A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o cronograma completo de reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP). A iniciativa está prevista no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD.
Em resumo, o Relatório de Impacto RIPDP é uma documentação que ajuda a empresa a reconhecer e identificar os riscos presentes em suas práticas de tratamento de dados, bem como identificar se as medidas e procedimentos de segurança implementados estão à altura dos riscos encontrados. Além disso, ele é essencial para demonstrar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos clientes, fornecedores, parceiros comerciais, investidores ou autoridades de proteção de dados de países estrangeiros com os quais se deseje transferir os dados que a empresa está efetivamente mantendo os dados pessoais seguros.
Segundo a LGPD, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais é:
XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Dessa forma, as reuniões técnicas da ANPD sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais servirão para nortear a sociedade sobre:
- Metodologias e Critérios para Elaboração e Análise do Relatório de Impacto;
- Situações/circunstâncias que ensejam a necessidade ou dispensa de elaboração de Relatório de Impacto;
- Transparência e publicidade dos Relatórios de Impacto para o setor público e o setor privado;
As reuniões técnicas ocorrerão nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, às 10h, e serão públicas e transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia para assistir. Confira o cronograma completo aqui.
Por fim, a Autoridade destaca que pretende organizar outras reuniões dessa natureza ao longo dos processos de regulamentação dos itens da agenda regulatória e que ainda serão organizadas consulta pública e audiência pública sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Fonte: ANPD
