Proteção de dados em Universidades: Universidade é autuada por violação de dados pessoais

Proteção de dados em Universidades

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) impôs uma multa de 70.000 euros à University College Dublin (UCD), pois a instituição não implementou medidas de segurança adequadas no uso dos dados pessoais, armazenou dados por mais tempo do que o necessário e atrasou notificação sobre uma violação de dados para o DPC. Esta foi a sexta multa do GDPR aplicada pelo órgão. 

Anteriormente, haviam sido aplicadas algumas multas contra a empresa Tusla, por infringir a GDPR, que computavam o valor total de € 200.000. Tembém foi aplicada uma multa de € 450.000 na rede social Twitter e uma multa de € 65.000 na empresa HSE. Essas multas também diziam respeito à falha em implementar medidas de segurança adequadas para evitar a divulgação não autorizada de dados pessoais, demora em notificar o DPC sobre a violação de dados e não documentar adequadamente a violação.

A partir do incidente de dados da Universidade UCD, a DPC lançou um inquérito voluntário sobre 7 notificações de violação que recebeu deste órgão entre agosto de 2018 e janeiro de 2019 e realizou uma inspeção no local. Verificou-se que as violações de dados pessoais diziam respeito ao acesso de terceiros não autorizados a contas de e-mail UCD e credenciais de login para contas de e-mail UCD postadas online.

Por fim, chegou-se à conclusão de que a Universidade infratora não processou dados pessoais em seu serviço de e-mail de uma maneira que garantisse a segurança adequada dos dados pessoais, usando medidas técnicas e organizacionais adequadas. A Universidade também não armazenou certos dados pessoais em uma conta de e-mail em um formato que permitisse a identificação dos titulares dos dados por mais tempo do que o necessário para a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados (violando os artigos 5.º, n.º 1, alínea f, e artigo 32.º, n.º 1, do RGPD). Além disso, ela não notificou uma das violações de dados pessoais ao DPC no prazo estipulado.

Fonte: Lexology

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