FINEP/MCTI lança chamada pública para financiar parques tecnológicos

parques tecnológicos

No último dia 13 de dezembro, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI) lançou edital para Seleção Pública de Propostas para o Apoio Financeiro a Parques Tecnológicos em Implantação e em Operação, que destinará R$ 180 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de parques em implantação ou em operação.

O principal objetivo desta chamada é encontrar propostas para concessão de recursos financeiros não reembolsáveis destinados a Parques Tecnológicos em implantação ou em operação, visando o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como promover o desenvolvimento de ecossistemas de inovação e da sociedade do conhecimento.

As duas linhas de apoio que serão disponibilizadas são: Parques Tecnológicos em Operação (linha A), com R$ 80 milhões do total de recursos do edital, a qual se destina a parques já em plena atividade, com empresas instaladas, equipe gestora e infraestrutura operacional consolidadas que permitam seu funcionamento.

Já na linha B, temos os Parques Tecnológicos em Implantação, que corresponderá aos R$ 100 milhões restantes destinados a parques que integram um programa formal de desenvolvimento econômico regional e já tenham iniciado obras de infraestrutura, construção ou reformas da sede e outros edifícios do parque e que possuam estrutura gestora para sua implantação.

Na análise realizada, serão levados em conta a capacidade em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos parques, seu portfólio de novos produtos, o conjunto de empresas âncoras e a integração do tecido empresarial, bem como sua capacidade de atração de investimentos.

Em relação aos requisitos para se candidatar, ficou definido que poderão se candidatar órgãos da administração pública direta ou indireta, assim como entidades privadas sem fins lucrativos.  Além disso, ressalta-se que as propostas devem observar o limite de valores especificado por tema. 

Para a linha A – Parques em Operação, a Finep concederá valor mínimo de R$ 8 milhões e máximo de R$ 15 milhões por projeto, já na linha B – Parques em Implantação, o mínimo de R$ 4 milhões e o máximo de R$ 10 milhões de recursos.  Com isso, para ambas, o convenente, a executora ou o interveniente deverão apresentar, no mínimo, 25% do valor dos recursos solicitados à FINEP. As instituições federais também deverão ser integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Chamada pública para Parques Tecnológicos: Formulário

Para os interessados, o Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) está disponível neste link.

O prazo final para recebimento eletrônico do FAP no sistema da Finep será às 18h do dia 18 de fevereiro de 2022, com a divulgação do resultado final ocorrendo no dia 14 de junho de 2022.

Por fim, os dados da proposta deverão ser enviados para o sistema da Finep até a data e horário limite estabelecidos acima, por meio do FAP específico para esta Seleção Pública, disponível na página da Finep no link.

Outros detalhes sobre o Edital, estão disponíveis aqui.

Fonte: FINEP

Soluções Jurídicas para Empresas
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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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