Em uma nova onda viral, o aplicativo FaceApp trouxe à tona o debate a respeito da utilização massiva dos dados pessoais de seus usuários. O app teve sua primeira aparição no ano de 2017 mas, popularizou-se em 2019 com o filtro capaz de demonstrar uma aparência envelhecida dos internautas. Recentemente, o aplicativo voltou a se tornar notícia com o surgimento de novas funcionalidades. Dentre essas, a possibilidade do usuário transformar sua aparência no gênero oposto fez grande sucesso entre os seus usuários. Contudo, apesar de trazer novos recursos, algo que permaneceu foi a falta de clareza dos seus termos de uso e de sua política de privacidade.
Apesar das documentações terem sido atualizadas, desde a primeira versão da aplicação, elas ainda apresentam diversos problemas e inconformidades com as regulações de privacidade.
Sobre isso, destaca-se que nos termos de uso do FaceApp, é disposto que o aplicativo tem poder perpétuo e irrevogável sob o conteúdo de usuário criado dentro do ambiente. Ou seja, a partir da aceitação dos termos e condições de uso, o usuário não tem a possibilidade de voltar atrás no acordo firmado para obter acesso aos recursos.
Quanto a Política de Privacidade, o ponto o qual chama mais atenção e que provoca maiores discussões é a utilização e transferência de dados pessoais. No tópico 4 do documento, a companhia deixa claro que poderá fornecer dados sensíveis de seus utilizadores para terceiros e anunciantes, sem, no entanto, especificar explicitamente quem seriam esses terceiros. Ademais, esse compartilhamento de dados sensíveis não será, necessariamente, realizado de forma anônima, como sugere as melhores práticas em privacidade e proteção de dados, vejamos:
To create anonymous, aggregated or de-identified data. We may create anonymous, aggregated or de-identified data from your personal information and other individuals whose personal information we collect. We make personal information into anonymous, aggregated or de-identified data by removing information that makes the data personally identifiable to you. We may use this anonymous, aggregated or de-identified data and share it with third parties for our lawful business purposes.
Para criar dados anônimos, agregados ou não identificados. Poderemos criar dados anônimos, agregados ou não identificados de suas informações pessoais e de outros indivíduos cujas informações pessoais coletamos. Transformamos informações pessoais em dados anônimos, agregados ou não identificados, removendo as informações que os tornam pessoais e identificáveis. Poderemos usar esses dados anônimos, agregados ou não identificados e compartilhá-los com terceiros para nossos fins comerciais legais.
Política de Privacidade do FaceApp
Ou seja, não há garantia de que os dados pessoais dos usuários do aplicativo serão, de fato, compartilhados com terceiros de modo anônimo. É tão somente uma possibilidade elencada na política de privacidade que pode ou não ser efetivada.
Além disso, outro fato extremamente alarmante se encontra no armazenamento e na segurança das informações. Apesar do aplicativo afirmar que todas as imagens encontradas no banco de dados são criptografadas e deletadas até o período de 48 horas, o mesmo também deixa claro que não pode garantir a segurança de nenhum dado disponibilizado pelo usuário ou assegurar que não haverá a alteração, destruição e acesso aos dados sensíveis de seus utilizadores.
Fonte: Tech Tudo e Estadão
Time BL Consultoria Digital – Direito Digital e Análise Regulatória
Este artigo “FaceApp muda seu Termo de Uso e Política de Privacidade persistindo, no entanto, o risco à privacidade“ foi escrito Por Isadora Martins, Revisado por MSc. Graziela Brandão. Conheça o Time BL Consultoria Digital, acesse aqui!
Precisando de ajuda para elaboração ou revisão do Termo de Uso e Política de Privacidade da sua empresa? Contate nossos Advogados!
Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre Direito Digital, em especial acerca dos temas: Proteção de Dados (incluindo Consultoria LGPD & GDPR), Aspectos Regulatórios e Compliance de novas tecnologias e regulação de criptoativos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou fale com um Advogado online agora.
BL Consultoria e Advocacia Digital
Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue +55 11 3090 5979.
