Evento promovido pela Amcham, neste mês de dezembro, teve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como tema central. Na ocasião, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizaou uma análise da LGPD, abordou sobre a avaliação dos cinco anos desde a aprovação da legislação brasileira e discutiu a agenda regulatória da Autoridade para 2024.
5 anos de Lei Geral de Proteção de Dados: Análise da LGPD e Pontos relevantes
De acordo com a Diretora da ANPD, durante os últimos anos, a ANPD concentrou esforços na promoção da cultura de proteção de dados, visando capacitar a população a compreender seus direitos. Dessa maneira, parcerias estratégicas foram estabelecidas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e organismos internacionais, com o objetivo de amplificar o alcance das ações.
A diretora também explicou que o objetivo era regulamentar o necessário para viabilizar o cumprimento da LGPD pelos agentes de tratamento, com base na promoção de melhores práticas e na responsabilidade do setor privado e público.
Além disso, Miriam destacou a escolha da ANPD por uma abordagem responsiva para incentivar o comportamento adequado, enfocando inicialmente o monitoramento e, posteriormente, adotando medidas regulatórias para promover a conformidade. Agora, com a base regulatória estabelecida, a ANPD entra em uma nova fase, permitindo o uso completo da LGPD, incluindo a aplicação de multas e a suspensão de práticas de tratamento de dados irregulares.
Próximos passos da ANPD e avanços no setor
O encontro na Amcham contou também com a participação de executivas do setor privado. Sabrina Calixto, Data Protection Officer (DPO) da Prudential do Brasil, compartilhou a experiência da empresa na obtenção do certificado ISO 27701 para Gestão de Privacidade da Informação. O Mercado Livre, por sua vez, apontou que adotou a LGPD como padrão para suas práticas na área de proteção e privacidade de dados, sendo a primeira empresa da América Latina a publicar o relatório de transparência sobre o tema.
Ao final, Miriam Wimmer abordou sobre a agenda regulatória para os próximos dois anos, incluindo temas como inteligência artificial, compartilhamento de dados no setor público e o uso de dados biométricos, como o reconhecimento facial. Alguns temas já estão em fase final de desenvolvimento, e a diretora destacou sobre as consultas públicas realizadas sobre questões como transferência internacional e a norma do encarregado.
Análise da LGPD: Novas tecnologias e Adequação à LGPD
A crescente integração de novas tecnologias, como inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e big data, demanda uma postura proativa das organizações no que diz respeito à gestão responsável e segura dos dados pessoais.
Desse modo, a LGPD emerge como uma ferramenta crucial para alinhar as práticas empresariais aos padrões éticos e legais necessários nesse ambiente digital dinâmico. Sua implementação não apenas fortalece a proteção dos direitos dos titulares de dados, mas também instiga uma mudança cultural nas empresas, promovendo uma cultura centrada na privacidade e na segurança.
As empresas que se antecipam à conformidade não apenas evitam riscos legais e danos à reputação, mas também constroem uma relação de confiança com seus clientes. A transparência e a ética na manipulação de dados tornam-se diferenciais competitivos valiosos em um mercado cada vez mais consciente sobre questões de privacidade.
Em suma, a adaptação das empresas à LGPD em face das novas tecnologias é mais do que uma exigência legal; é um passo estratégico para o futuro. Aquelas que abraçam a proteção de dados como uma prioridade fundamental não apenas resguardam-se contra riscos, mas também constroem bases sólidas para um crescimento sustentável em um mundo cada vez mais digital e interconectado.
