O Ministério da Justiça informou que a empresa Facebook, Grupo Meta, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros. Essa decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com a Secretaria, a justificativa se dá diante do fato de que em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Naquela época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, foram compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
No mesmo ano do vazamento, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade que é denominado como “This Is Your Digital Life”.
Segundo o Ministério, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e falhas ao informar as configurações de privacidade e, por isso, aplicou a multa.
Ainda em julho de 2022, a própria Senacon anulou uma condenação para garantir a ampla defesa do Facebook. Com isso, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.
Mas essas alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões.
É importante ressaltar que a Senacon atua no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, com o objetivo de garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores.
Além disso, não é a primeira vez que o Grupo Meta passa por problemas relacionados aos dados pessoais de clientes. Ainda no início desse ano, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de privacidade que acusa a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando estavam desconectados da plataforma.
Facebook ficou incumbido de excluir os dados coletados indevidamente, já que os usuários acusaram a rede social de violar leis federais e estaduais americanas de privacidade.
Fonte: Valor
