Na última segunda-feira (28), a Autoridade Belga de Proteção de Dados (DPA) decidiu multar uma empresa em 50 mil euros, justificado pela nomeação do DPO de forma inadequada. Uma das explicações dadas pela DPA é de que houve conflito de interesse nos papéis exercidos pelo profissional, o que constitui violação do artigo 38.6 do GDPR.
Para saber mais sobre as funções do DPO e nomeação do DPO conforme a LGPD, acesse o artigo “Série LGPD na Prática: DPO – Quem é, o que faz e quais as responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados?“
Por conseguinte, devido a um incidente de segurança, o DPA realizou investigações quanto às práticas da empresa em relação a proteção de dados, constatando a impossibilidade da cumulação de funções do Chefe de Conformidade, Risco e Auditoria, também nomeado DPO. Diante disso, por ser a mesma pessoa exercendo as duas funções, ficaria impossibilitado ao DPO fazer a supervisão independente das atividades de tratamento de dados pessoais realizada pelo chefe de conformidade.
Em resposta ao ocorrido, a empresa argumentou que não haveria conflito de interesses entre essas funções, pois o DPO não estaria envolvido em nenhuma tomada de decisão em torno do processamento de dados pessoais. Contudo, o DPA ainda ressaltou que o DPO seria o principal responsável pelo processamento de dados pessoais no contexto das atividades de conformidade, risco e auditoria da organização.
Portanto, na interpretação do DPA ficou decidido que seria impossível para o DPO exercer qualquer tipo de supervisão sobre quaisquer atividades relacionadas ao processamento, considerando-se como um grau significativo de negligência, sendo, então, a maior multa já aplicada pela Autoridade Belga.
Fonte: FieldFisher
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