PEC 110/2019: Reforma Tributária segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

reforma tributaria

A PEC 110/2019, que propõe unificar diversos tributos em um só (IVA – Imposto sobre Valor Agregado), segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (16). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto fica apto a ser votado pelo plenário do Senado.

O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata.

Desse modo, o novo imposto será dual: a parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS. Já a outra parte incorpora o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios, no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

A PEC prevê, ainda, um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o atual IPI.

Além disso, segundo o relatório, haveria um período de 40 anos de transição entre o atual sistema tributário e o que é desenhado pela PEC. Esse período será dividido em duas etapas, de 20 anos cada.

Reforma tributária pode acabar com sobreposição de impostos

O texto da PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a mudança vai acabar com a sobreposição de impostos e mudar a base de cobrança para o consumo: “A grande maioria da população brasileira, o que ganha mal dá para o consumo, vai tudo para o consumo. E a carga tributária é estupidamente grande. Então, há uma necessidade de se fazer uma reforma tributária sobretudo na base consumo no Brasil.”

Fonte: Senado Federal

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