China publica novas diretrizes antimonopólio direcionadas às Plataformas Digitais

antimonopolio

O Comitê Antimonopólio da Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR, na sigla em inglês) publicou no domingo, 07/02, novas diretrizes direcionadas às plataformas digitais com o objetivo de delimitar regras para impedir abusos por parte das grandes empresas de tecnologia do país e estrangeiras. 

As diretrizes, que consolidam um projeto de lei antimonopólio anterior criado no país em novembro, tem como alvo as Plataformas Digitais, que são definidas nas regras como os modelos de negócios que criam valor econômico a partir da facilitação de trocas entre grupos interdependentes como consumidores e produtores, de modo a possibilitar que a plataforma retire uma taxa ou fração de cada transação efetuada entre as partes. 

Dentre as atividades e comportamentos que são proibidas pelas diretrizes estão o direcionamento de produtores e lojistas para os principais players da internet no país, bem como fixar preços, restringir tecnologias e usar dados e algoritmos para manipular o mercado. 

Um dos principais alvos das novas diretrizes é a Alibaba, que atualmente é a maior provedora de negócios B2B do mundo, acusada de, entre outras atividades ilícitas, forçar os comerciantes em suas plataformas a assinarem pactos de exclusividade que ferem a concorrência justa. Em dezembro do ano passado, o governo chinês forçou a suspensão do plano de oferta pública inicial de 37 bilhões de dólares de sua afiliada de pagamento, a Ant Group.

As mudanças, que constituem uma atualização da legislação antimonopólio chines de 2008, criticada por ser pouco efetiva e dar espaço para a manipulação e o controle dos mercados por grandes atores, chegam como parte da ofensiva promovida pelo governo chinês contra gigantes do comércio eletrônico. Uma situação que contraria os interesses do governo chinês, por exemplo, é a possibilidade dada pela lei de 2008 de que as plataformas digitais formem entidades de participação variável (variable interest entities, ou VIEs) em países estrangeiros, como os Estados Unidos. Com as novas diretrizes, toda a movimentação econômica das gigantes da tecnologia do país deverão ser sediadas na China de modo a facilitar investigações.

Referências: Novas diretrizes antimonopólio direcionadas às Plataformas Digitais na China

In Depth: China Fine-Tunes Anti-Monopoly Guidelines to Tackle Abusive Platforms. Matthew Walsh e Qian Tong. Disponível no link.

China endurece regras antimonopólio mirando gigantes de tecnologia. Reuters. Disponível no link.  

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