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Procon-RJ condena plataforma a pagar multa por incidente de dados

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Em novembro, os nomes de vários restaurantes no aplicativo iFood foram trocados por mensagens com ataques a políticos e contestações da eficácia das vacinas contra covid-19. Após comprovado o incidente de dados, o Procon do Rio de Janeiro multou a plataforma em R$ 1,5 milhão.

O Procon pediu explicações à plataforma de delivery para que fosse possível esclarecer quais informações pessoais dos consumidores são armazenadas e compartilhadas com terceiros, visando a LGPD. Além disso, a companhia também deveria dizer qual foi o tempo necessário para correção, quantas compras foram realizadas durante o período e quem foi a empresa prestadora de serviços que permitiu a mudança dos nomes.

A empresa não se manifestou no tempo legal dado pelo órgão e assim o Procon Carioca aplicou uma multa de R$ 1.508.240 como parte do processo administrativo.

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O caso relativo ao incidente de dados

Ainda no dia 2 de novembro, alguns clientes do iFood notaram que nomes de vários restaurantes haviam sido trocados por mensagens políticas, que partiam desde críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alusões ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e menções a uma possível reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

No mesmo período, o iFood disse que a situação atingiu cerca de 6% dos estabelecimentos e explicou que o incidente foi causado por meio de uma conta de um funcionário de uma prestadora de serviço de atendimento.

A terceirizada atuava no auxílio aos comerciantes e, por isso, tinha a permissão para mudar as informações do cadastro. Esse acesso foi bloqueado, e os nomes dos restaurantes, restabelecidos.

Por fim, em sua defesa, a plataforma de delivery disse ainda que não havia indícios de vazamento de dados de clientes e entregadores, além de enfatizar que os dados de pagamento ficam armazenados apenas nos próprios dispositivos dos consumidores.

Fonte: Tecnoblog

Soluções Jurídicas para Empresas
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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