No último dia 12 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou do webinário “Microdados educacionais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): aspectos técnicos”, realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). O encontro teve o objetivo de ampliar o debate sobre a divulgação de dados e estatísticas educacionais no contexto da LGPD.
O coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, da Diretoria de Estatísticas Educacionais (CGQTI/Deed) do Inep, Fábio Bravin, participou do evento e explicou os aspectos técnicos que o Instituto levou em consideração na tomada de decisão acerca dos ajustes realizados na forma de disponibilização dos microdados públicos.
Assim, os formatos de apresentação do conteúdo dos arquivos estão sendo reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O modelo simplificado dos microdados públicos do Inep é baseado em estudos técnicos, os quais são realizados em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e em análises jurídicas, que visam ao controle de privacidade das informações coletadas pela Autarquia.
Desse modo, as pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que recentemente foi ampliado para os estados, por meio de núcleos do Sedap. O objetivo é alcançar um maior número de pessoas por meio de parcerias com instituições federais de educação superior.
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Referência: Gov.br
