O Banco Central visando o significativo desenvolvimento do mercado de pagamentos domésticos e do uso pelo público das contas de pagamento em reais, realiza consulta pública até o dia 29 de janeiro, para trazer alternativas para a realização de operações com o exterior.
A partir disso, uma consulta pública sobre aperfeiçoamentos da regulamentação cambial foi aprovada pelo Banco Central, sendo levado em consideração as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.
Com isso, de acordo com as propostas do BC, as fintechs de Bitcoin e de criptomoedas (exchanges) poderão atuar no mercado de câmbio. A partir disso, ocorrerá tratamento uniforme às operações realizadas com o exterior por meio de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.
Dessa maneira, o fornecedor desses serviços passará a ser referido na regulamentação cambial pelo termo eFX, seja instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, instituição autorizada a funcionar pelo BC ou outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil que ofereça soluções de pagamento digital.
Assim, segundo o BC, será permitido às instituições autorizadas a funcionar pelo BC, atuando como eFX, oferecer ao público serviço de transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelo seu cliente no País e no exterior.
Conforme notificou o BC, se a proposta se concretizar, a regulamentação de serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio irá facilitar a realização de operações de transferências pessoais (remittances), além de prevê a autorização de instituições de pagamento (IP) para a prática de determinadas operações no mercado de câmbio e amplia as possibilidades de uso de contas de pagamento em operações cambiais.
Fonte: Portal do Bitcoin. InfoMoney, CoinTelegraph, CriptoFacil
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