A Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul (PIPC) emitiu duas grandes multas por violações de privacidade: uma multa de US$ 50 milhões para o Google e US$ 22 milhões para a Meta.
A punição se deve ao fato de que nem o Google nem a Meta obtêm consentimento ou informam adequadamente os usuários sobre como eles coletam e usam seus dados pessoais, principalmente sobre as informações comportamentais coletadas e utilizadas para ações de marketing e publicidade.
Enquanto o Google oculta a tela de configuração para concordar ou discordar dos métodos de coleta e define o padrão como “concordo”, a Meta só pede concordância no momento da criação da conta e de forma pouco clara.
Em comunicado emitido pelo PPIC foi dito que: “Informações comportamentais de terceiros são obtidas quando os usuários visitam sites e aplicativos que não a plataforma. Como são coletadas automaticamente, é difícil prever qual comportamento realizado em qual site ou aplicativo é coletado”.
Conforme a PPIC, também foi constatado que cerca de 82% dos usuários coreanos do Google e 98% dos usuários coreanos da Meta permitem a coleta de informações, levando a uma “grande possibilidade e risco de violação dos direitos [do usuário]”.
Foi observado, também, que na Europa, ao contrário da Coreia, o Google obtém o consentimento separadamente para a coleta de informações comportamentais, anúncios personalizados e informações pessoais, permitindo que o usuário selecione individualmente como seus dados serão armazenados.
O Google teria dito que tinha “arrependimentos profundos” e prometeu trabalhar com a comissão. Mas, em comunicado as duas empresas contestaram a decisão:
“Embora respeitemos a decisão da comissão, estamos confiantes de que trabalhamos com nossos clientes de forma legalmente compatível que atende aos processos exigidos pelas regulamentações locais. Como tal, não concordamos com a decisão da comissão e estaremos abertos a todas as opções, incluindo buscar uma decisão do tribunal”, disse a Meta.
Já o Google disse ao The Register: “Discordamos das descobertas do PIPC e revisaremos a decisão completa por escrito assim que for compartilhada conosco. Sempre demonstramos nosso compromisso em fazer atualizações contínuas que dão aos usuários controle e transparência, enquanto fornecemos os produtos mais úteis possíveis. Continuamos comprometidos em nos envolver com o PIPC para proteger a privacidade dos usuários sul-coreanos.”
É importante destacarmos que não é a primeira vez que a Meta, antes como Facebook, recebe multas da PIPC. Em novembro de 2020, ela recebeu uma multa de US$ 5,7 milhões por transmitir dados pessoais a outras operadoras sem permissão do usuário. Em agosto de 2020, a empresa também foi multada em US$ 5,5 milhões por criar e armazenar modelos de reconhecimento facial de 200.000 usuários locais, sem o devido consentimento, entre os anos de 2018 e 2019.
Por fim, vale lembrar que a Meta, nos EUA, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de privacidade que acusou a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando eles estavam desconectados da plataforma. O processo foi movido por usuários dos EUA, em 2012, restando apenas a homologação judicial.
Fonte: TheRegister
