A palavra Compliance tem origem na língua inglesa (to comply) e significa cumprimento ou estar em conformidade. Ou seja, ao estar seguindo normas ou estar em conformidade significa estar em Compliance. Neste texto vamos explicar um pouco sobre a atuação de Advogado para Compliance e como nós atuamos nesse setor.
Essas normas dizem respeito tanto às leis nacionais e internacionais quanto às regras de conduta, políticas governamentais, políticas corporativas, padrões de mercado e demais determinações que exigem adequação por parte de empresas e corporações objetivando a transparência e evitando dissabores oriundos de práticas ilícitas.
O BL Consultoria e Advocacia Digital, por meio de seus especialistas em Compliance atua no desenvolvimento de Manuais e Políticas de Compliance financeiro (PLD-FT) e Compliance Digital, elaboração e implementação de procedimentos de controle interno e processos de análise e prevenção ao risco de fraude.
Programas de Compliance e Governança Corporativa
O comprometimento com padrões éticos é de suma importância para a implementação de um programa de compliance e governança corporativa. Assim, podemos dizer que a materialização da ética dentro das corporações se dá, por exemplo, por meio dos códigos de ética e conduta, políticas internas, como por exemplo, Política Anticorrupção, servindo como norte para todos aqueles que tenham relação com o negócio, obrigando-os perante as normas internas e externas de maneira a evitar punições e prejuízos à imagem ou mesmo financeiros.
Assessoramos nossos clientes em busca do cumprimento das principais normas e regulações anticorrupção (AML) e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) dos principais órgãos reguladores (CVM, BACEN, COAF, CADE, SUSEP, Receita Federal, etc). Conduzimos avaliações e análises de riscos de compliance visando o estabelecimento de um programa de compliance adequado à realidade de cada empresa. Além disso, assessoramos juridicamente diretores jurídicos, compliance officers e comitês de auditoria na formulação de políticas de compliance, auxiliando na sua implementação, realizando, inclusive, treinamentos in company sobre boas práticas e cultura de integridade.
Sua empresa está em conformidade com as Principais Regulações relativas a Compliance PLDFT, publicadas em 2020 e 2021?
Dentre as regulações importantes no Brasil para Compliance PLDFT, destacamos algumas que são de extrema importância e que entraram em vigor em 2020 e 2021:
- Instrução nº 617 de 2020 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Norma da CVM sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais - Acesse no link
- Carta Circular nº 3978 do Banco Central do Brasil (Bacen), de 23 de janeiro de 2020 - Política, procedimentos e os controles internos visando prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Acesse no link
- Carta Circular nº 4001 do BACEN, de 29 de janeiro de 2020 - Relação Atualizada de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores - Acesse no link
- Resolução nº 65 do Bacen, 2021 - Política de conformidade (compliance) das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento - Acesse no link
Sua Empresa precisa de um advogado para Compliance?
Entre em contato conosco e conte-nos mais sobre o que você precisa.
Um advogado especialista em Compliance estará disponível para melhor atendê-lo!
Confira a seguir o rol exemplificativo de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em compliance estão aptos a desenvolver para a sua empresa!
- Parecer Jurídico sobre controles internos relacionados ao monitoramento de vendas (vendas em espécie e transações suspeitas);
- Parecer Jurídico sobre as tratativas de clientes considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEP);
- Parecer Jurídico sobre as tratativas de operações de venda envolvendo o financiamento ao terrorismo;
- Parecer Jurídico sobre a gestão do cadastro de clientes e operações de vendas;
- Parecer Jurídico sobre o compartilhamento de informações (treinamentos, elaboração e disponibilização de informações e comunicações internas periódicas);
- Parecer Jurídico sobre a Política Interna e Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.
- Manual de Procedimentos e Controles Internos;
- Consultoria jurídica para definição de Indicares de Risco (KPIs) e Governança Corporativa
- Política de identificação e tratamento de PEP;
- Política de Conheça o seu Cliente ("KYC");
- Elaboração e Revisão de Políticas KYE (Know Your Employee) e KYP (Know Your Partner)
- Política de Capacitação e Treinamento de Colaboradores;
- Política de Segurança da Informação (PSI) e Proteção de Dados Pessoais;
- Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)
- Plano de Respostas a Incidentes
- Análise Regulatória Setorial (Mapeamento da regulação setorial)
- Nova Versão da Política Interna e Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;
- Relatório de Conformidade com Circular BACEN 3978/2020;
- Guia de Indicadores de Monitoramento de Compliance.
