Apresentação e Objetivos do Curso do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0
É fato que a revolução tecnológica dos meios de comunicação e interatividade gerou e continua gerando grandes transformações em nossa sociedade. Tais alterações refletem no comportamento de cada indivíduo e, em paralelo, no Direito. Debates envolvendo aspectos regulatórios do uso da internet, responsabilidade civil e criminal, seus respectivos deveres e direitos, novos modelos de negócio, dentre outros temas tornam-se cada vez mais comuns e exigem do profissional a constante atualização e aperfeiçoamento da sua prática do dia a dia ante essa realidade em constante evolução.
Com a adoção de um sistemas de ferramentas tecnológicas baseados em algoritmos, big data, machine learning, inteligência artificial, etc., vivenciamos uma mudança de paradigma social onde é necessária a compreensão de aspectos técnicos de tecnologias disruptivas, como as citadas, para melhor aplicação das normas jurídicas preexistentes, ou ainda, para elaboração de normas que regulem a utilização e aplicação dessas tecnologias com o intuito de garantir o desenvolvimento sociotécnico.
Diante dessa realidade, verifica-se que o mundo caminha para a Era da Internet de Tudo (IoE – Internet of Everything), na qual os objetos inteligentes no mundo físico estarão detectando, respondendo, comunicando, comprando sua própria eletricidade e compartilhando dados importante, uma verdadeira interação ecológica. Impactados por essa nova Era, os governos viram-se obrigados a regular e proteger os dados dos cidadãos para evitar danos potenciais pelo mau uso desses dados por empresas. Assim, um dos objetivos do curso é apresentar aplicações práticas da legislação nacional e internacional na garantia de direitos e segurança jurídica na sociedade 4.0.
Programa do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0 – ESD Campinas
Módulo I – Curso de Direito Digital – Fundamento, Legislação e a Constituição: desafios, conflitos e interpretações. (4hs)
Aula 01 – Sociedade da Informação e Cibercultura. Histórico legislativo nacional e internacional.
Aula 02 – Questões Constitucionais do Direito Digital. Liberdade de Expressão no ambiente Digital. Crimes Digitais. Investigação em Crimes Digitais.
Aula 03 – Marco Civil da Internet. Legislação de Proteção de Dados (GDPR e LGPD). Responsabilidade Civil no âmbito digital.
Aula 04 – Economia Digital. Fundamentos jurídicos e novos modelos de negócios na internet. Segurança jurídica frente à inovação.
Módulo II – Curso de Direito Digital – Indústria 4.0 e Direito Digital Aplicado (4hs)
Aula 01 – Robô advogado, IoT (Internet of Things), I.A. (Inteligência Artificial), Carros autônomos e processo decisório. Big data, Blockchain, Machine Learning e Jurimetria. Segurança versus Privacidade.
Aula 02 – Diretrizes éticas para Inteligência Artificial (Ethics guidelines for thustworthy AI).
Aula 03 – Blockchain e novos negócios: utilização da tecnologia na indústria 4.0 como ferramenta de Compliance. Fintechs e desafios regulatórios. Futuro 4.0: descentralização, impactos sociais, reflexos jurídicos. Futuro do trabalho.
Aula 04 – Indústria 4.0: tecnologias emergentes de TI e automação industrial na formação de um sistema de produção físico-cibernético e reflexos jurídicos.
Tópicos abordados no Curso na ESD em Campinas
- Sociedade da Informação e Cibercultura.
- Questões Constitucionais do Direito Digital.
- Liberdade de Expressão no ambiente Digital.
- Crimes Digitais.
- Investigação em Crimes Digitais.
- Economia Digital.
- Gig economy sob a ótica trabalhista.
- Marco Civil da Internet.
- Legislação de Proteção de Dados (GDPR e LGPD).
- Responsabilidade Civil no âmbito digital.
- Fundamentos jurídicos e novos modelos de negócios na internet.
- Segurança jurídica frente à inovação.
- Robô advogado, IoT (Internet of Things), I.A. (Inteligência Artificial), Carros autônomos e processo decisório.
- Big data, Machine Learning e Jurimetria.
- Segurança versus Privacidade.
- Blockchain: conceitos básicos e dinâmica em grupo.
- Blockchain e novos negócios: utilização da tecnologia na indústria 4.0 como ferramenta de Compliance.
- Indústria 4.0: tecnologias emergentes de TI e automação industrial na formação de um sistema de produção físico-cibernético.
- Diretrizes éticas para Inteligência Artificial (Ethics guidelines for trustworthy AI).
- Futuro 4.0: descentralização, impactos sociais, reflexos jurídicos.
- Futuro do trabalho.
Fotos do Curso na ESD em Campinas
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