ANPD divulga lista de indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Conselho Nacional de Proteção de Dados
Conselho Nacional de Proteção de Dados

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade e do poder público. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou as listas tríplices de indicados para compor o CNPD, a lista com os indicados para as vagas foram votadas pelo conselho diretor da autoridade no dia 3 de maio deste ano e aprovadas por unanimidade. 

A participação no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e as vagas foram divididas entre: pessoas integrantes das organizações da sociedade civil (3 vagas), instituições científicas, tecnológicas e de inovação (3 vagas), confederações sindicais (3 vagas), entidades representativas do setor empresarial (2 vagas) e entidades representativas do setor laboral (2 vagas).

Os Indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade

Para ocupar três das vagas disponíveis para organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, foram indicados:

  • Vaga 1: Diogo Moyses, do IDEC; Fabro Steibel, do ITS; ou Rodrigo Badaró, do Conselho Federal da OAB; 
  • Vaga 2: Bruno Bioni, do Datapivacy Brasil; Maria Lumena Sampaio, da ABO Nacional; e Raquel Saraiva, do IP.Rec; 
  • Vaga 3: Davis Souza Alves, ANPPD; Fernanda Campagnucci, Open Knowledge Brasil; Michele Lime, Sociedade Brasileira de Computação.

Já para ocupar as três vagas destinadas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação:

  • Vaga 1: Ana Bliacheriene, USP; Helena Martins Barreto, SOCICOM; e Laura Mendes, UnB; 
  • Vaga 2: Altair Santin, PUCPR; Fabiano Menke, UFRS; e Leonardo Parentoni, UFMG; 
  • Vaga 3: Caitlin Mullhollan, PUCRJ; Cláudio Lucena Neto, UEPB; e Luiz Gustavo Kiatake, SBIS.

Para as três vagas das confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:

  • Vaga 1: Fernanda Castro, CNR; Francisco Campelo Filho, CNC; e Natasha Nunes, Contic; 
  • Vaga 2: Bruno Vasconcelos, CNCoop; Cássio Borges, CN;I e Marcos Ottoni, CN Saúde; 
  • Vaga 3: Flávio Gamnogi, CNT; Ivan Baldini, CNTUR; e Taís Serralva, CONSIF.

As duas vagas para entidades representativas do setor empresarial receberam as seguintes listas:

  • Vaga 1: Ana Paula Bialer, indicada por Brasscom, Abineee, Abstartups e Camara e-Net; Italo Nogueira, Federação Assespro; e Vitor Andrade, indicado por ABEMD, Abep, Abradi, Abratel, Aner, ABT, ANJ entre outras; 
  • Vaga 2: Annette Pereira, Abecs e Febraban; Fábio Andrade, Feninfra; e Ricardo Almeida, CNDL.

Por fim, as duas vagas para entidades representativas do setor laboral vão para dois dos seis nomes abaixo:

  • Vaga 1 :Cláudio Rocha, Sinagências; Patrícia Peck, indicada por Abimaq, Abraframa, IDV, DLA, Abrabe e ABMES; e Sergio Luiz Leite, da Força Sindical; 
  • Vaga 2: Antonio Fernandes dos Santos Neto, da Feitting; Debora Rodrigues, da Contracs Cut e Fenadados Cut; e Emerson Rocha, do Sinthoresp.

Principais Funções do CNPD

A escolha da composição final do CNPD será feita pela Presidência da República e os escolhidos terão a responsabilidade de se reunir em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente. Além disso, o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade terá funcionamento disciplinado por regimento interno próprio e será responsável por:

– Propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;

Elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;

– Sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e- Disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.

Fontes: Tele.síntese e ANPD

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