Fraudes no PIX: BC anuncia novas medidas de segurança

fraudes no pix

Na última terça-feira, 28 de Setembro, o Banco Central anunciou novas medidas para tornar o PIX mais seguro. Algumas das medidas, como a mudança no limite para transferências e o prazo para o aumento do limite, já começaram a valer no início de outubro e as demais entrarão em vigor a partir do dia 16 de novembro. Entre as mudanças estão:

  • Bloqueio preventivo de Recursos;
  • Notificação de infração obrigatória;
  • Melhorar mecanismos contra fraude;
  • Bancos responsáveis por risco.

As Fraudes no PIX são os principais motivos das mudanças

O PIX é uma das formas de transferência de recursos monetários que opera em tempo real no Brasil, 24 horas por dia. Devido a sua eficiência, a atenção de criminosos para essa ferramenta foi despertada. Com o aumento no número de fraudes, o Banco Central anunciou no fim de agosto que lançaria um conjunto de medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Dentre as novidades, estão o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações rejeitadas. Além disso, foi informado pelo BC uma mudança no regulamento do PIX para deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

Fraudes no PIX: BC anuncia novas medidas de segurança

As mudanças que irão vigorar estão relacionadas ao bloqueio cautelar, que será uma medida que permite ao banco, que detém a conta do usuário, a autorização de bloqueio preventivo de recursos por até 72 horas, em casos de suspeita de fraude. Sendo assim, sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao cliente.

Já a notificação de infração deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória, permitindo, assim, que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando houver “fundada suspeita de fraude”. Todas essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar os mecanismos antifraudes. 

Haverá, também, a ampliação do uso de informações contra transações fraudulentas para a criação de uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX. Desse modo, informações de notificação de fraudes estarão disponíveis para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas, dentre outros serviços de segurança.

Ficou estabelecido pelo Banco Central que as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

Entretanto, o limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos, ficando a cargo da instituição financeira estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento – esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro, além de oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. 

Fonte: JN, G1 e Estadão.

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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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