O Tribunal Federal de Justiça alemão, mais alta corte do sistema primário do país, confirmou a decisão do principal órgão antitruste e de proteção à concorrência alemão que condena o Facebook, gigante do Vale do Silício, por violações às leis de livre concorrência nacionais.
A decisão afirma que o Facebook viola a livre concorrência ao abusar de sua dominância sobre as redes sociais para coletar e tratar dados de usuários de maneira ilegal. Uma nova interpretação da lei antitruste alemã foi utilizada para condenar a empresa por combinar dados coletados em diferentes plataformas pertencentes ao Facebook, como Whatsapp e Instagram.
O tribunal confirmou que esta utilização de dados através de plataformas configura um aproveitamento ilícito da posição da empresa no mercado, e que resulta em vantagens indevidas do Facebook frente à outras empresas do ramo digital que não tenham estas fontes de dados.
No mesmo sentido, o Tribunal Federal de Justiça alemão afirmou também que aos usuários da plataforma era imposta uma falsa escolha entre disponibilizar grandes quantidades de dados ou não utilizar nenhum dos serviços da empresa, que no momento já se tornou ubíqua no mundo digital. Isto significa dizer que, se as opções dos usuários são entre dar todos os dados exigidos pelo Facebook ou não utilizar nenhum de seus aplicativos, que lideram diferentes setores do mercado digital, não há então verdadeiramente uma escolha, e os usuários que decidem utilizar um dos serviços da empresa são forçados a repassar seus dados para todo o conjunto de aplicativos abarcado pelo império virtual da empresa.
Com a decisão, o Facebook ficou obrigado a alterar suas políticas e processos de coleta e tratamento de dados, restringindo o compartilhamento de dados entre as diferentes plataformas pertencentes ao grupo comercial. A decisão exige da empresa que dê aos usuários a opção de proibir este compartilhamento de seus dados por meio de um “opt-out”.
O gigante do Vale do Silício afirmou que não vai modificar suas políticas por enquanto, pois tem alguns meses de tolerância permitidos pela decisão e porque ainda espera pelo último julgamento do caso, no qual uma corte inferior deve decidir se aceita ou não a decisão do Tribunal Federal de Justiça alemão. Esta etapa do processo é considerada uma etapa burocrática, na qual raramente são negadas as decisões da corte superior, mas na qual pode ser definido que o caso irá para a Corte Europeia de Justiça, situação na qual o Facebook teria mais oportunidades de se defender, mas na qual uma condenação modificaria o modo de funcionamento de suas plataformas em toda a União Europeia.
A decisão, que ataca diretamente os planos atuais da empresa de se aproveitar do sucesso do Whatsapp e do Instagram para conter os danos da diminuição no uso do Facebook, representa o aumento do cerco europeu sobre as práticas anticoncorrenciais dos gigantes da tecnologia, movimento que também aumenta nos Estados Unidos, e que no Brasil ficou visível no recente bloqueio do serviço Whatsapp Pay no país por decisões do Banco central e do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), decisões estas também pautadas nos riscos à livre concorrência representados pela soma alcance do Facebook com o alcance de empresas parceiras.
Fonte: New York Times
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Este artigo “Facebook é condenado na Alemanha em decisão sobre Coleta de Dados“ foi escrito Por Rodrigo Glasmeyer, Revisado por MSc. Graziela Brandão. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!
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