ANPD e SENACON lançam guia para orientar os consumidores sobre a LGPD

Assumindo a sua responsabilidade educativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O guia possui o objetivo de nortear os consumidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de disponibilizar orientações sobre como agir em caso de uma eventual violação de dados pessoais.

O guia é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela ANPD e SENACON em abril deste ano e foi lançado no evento organizado PELA SENACON, em razão dos 31 anos da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

No guia, constam os seguintes esclarecimentos:

  • Em quais situações em que é possível realizar o tratamento de dados pessoais?
  • Quais informações são necessárias e quem pode realizar o tratamento?
  • O que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados?

Diante desse cenário, é possível observar a preocupação da Autoridade e da SENACON quanto à conscientização do consumidor sobre a LGPD. Por isso, cabe às empresas , dentre outras ações, estabelecerem a legitimidade do tratamento, adequar seus processos, procedimentos e controles internos e investirem em cibersegurança com o intuito de mitigar riscos de vazamento de dados e respaldar a empresa em futuras solicitações da ANPD.

Acesso o Guia “Como proteger seus dados pessoais” na íntegra

Acesse o guia aqui.

Fonte: ANPD

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Jaqueline Martins
Jaqueline Martins
Graduanda em Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas com formação técnica em informática e experiência em pesquisa acadêmica na área de Ciberjornalismo. É voluntária no projeto de extensão Memoráveis Alagoas e estagiária na área de Comunicação e Marketing Digital do BL Consultoria Digital.
Jaqueline Martins
Jaqueline Martins
Graduanda em Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas com formação técnica em informática e experiência em pesquisa acadêmica na área de Ciberjornalismo. É voluntária no projeto de extensão Memoráveis Alagoas e estagiária na área de Comunicação e Marketing Digital do BL Consultoria Digital.

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