, sendo esse experimento o que os estudantes possuem de mais concreto e de fácil acesso a esse novo conceito educacional.
Ressalta-se ainda que, a Constituição Federal (“CF”) em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade, cumulado ainda com o artigo 206 da CF, o qual trata justamente da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber” a oferta de cursos livre permite maior qualificação dos profissionais, o que lhes permite estar aptos para concorrência no mercado de trabalho.
As edtechs precisarão, ainda, se enquadrar dentro de uma das opções de classificações de atividades econômica, devendo possuir um CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) apropriado para o exercício de suas atividades.
O IBGE, através da Comissão Nacional de Classificação, é órgão responsável por codificar todas as atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Você pode realizar a busca pelo CNAE mais apropriado para a sua atividade econômica aqui.
Em uma busca rápida, verificamos que os CNAEs mais apropriados para as atividades de EdTechs seriam aqueles com a codificação “8542-2/00”, “8541-4/00”, “8533-3/00” e “8531-7/00” as quais fazem referência a “EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DE GRADUAÇÃO – EAD”, “ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO – EAD”, “ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – EAD”, “ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO – EAD”, respectivamente, possuindo como classificação “CNAE-Subclasses 2.3”. No entanto, sugerimos o auxílio de um contador especialista para melhor auxiliar na definição e escolha do CNAE da sua edtech.
Pelo exposto, para a estruturação de uma edtech é fortemente recomendável a assessoria jurídica de um advogado especialista em Direito Digital e Análise Regulatória a fim de evitar maiores dores de cabeça pela falta de conformidade com a legislação vigente no país.
Edtechs: O que podemos esperar da transformação digital na educação?
As principais perspectivas que se pode ter referente às edtechs é a de que elas auxiliem na redução da desigualdade de acesso à conhecimento específico e aplicado, principalmente, relativo à tecnologia e inovação.
Conforme demonstra os indicadores educacionais, o Brasil tem um grave problema na área, sendo que o País se encontra entre os 10 piores desempenhos do mundo em matemática e em ciência no Pisa 2018, que é a avaliação mundial de educação, assim como teve estagnação em leitura [3], demonstra mais uma vez a necessidade de se ter novas tecnologias trabalhando não somente na educação profissionalizante como também em prol da educação básica.
Espera-se que, em um cenário positivo à médio e longo prazo, as edtechs possam auxiliar na quebra de paradigmas estruturais da educação, em que saímos de um vertente em que se busca apenas especializações para o cenário da busca pela multi e interdisciplinaridade, onde os indivíduos possam adquirir as habilidades desejadas pelos profissionais do futuro, assim como pelos estudantes que estão se preparando para o mercado de trabalho.
Logo, vemos que as plataformas desenvolvidas para realizar as atividades educacionais aplicadas, apresentam benefícios de construção, acesso, armazenamento, atualização e compartilhamento de conteúdo, além do uso diversificado de mídias e de linguagens.
Dessa forma, investimentos massivos nessas startups são esperados, com projeção de 252 bilhões de dólares para serem investidos em edtechs de todo o mundo[4], segundo SEBRAE. Ao que parece ser o caminho ideal para termos uma nova perspectiva de melhoria educacional não apenas no Brasil, mas em qualquer parte do mundo que deseje sair dos métodos tradicionais de ensino e acompanhar os processos tecnológicos voltados à educação.
Referências
[1] Rodrigo Azevedo, Gazeta do Povo – “A história da Educação no Brasil: uma longa jornada rumo à universalização”.
[2] O que é edtech? Entenda de uma vez por todas, Canaltech.
[3] Portal G1 Educação.
[4] SEBRAE, Como criar uma edtech.
Time BL Consultoria Digital – Direito Digital e Análise Regulatória
Este artigo “EdTechs: Como as startups educacionais estão transformando a educação e sua regulamentação no Brasil“ foi escrito Por MSc. Graziela Brandão e Luiz Jovelino Ramalho. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!
