A Prefeitura de Municipal de Campinas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de Inovação de Campinas.
Esse projeto de lei visa tornar a cidade de Campinas na primeira cidade do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182/2021), Lei Federal publicada em 1º de junho de 2021. O ponto principal do projeto é facilitar a contratação de startups.
Newton Frateschi, responsável por Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Campinas disse em entrevista à Radio CBN: “As empresas vão trabalhar junto da gestão, melhorando a gestão e os serviços, e as empresas são beneficiadas e acaba atraindo outras para cá, e isso acaba levando à mais capacitação, atração da economia, e transformando Campinas como hub de inovação”.
Adriana Flosi, Secretária de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Campinas, destaca a cidade de Campinas como polo de inovação. “Campinas está prestes a conquistar o hub que desejamos. A cidade aponta para ter, de fato, um hub de inovação. Dessa forma, solidifica sua vocação de ciência, empreendedorismo e inovação”. Complementou: “Com essa lei, a Prefeitura passa a fazer parte do ambiente inovador de Campinas”.
Aurílio Caiado, Secretário de Finanças da Prefeitura de Campinas destacou a cidade como um grande potencial para atração de startups a partir dessa nova lei de inovação de Campinas: “Até agora, as ações do Paes que anunciamos são conjunturais, com efeito mais imediato. Agora, anunciamos uma estrutural, que mostra a preocupação em transformar Campinas em um ambiente de maior atratividade”.
Os principais pontos a se destacar sobre o Projeto de Lei de Inovação de Campinas são:
- Adaptar do ambiente legal de Campinas às leis federais, incluindo o Marco Legal das Startups.
- Incentivar e facilitar a contratação, pela prefeitura, de empresas inovadoras com condições simplificadas;
- Criar mecanismos para facilitar que Empresas possam testar soluções inovadoras e tecnológicas em ambientes reais (esse mecanismo é chamado de Sandbox Regulatório).
- Permitir que a prefeitura possa contratar uma solução e serviço que ainda será criada;
- Criar de um fundo para viabilizar projetos de fomento à ciência, tecnologia e renovação;
- Elaborar de um plano bienal de ciência, tecnologia e inovação.
Aprovação da Lei de Inovação de Campinas
Para que o projeto de Lei se torne lei no município deve ser aprovado em duas votações no Legislativo municipal. O projeto de Lei de Inovação de Campinas integra o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que tem como principal objetivo estimular a recuperação econômica após a Pandemia de Covid-19.
Fonte: CNB, Prefeitura de Campinas (link) e Globo
