A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o seu primeiro Relatório de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), referente ao ano de 2022. Este documento compila uma avaliação das atividades de fiscalização, apresentando os principais resultados obtidos. Além disso, oferece orientações para o próximo ciclo.
Por meio deste relatório, a CGF torna público o recebimento de requerimentos e comunicações de Incidentes de Segurança (CIS), assim como as ações adotadas em resposta a estes. Ele também serve como guia para as ações institucionais e para promover transparência.
Os requerimentos correspondem à soma de denúncias de violações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e petições de titulares (que solicitam o exercício de seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais).,
“Conforme previsto na LGPD, a ANPD processa os requerimentos enviados pelos cidadãos de forma agregada, para que possamos direcionar nossas ações às áreas que mais afetam os titulares de dados.”
Camila Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento
No relatório foi exposto que, durante o ano de 2022, a Autoridade recebeu um total de 1.045 requerimentos. Os setores que mais geraram solicitações foram plataformas digitais, finanças, setor público, serviços, telecomunicações e agregadores de dados. De acordo com a Autoridade, com essas informações, foram iniciados processos administrativos ao longo de 2022 e 2023 para avaliar o tratamento de dados nesses segmentos.
As comunicações de Incidentes de Segurança (CIS) são uma obrigação dos agentes de tratamento regulados pela LGPD, que devem informar à ANPD sobre a ocorrência de eventos adversos confirmados que afetem a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, permitindo à ANPD realizar análises e fornecer recomendações.
Além disso, no ano de 2022, a Autarquia recebeu um total de 473 CIS. Os casos predominantes foram os de sequestro de dados causados por falhas de segurança em sistemas de informação (ransomware). Os setores de administração pública, saúde, educação, finanças e tecnologia da informação lideraram as comunicações à ANPD.
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