Banco Central realiza consulta pública visando operações no exterior

Compartilhe!

O Banco Central visando o significativo desenvolvimento do mercado de pagamentos domésticos e do uso pelo público das contas de pagamento em reais, realiza consulta pública até o dia 29 de janeiro, para trazer alternativas para a realização de operações com o exterior.

consulta pública bitcoin
Banco Central realiza consulta pública visando operações no exterior

A partir disso, uma consulta pública sobre aperfeiçoamentos da regulamentação cambial foi aprovada pelo Banco Central, sendo levado em consideração as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

Com isso, de acordo com as propostas do BC, as fintechs de Bitcoin e de criptomoedas (exchanges) poderão atuar no mercado de câmbio. A partir disso, ocorrerá tratamento uniforme às operações realizadas com o exterior por meio de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.

Dessa maneira, o fornecedor desses serviços passará a ser referido na regulamentação cambial pelo termo eFX, seja instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, instituição autorizada a funcionar pelo BC ou outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil que ofereça soluções de pagamento digital.

Assim, segundo o BC, será permitido às instituições autorizadas a funcionar pelo BC, atuando como eFX, oferecer ao público serviço de transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelo seu cliente no País e no exterior.

Conforme notificou o BC, se a proposta se concretizar, a regulamentação de serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio irá facilitar a realização de operações de transferências pessoais (remittances), além de prevê a autorização de instituições de pagamento (IP) para a prática de determinadas operações no mercado de câmbio e amplia as possibilidades de uso de contas de pagamento em operações cambiais. 

Fonte: Portal do Bitcoin. InfoMoney, CoinTelegraph, CriptoFacil

Para Assessoria Jurídica, Análise Regulatória e Atuação Judicial sobre Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, entre outros), Exchanges (corretoras de criptoativos), consulte nossos Advogados

Para mais informações acerca dos temas: Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, entre outros), Exchanges (corretoras de criptoativos)Aspectos Regulatórios e Compliance, PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao terrorismo – AML – AntiMoney Laundering) e regulação de criptoativos, entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!
Marcações: