Projeto que prevê autonomia do Banco Central tem aprovação das casas legislativas

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Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Essa votação ocorreu um dia após ter sido colocada urgência do projeto, com a votação dos deputados aprovando texto-base por 339 votos a 114. Após a votação, os deputados analisaram os destaques, trechos que visavam modificar a redação principal do projeto. Todos foram rejeitados. O texto segue para sanção presidencial.

autonomia do Banco Central
Projeto que prevê autonomia do Banco Central tem aprovação das casas legislativas. Fonte da imagem: Senado.

Além disso, ressalta-se que o texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República, sendo que um dos objetivos com essa mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.

Por fim, a instituição destacou que a literatura econômica e a experiência internacional mostram que “um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico”. Além disso, o BC apontou, ainda, que “evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”.

Fonte: Senado

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