ITCN solicita investigação sobre vazamento de chaves PIX ao Banco Central

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ITCN solicita investigação de vazamento de chaves PIX ao Banco Central

Recentemente, o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, solicitando a instauração de processo administrativo para investigar as circunstâncias dos vazamentos de chaves PIX, especialmente, em relação aos ocorridos no Banco do Estado de Sergipe e da Acesso Soluções de Pagamentos.

O ITCN afirmou que o BC precisa implementar mecanismos de controle isentos e independentes, com governança ativa e de resultados, em relação ao tratamento de dados pessoais no arranjo do Pix e nas transações relacionadas com o sistema de pagamentos.

No ofício, o ITCN afirma que o Banco Central não considerou que chaves PIX são dados pessoais de primeiro grau e observa que os comunicados da Autoridade Monetária têm preocupação essencialmente com os dados financeiros, protegidos pelas normas do sigilo bancário, mas não com os dados voltados à privacidade e pessoais.

No dia 21 de janeiro, mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento vazaram. Em seguida, o Banco Central fez um comunicado oficial no site sobre o vazamento e as medidas de segurança que seriam tomadas.

Os dados, vazados entre 4 e 5 de dezembro do ano passado, eram de responsabilidade da Acesso. Em setembro, o Banco do Estado de Sergipe também já havia registrado o vazamento de 395 mil chaves Pix.

Fontes: ITCN e Convergência Digital

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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