Chamada Pública do BNDES para Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs

Compartilhe!

A fim de enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus, o BNDES está trabalhando na ampliação da medida emergencial de expansão do crédito para micro, pequenas e médias empresas e para empresários individuais. Para que o acesso ao crédito chegue a cada vez mais empresas e pessoas físicas que exerçam atividade econômica, o BNDES aportará até R$ 4 bilhões em fundos de crédito para as MPMEs. Os fundos serão selecionados através de Chamada Pública, que receberá propostas até o dia 03.06.2020.

chamada pública do BNDES

A seguir listamos as medidas emergenciais que o BNDES tem adotado no combate aos impactos econômicos e sociais da pandemia.

BNDES – Fundos de crédito para MPMEs

O BNDES investirá, através da BNDESPAR, até R$ 4 bilhões em dez fundos de crédito para micro, pequenas e médias empresas, estruturados como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, em duas modalidades:

a) Fundos estruturados pelos originadores: aqueles que investem, obrigatoriamente, em direitos creditórios originados a partir da base de clientes de grande empresa, a partir de plataforma eletrônica.

b) Fundos estruturados por gestores de recursos: aqueles que não se enquadram na definição acima, possuem gestora registrada na CVM e realizam operações de crédito por meio de plataforma eletrônica própria ou de empresas parceiras.

A BNDESPAR poderá investir até R$ 500 milhões por fundo, limitado a uma participação máxima de 80%, caso subscreva cotas de classe única; ou 90%, caso subscreva cotas de classe sênior.

As propostas elegíveis, de acordo com os critérios definidos no Edital de Chamada Pública, serão priorizadas de acordo com os seguintes critérios:

  • captação;
  • política de investimentos;
  • custos do fundo;
  • alcance;
  • compromisso de alocação; e
  • rentabilidade esperada.

Sobre a seleção do BNDES

A seleção dos fundos será realizada por meio de Chamada Pública e os proponentes terão até o dia 03.06.2020 para submeter suas propostas à BNDESPAR seguindo o modelo Roteiro de Informações anexo ao Edital. As propostas serão avaliadas de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Edital da Chamada Pública.

Dúvidas sobre a chamada pública do BNDES

Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail chamadampme@bndes.gov.br até 27.05.2020. As principais dúvidas serão respondidas em evento, a ser realizado em formato de webinar. O primeiro webinar está programado para 15.05.2020, às 16h. Caso tenha interesse em participar, é necessária a inscrição neste link até 15.05, às 12h, para recebimento das instruções de acesso. Com esta inscrição você também receberá atualizações constantes sobre este Edital, como respostas a dúvidas frequentes e informações gerais sobre webinar.

Determinadas dúvidas poderão, a critério do Sistema BNDES, ser divulgadas por escrito no site, acompanhadas dos devidos esclarecimentos, sem identificação dos requerentes.

Documentos na íntegra da Chamada Pública para Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs

Fonte: BNDES

Para Assessoria Jurídica BACEN, Análise Regulatória CVM, Análise de Risco KYC/KYE, Due Diligence e Compliance AML PLDFT para Fintech, contate nossos Advogados

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Aspectos Regulatórios e Compliance para Fintechs: Assessoria Jurídica BACEN e COAFAnálise Regulatória CVM, Análise de Risco KYC/KYE, Due Diligence GAFI/FATF e Compliance PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao terrorismo – AML – AntiMoney Laundering), entre em contato pelo e-mail contato@blconsultoriadigital.com.br  ou fale com um Advogado online agora.

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.


Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *