Na última segunda-feira, foi criado, pelo CNJ, um comitê cibernético para monitorar e discutir medidas que permitam a segurança dos sistemas eletrônicos dos tribunais, sendo essa uma resposta ao ataque hacker que tirou do ar a rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça e paralisou os trabalhos da Corte.
O presidente do STF, Fux, afirmou que ainda discute o modelo com assessores, tendo por intenção reunir entidades especializadas no tema, entre as quais algumas que contribuíram com o STJ. A criação desse modelo prevê que todos os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.
Com isso, fica claro que o objetivo desse trabalho é de criar mecanismos para evitar que se sofra uma lesão no nosso sistema como ocorreu no fim de semana. Desde o dia do ataque, o STJ estima que 12 mil processos deixaram ser julgados.
Ainda em outubro, o CNJ aprovou uma resolução que institui o projeto, sendo válido também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa, e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.
Por fim, Fux disse que o CNJ irá garantir estrutura para a implementação do projeto em todo o país, inclusive todo o apoio tecnológico:
“O acesso à Justiça por via integralmente digital viabiliza que o processo comece e termine por via digital. Nossas sessões serão realizadas por via digital, oitiva de testemunhas, enfim, todos os atos processuais. É uma justiça facultativa. Mas todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários”, declarou.
Ainda de acordo com ele “todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários para realizar esse projeto que cumpre a previsão constitucional de acesso à Justiça. Todos terão sala, computador. O CNJ vai subsidiar os tribunais, no sentido de atos normativos. E a ideia é o que as corregedorias já vêm fazendo: estimular que os tribunais, na sua autonomia, possam empreender esse projeto da Justiça digital”.
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