TCU avalia uso de DLT e Blockchain no setor público

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O TCU (Tribunal de Contas da União) fez levantamento para identificar áreas de aplicação da tecnologia blockchain e livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology – DLT) no setor público. O trabalho avaliou os principais riscos e fatores críticos de sucesso do uso do Blockchain no setor público, bem como o de DLT, além dos desafios para o controle.

Blockchain no setor público
TCU avalia uso de Blockchain no setor público

DLT e Blockchain

Livro-razão distribuído é uma estrutura de dados imutável, em que transações são registradas e mantidas, e Blockchain pode ser definido como um software (ou plataforma de software) que funciona como um livro-razão distribuído. O que distingue esse livro-razão dos bancos de dados ou softwares tradicionais é a resistência à adulteração, pois a alteração dos dados de um bloco requer a manipulação de todos os blocos anteriores.

As principais características da tecnologia Blockchain são:

  • Hipertransparência, auditabilidade, integração de informações dentro e fora dos limites da administração pública, de forma distribuída e descentralizada;
  • Desintermediação;
  • Automação de transações e processos;
  • Disponibilidade, pois não existe ponto único de falha;
  • Integridade das informações.

TCU e Blockchain

Para o Tribunal, o blockchain deverá ter um efeito transformador na sociedade e nos serviços públicos por se tratar de tecnologia com potencial disruptivo devido à capacidade de digitalizar, proteger e rastrear transações sem a necessidade de uma terceira parte confiável

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, comentou que:

Lembro que a característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão.

Nessa linha, sempre devemos olhar com atenção as ações tomadas por nações protagonistas em inovação. Austrália, Alemanha, Estônia e Holanda têm incentivado o uso estratégico de blockchain e DLTs, com o intuito de aproveitar o potencial dessas tecnologias digitais para aumentar a produtividade e impulsionar a economia. Recentemente, a China reforçou seu protagonismo ao anunciar o lançamento de criptomoeda própria.

Oportuno então o presente levantamento, preparando o TCU para atuar diante de um contexto em transformação.

Reconheço os benefícios do presente trabalho ao analisar as oportunidades, ganhos e riscos da tecnologia, bem como propor um framework abrangente da blockchain, sem furtar-se de sugerir caminhos mais seguros para a sua implementação. Atuando assim, o TCU contribui para promover a cultura da inovação e fomentar o ecossistema de tecnologias descentralizadas no país, contribuindo para acelerar a transformação digital que esse país tanto precisa.

Ministro Aroldo Cedraz
Blockchain no setor público
TCU avalia uso de Blockchain no setor público

Como resultado do estudo, o TCU determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia e a outros órgãos que atentem para a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de verificar desafios, riscos e oportunidades dessas tecnologias.

Quanto aos encaminhamentos, propõe a Sefti recomendação à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia e a outros órgãos governantes superiores que orientem sobre importância de realizar estudos ou atentem para desafios, riscos, oportunidades e fatores críticos de sucesso das tecnologias blockchain e Distributed LedgerTechnology identificados no presente Levantamento, antes de adotar as citadas tecnologias.

Embora reconheça a necessidade de um planejamento bem fundamentado, creio que a medida sugerida pode mostrar-se ineficaz em grande parte, tendo em vista que a maioria absoluta das organizações públicas não tem condições técnicas de implementar a tecnologia, ou mesmo de identificar oportunidades de fazê-lo.

Ministro Aroldo Cedraz

TCU avalia uso de Blockchain para o setor público – Íntegra do Acórdão

Leia na Íntegra do Acórdão: link.

Fonte: TCU

Slides da palestra sobre Blockchain no Setor Público realizado na Latinoware 2019

Graziela Brandão, sócia-fundadora da BL Consultoria e Advocacia Digital apresentou uma palestra sobre Blockchain no Setor Público na Latinoware 2019. Confira os slides:

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