TSE firma acordo de cooperação técnica com ANPD

TSE firma acordo de cooperação técnica com ANPD
TSE firma acordo de cooperação técnica com ANPD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando implementar ações relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em âmbito eleitoral, firmou acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “a atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia”. Diante disso, é considerado de suma importância que a Justiça Eleitoral se empenhe na correta aplicação da legislação de proteção das informações pessoais de todos os envolvidos nas eleições. 

Além disso, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, afirmou que a parceria tem especial importância no trabalho de preservação dos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à participação eleitoral. 

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Compartilhamento de Informações entre o TSE e a ANPD

Em relação ao compartilhamento, a intenção é que sejam compartilhados documentos, estudos, pesquisas, informações, conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação. O documento também prevê a realização de reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas, bem como a produção conjunta de estudos, pesquisas e materiais educativos acerca de procedimentos e práticas necessários à aplicação das disposições da LGPD no contexto eleitoral.

Desse modo, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do TSE será a unidade responsável pelos eixos “compartilhamento de informações” e “elaboração de material”. Neste último ponto, o Comitê contará com o auxílio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o objetivo de promover a conscientização, por parte dos agentes de tratamento de dados pessoais de candidatos, pré-candidatos, partidos políticos, coligações e outros envolvidos, quanto aos princípios da LGPD.

Acesse a íntegra do acordo de cooperação.

Fonte: TSE

Soluções Jurídicas para Empresas
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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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