No último dia 28 de abril foi realizado o “Seminário Internacional de Proteção de Dados”, o qual buscou tratar de questões relativas ao desenvolvimento das técnicas aplicadas na proteção dos dados pessoais e a maneira que afeta a Administração Pública. O evento, que reune Especialistas para debater sobre os impactos da proteção de dados na Administração Pública, teve o propósito de discutir ideias acerca da implementação de tecnologias bem-sucedidas na proteção de dados ao redor do mundo e que podem servir de espelho para o Brasil.
Importância da Proteção de Dados na Administração Pública
Para o Brasil, o evento teve como objetivo demonstrar o desenvolvimento de um sistema de avaliação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisavam ser analisados, sistema esse desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Além do novo sistema, foram produzidos 8 guias práticos para orientar os profissionais que atuarão no tratamento de dados no governo federal. A série de orientações é direcionada especialmente a servidores públicos, mas pode ser consultada por qualquer pessoa interessada em saber quais os procedimentos adotados para a aplicação prática da LGPD.
Participantes e suas contribuições
O evento contou com a participação da Barbara Ubaldi (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE), Siim Sikkut (Estônia), Ash Smith (GOV.UK), dentre outros, os quais discorreram sobre as suas experiências de aplicação de tecnologia de proteção que ocorrem em seus países.
Barbara Ubaldi destacou que “não existe governo digital sem objetivos específicos”, ou seja, a utilização de dados pelo governo são importantes e é essencial que exista a devida utilização dos dados pessoais, para que haja um governo digital eficiente e que gere confiança entre sociedade e governo na utilização dos dados.
Posteriormente, Siim Sikkut, da Estônia, trouxe como exemplo o “E-Estonia”, recurso que tem por base a construção de uma sociedade digital que oferece serviços sociais e privados de forma totalmente digital. Com a aplicação do “E-Estonia” o empreendedorismo do país apresentou crescente desenvolvimento, visto que toda a burocracia enfrentada pelas empresas no envio de documentos para o governo foi simplificada e se tornaram 100% digitais.
A implementação do “E-Estonia” promoveu o investimento de empresas de diversos países, devido a facilidade digital que o governo oferece. O recurso também possui a exigência governamental de que todos os serviços prestados devem ser de fácil utilização, seguros e eficientes. Logo, o objetivo principal do programa é oferecer a melhor experiência para o usuário e tornar todos os serviços governamentais mais eficientes.
Ash Smith, do Reino Unido, trouxe para a discussão o cenário britânico diante da implementação de recursos governamentais digitais. Segundo Smith, a política digital do Reino Unido está baseada no desenvolvimento de plataformas, produtos e serviços que ajudam o governo a ser mais integrado, confiável e atento às necessidades da população e dos usuários de uma forma geral. Logo, a ideia é que haja eficiência na utilização de dados do governo, sendo um requisito para os serviços públicos digitais. Além disso, o Reino Unido utiliza guias de boas-práticas (GPG 44,45 e 46) para orientação e definição do padrão de implementação sobre as questões relativas à utilização da base de dados do governo.
Lições para o Brasil
O seminário foi de grande valor intelectual, além de servir de guia para o planejamento de ações futuras relacionadas a implementação de novas políticas digitais no Brasil. O seminário também foi importante para reforçar a importância da transparência, planejamento e difusão dos recursos digitais governamentais de forma segura e de acordo com as diretrizes de proteção de dados.
É importante ressaltar que com a implementação da LGPD, guiada pela presença da recém criada ANPD, foi necessário que o governo inserisse todos os normativos e resoluções em seu site. Além disso, o site governamental brasileiro oferece guias e manuais para que os usuários possam compreender de forma mais apurada a forma como o país vem tratando a questão da proteção de dados.
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=VROskx8FdtM
