Dia Internacional da Proteção de Dados

Dia Internacional da Proteção de Dados lgpd

Hoje, dia 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados! 

O Conselho da Europa instituiu a data em referência a Convenção 108 que fora estabelecida em 28 de janeiro de 1981 e assinada por todos os membros do Conselho. A Convenção objetivara discorrer sobre a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter pessoal.

Destaca-se, neste dia, que estamos imersos num ecossistema comunicativo onde nossos dados são coletados e compartilhados a todo momento por nossos dispositivos móveis à plataformas digitais. Assim, o Dia Internacional da Proteção de Dados vem, sobretudo, para nos conscientizar sobre a importância da utilização para fins lícitos de nossos dados pessoais. 

Destacamos, assim, a importância das empresas se adequarem antes que a Lei passe a vigorar, evitando, assim, futuras demandas judiciais e/ou administrativas.

Ressalta-se, ainda, a tendência de normatização do tema de Proteção de Dados pelos demais países no mundo. Exemplo disso são as legislações que versam sobre a privacidade elaboradas pela Europa (GDPR) e, nos Estados Unidos, pelo Estado da Califórnia (CCPA) e no Brasil (LGPD).

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