Meta pagará US$ 90 milhões em processo sobre violação de privacidade dos usuários do Facebook

Na última segunda-feira (14), a controladora do Facebook, Meta, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de privacidade que acusa a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando estavam desconectados da plataforma. O processo foi movido por usuários dos EUA, em 2012 e, agora, o acordo está pendente de aprovação pelo Juiz para que seja homologado.

No acordo, ficou estipulado que o Facebook deverá excluir os dados coletados indevidamente, já que os usuários acusaram a rede social de violar leis federais e estaduais americanas de privacidade.Além disso, a plataforma também foi acusada de possuir escutas telefônicas irregulares e de utilizar plugins para armazenar cookies que rastreiam visitas a sites externos contendo botões de “curtir” do Facebook.

O caso, arquivado em 2017, foi reaberto em abril de 2020 por um tribunal federal de apelações, que disse que os usuários teriam direito de provar que a empresa lucrou injustamente e violou as diretrizes legais de privacidade.

Diante das acusações, a empresa negou irregularidades, mas fez um acordo para evitar os custos e riscos de um julgamento, de acordo com documentos do acordo. Segundo o porta-voz da Meta, Drew Pusateri: “é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas e estamos felizes em superar essa questão”. 

O documento abrange usuários do Facebook nos EUA que, entre abril de 2010 e setembro de 2011, visitaram sites que não eram do Facebook e que exibiam o botão “curtir” do Facebook. Além disso, os advogados ainda planejam buscar honorários de até US$ 26,1 milhões sobre o processo, que foi iniciado em fevereiro de 2012.

Fonte: G1

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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