Pular para o conteúdo

Projeto que prevê autonomia do Banco Central tem aprovação das casas legislativas

Autonomia do Banco Central

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Essa votação ocorreu um dia após ter sido colocada urgência do projeto, com a votação dos deputados aprovando texto-base por 339 votos a 114. Após a votação, os deputados analisaram os destaques, trechos que visavam modificar a redação principal do projeto. Todos foram rejeitados. O texto segue para sanção presidencial.

Além disso, ressalta-se que o texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República, sendo que um dos objetivos com essa mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.

Por fim, a instituição destacou que a literatura econômica e a experiência internacional mostram que “um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico”. Além disso, o BC apontou, ainda, que “evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”.

Fonte: Senado

Para Assessoria Jurídica BACEN, Análise Regulatória CVM, Análise de Risco KYC, Relatório KYC, Due Diligence e Compliance AML PLDFT para Fintech, contate nossos Advogados

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Aspectos Regulatórios e Compliance para Fintechs: Assessoria Jurídica BACEN e COAF, Análise Regulatória CVM, Análise de Risco KYC/KYE, Due Diligence GAFI/FATF e Compliance PLDFT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao terrorismo – AML – AntiMoney Laundering), entre em contato pelo e-mail [email protected]  ou fale com um Advogado online agora.

Conheça todos nossos serviços em Compliance PLDFT – Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

  • Elaboração e Revisão de Política de Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
  • Análise Regulatória Setorial (Mapeamento da regulação setorial)
  • Elaboração e Revisão de Políticas KYC (Know Your Custumer), KYE (Know Your Employee), KYS (Know Your Supplier) e KYP (Know Your Partner)
  • Avaliação e Análise de Riscos de negócios (fintechs, bitcoin, blockchain, cripto tokens)
  • Elaboração e Revisão de Manual de Procedimentos de Controles Internos para Prevenção à Lavagem de  dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT)
  • Consultoria jurídica para definição de Indicares de Risco (KPIs) e Governança Corporativa
  • Assessoria Jurídica para Registro de Atividade Financeira Bacen
  • Elaboração e Revisão de Manual de Ética e Conduta

BL Consultoria e Advocacia Digital

Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue  +55 11 3090 5979.

Time BL Consultoria
Time BL Consultoria
Time BL Consultoria Digital - Direito Digital e Análise Regulatória

Posts Relacionados

Fale Conosco

    Categorias

    Assine nossa Newsletter

    Open chat
    Olá, tudo bem? Como podemos te ajudar?
    Olá! Como podemos ajudar?