Cade determina suspensão de integração de sistemas de pagamento entre Whatsapp e Cielo

O WhatsApp anunciou que iria permitir o envio e recebimento de dinheiro através do seu aplicativo e havia escolhido o Brasil para ser o primeiro país a receber essa novidade. O anúncio foi feito na semana passada, e a novidade chegaria no país em alguns meses. Para que o serviço do Whatsapp fosse habilitado, seria preciso cadastrar cartão com função de pagamento em débito para fazer transferências e não haveria custos para usuários. O Whatsapp já estava trabalhando com algumas bandeiras como Visa e Mastercard para a implementação da função no aplicativo. Anunciou também uma parceria com a Cielo, uma das maiores adquirente multi-bandeira do Brasil, responsável pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito.

Em nota, BACEN decidiu suspender, nesta semana, o funcionamento do serviço de transferências e pagamentos do WhatsApp no Brasil. Na nota do BACEN fica claro que o orgão regulador deverá avaliar eventuais riscos para o funcionamento do sistema de pagamento, incluindo a adequação ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), e alerta que o uso deste sistema poderia gerar eventuais problemas de competição, eficiência e privacidade de dados. O BACEN já notificou as bandeiras Mastercard e Visa sobre a suspenção do meio de pagamento via Whatsapp.

Por sua vez, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou através de uma nota técnica, a suspensão integral da operação no Brasil das operações de integração entre os sistemas de Whatsapp e Cielo, ficando vedada a implementação do acordo entre Facebook e Cielo e a oferta da solução via Whatsapp.

Determinou ainda que a Cielo e Whatsapp têm 48 horas, a contar da publicação de sua decisão no Diário Oficial da União, para o cumprimento da medida cautelar. Para o caso de descumprimento da mesma, as Representadas ficariam sujeitas à multa diária no valor de R$ 500.000,00.

Segundo apuração do CADE:

(…) o Whatsapp (Facebook), é uma empresa de aplicativo de mensagem que possui em sua base milhões de usuários no Brasil (de diferentes perfis, pessoal ou corporativo), o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante, consubstanciado no grau de penetração que a nova funcionalidade de pagamento teria. O WhatsApp possui mais de 120 milhões de usuários ativos no Brasil.

Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do Whatsapp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada.

Cade aponta que integração de sistemas de pagamento entre Whatsapp e Cielo pode representar ameaças a ambiente concorrencial bancário

O Cade aponta também que Banco do Brasil e Bradesco são acionistas da Cielo e emissores de cartões, o que, em caso de exclusividade, poderia afetar o ambiente concorrencial bancário.

Um dos principais riscos atinentes à operação é a possibilidade de haver exclusividade, contratual ou de fato, o que poderia implicar em exclusão de concorrentes a essa nova forma de pagamento eletrônica, além de reduzir as escolhas para o usuário. Esta é uma das razões para se ter cautela na implementação dessa operação.

Outro risco concorrencial incerto se refere à participação de grandes bancos no arranjo entre Facebook e Whatsapp. Sabe-se que o Banco do Brasil e Bradesco são acionistas da Cielo e que notadamente tais agentes são emissores de cartões. A oferta da nova solução apenas para usuários que possuem cartões emitidos por esses bancos pode gerar distorções no mercado bancário, afetando de forma indevida o ambiente concorrencial.

Cade: NOTA TÉCNICA Nº 6/2020/SG-TRIAGEM AC/SGA1/SG/CADE – PROCESSO Nº 08700.002871/2020-34

Fonte: “Cade determina suspensão de integração de sistemas de pagamento entre Whatsapp e Cielo” – Nota do BACEN, Site do Cade.

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