A Comissão de Serviços Financeiros de Maurício (FSC) divulgou diretrizes para ofertas reguladas de tokens de segurança, ou em inglês, Security Token Offering (STO), no país. Este é um marco para o país em seu esforço para expandir sua economia digital emergente. Maurício, o pequeno país insular do oceano Índico, a cerca de 2.000 km da costa sudeste do continente africano, se torna um dos poucos países a aceitar STOs regularmente.
Maurício apoia a captação através de STO de forma regulada
De acordo com um comunicado divulgado pelo FSC, o regulador financeiro de Maurício afirma apoiar as inovações baseadas em Fintech no país, incluindo a arrecadação de fundos por tokens. O FSC anunciou a criação de diretrizes para STO, de acordo com as disposições da Lei de Serviços Financeiros do país, de 2007.
A nova diretriz introduzida pelo FSC fornece uma estrutura para o STO e a negociação de valores mobiliários tokenizados com requisitos detalhados de conformidade para todos os participantes. Como parte das novas leis, o FSC será responsável pelo licenciamento de plataformas que oferecem troca de tokens de segurança. De acordo com as diretrizes, as plataformas de negociação que oferecem pares STO devem deter um capital mínimo de 35 milhões de rupias mauritanas (correspondentes a mais ou menos 878 mil dólares). Esse requisito de capital mínimo também deve ser mantido em moeda fiduciária.
No centro do movimento do FSC em direção a fiscalização rigorosa da captação de recursos tokenizada no país está a necessidade de conformidade robusta com as disposições de conhecer seu cliente (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML – PLDF). Os reguladores financeiros de Maurício também querem fornecer proteção adequada aos investidores do STO no país. Como parte dessas medidas de proteção, o FSC diz que as plataformas de negociação do STO devem ter cobertura de seguro adequada.
O chefe do FSC Dhanesswurnath Thakoor comentou:
“Como parte de nossa estratégia principal, o FSC tem como objetivo posicionar as Ilhas Maurício como um centro regional de reputação sólida no campo da Fintech. A publicação de uma nota de orientação sobre a oferta de tokens de segurança (STO) e os sistemas de negociação de tokens de segurança é outro passo na construção de um regime regulatório aberto e transparente para a Fintech nas Ilhas Maurício. Já temos um interesse crescente por essas licenças específicas e esperamos receber várias aplicações [solicitações de STO] nos próximos meses. ”
Regulação de STO reforça o ecossistema de Criptomoedas e Blockchain
Ao publicar diretrizes para o STO, as Ilhas Maurício estão fortalecendo sua unidade de adoção e ecossistema de criptomoedas e tecnologia blockchain. Em maio, o país anunciou planos para lançar uma moeda digital de seu banco central (CBDC).
Com reguladores em várias jurisdições promulgando leis mais rígidas que proíbem as ofertas iniciais de moedas (ICO), a captação de token regulamentada, como STOs e financiamento de ações, está se tornando o meio preferido para os empreendedores que utilizam criptomoedas e blockchain.
Fonte: BTC Manager, Comunicado do FSC de Maurício, Diretriz para STO, publicado pelo FSC de Maurício
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