- Acompanhamento Mensal KPIs de Compliance
Compliance PLDFT - Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
Manual de Ética e Conduta
Política de Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
Políticas KYC e KYE
Análise Regulatória
Relatório de Riscos do Empreendimento
Registro de Atividade Financeira Bacen
O que é Compliance Digital?
O Compliance Digital é a sub-área do Compliance que foca na utilização ética dos artefatos tecnológicos das organizações. Ou seja, seu principal objetivo é analisar os riscos inerentes às operações digitais e estipular a adoção de medidas preventivas para adequação da organização às normas aplicáveis às tecnologias da informação.
Na prática, o Compliance Digital resguarda as organizações, por exemplo, quanto aos procedimentos de controles internos adotados para que estes não firam direitos dos seus empregados quando necessária a execução de mecanismos de investigação interna. Caso a empresa não detenha a documentação necessária e regras claras quanto a estes procedimentos, possivelmente terá sérios problemas para legitimar suas ações.
Governança Corporativa e Segurança da Informação
Outro ponto que merece destaque sobre o Compliance Digital é o seu papel auxiliar da Governança Corporativa, uma vez que ao descrever os procedimentos de controle internos relativo às ações que utilizam a tecnologia da informação, a organização reflete sobre o seu modus operandi sendo possível a reestruturação de determinados setores e áreas.
Um dos principais documentos quando falamos em Compliance Digital refere-se à Política de Segurança da Informação que, em síntese, deve conter a descrição dos procedimentos de controles internos adotados pela empresa, bem como indicar as boas práticas para a manutenção da confidencialidade das informações e privacidade dos seus colaboradores e parceiros. Frisa-se que este documento deve ser interpretado em consonância com o Código de Ética e Conduta da organização.
Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados
Neste sentido, a fim de se buscar a conformidade com as legislações de dados pessoais, nacional e internacional, o programa de adequação às normas de privacidade pode auxiliar imensamente no desenvolvimento do programa de compliance digital. Isto por que ao mapear os setores que utilizam dados pessoais a partir do mapeamento de dados, seja de clientes, representante de clientes ou de funcionários, a organização pode ter uma visão macro de como a informação flui internamente e quais os artefatos tecnológicos são empregados, auxiliando na elaboração das políticas internas de gestão de recursos de tecnologia da informação.
Confira a seguir o rol exemplificativo de serviços jurídicos que nossos advogados especialistas em Compliance Digital - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD, GDPR, CCPA, NY SHIELDS, PIPEDA, APPI) estão aptos a desenvolver para a sua empresa!
- Assessoria para Mapeamento de Dados (Data Mapping)
- Assessoria para Mapeamento de Legislação Setorial
- Análise Regulatória da Coleta de Dados
- Revisão e Elaboração de Políticas de Privacidade
- Assessoria de Implementação de Garantia e Direitos de Usuários
- Revisão e Adequação de Contratos
- Plano de Continuidade de Negócios
- Assessoria jurídica para realização de transferência internacional de dados
- Política de Segurança da Informação (PSI)
- Plano de Respostas a Incidentes
- Relatório de Impacto a Proteção de Dados (DPIA – Data Protection Impact Assessment)
Compliance Digital - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD, GDPR, CCPA, NY SHIELDS, PIPEDA, APPI)
Termos e Condições de Uso
Política de Privacidade
Mapeamento de Dados
Relatório de Vulnerabilidades Jurídicas
Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Política de Segurança da Informação
Plano de Resposta à Incidentes
Manual de Ética e Conduta em Privacidade
Treinamento em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Artigos e Notícias sobre Compliance
Confira as notícias e artigos do nosso blog e fique atualizado sobre as principais normas de Compliance para Empresas, Startups, Fintech, Criptomoedas, Bitcoin, Blockchain e demais inovações no setor financeiro e da tecnologia.
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