O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade e do poder público. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou as listas tríplices de indicados para compor o CNPD, a lista com os indicados para as vagas foram votadas pelo conselho diretor da autoridade no dia 3 de maio deste ano e aprovadas por unanimidade.
A participação no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e as vagas foram divididas entre: pessoas integrantes das organizações da sociedade civil (3 vagas), instituições científicas, tecnológicas e de inovação (3 vagas), confederações sindicais (3 vagas), entidades representativas do setor empresarial (2 vagas) e entidades representativas do setor laboral (2 vagas).
Os Indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade
Para ocupar três das vagas disponíveis para organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, foram indicados:
- Vaga 1: Diogo Moyses, do IDEC; Fabro Steibel, do ITS; ou Rodrigo Badaró, do Conselho Federal da OAB;
- Vaga 2: Bruno Bioni, do Datapivacy Brasil; Maria Lumena Sampaio, da ABO Nacional; e Raquel Saraiva, do IP.Rec;
- Vaga 3: Davis Souza Alves, ANPPD; Fernanda Campagnucci, Open Knowledge Brasil; Michele Lime, Sociedade Brasileira de Computação.
Já para ocupar as três vagas destinadas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
- Vaga 1: Ana Bliacheriene, USP; Helena Martins Barreto, SOCICOM; e Laura Mendes, UnB;
- Vaga 2: Altair Santin, PUCPR; Fabiano Menke, UFRS; e Leonardo Parentoni, UFMG;
- Vaga 3: Caitlin Mullhollan, PUCRJ; Cláudio Lucena Neto, UEPB; e Luiz Gustavo Kiatake, SBIS.
Para as três vagas das confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
- Vaga 1: Fernanda Castro, CNR; Francisco Campelo Filho, CNC; e Natasha Nunes, Contic;
- Vaga 2: Bruno Vasconcelos, CNCoop; Cássio Borges, CN;I e Marcos Ottoni, CN Saúde;
- Vaga 3: Flávio Gamnogi, CNT; Ivan Baldini, CNTUR; e Taís Serralva, CONSIF.
As duas vagas para entidades representativas do setor empresarial receberam as seguintes listas:
- Vaga 1: Ana Paula Bialer, indicada por Brasscom, Abineee, Abstartups e Camara e-Net; Italo Nogueira, Federação Assespro; e Vitor Andrade, indicado por ABEMD, Abep, Abradi, Abratel, Aner, ABT, ANJ entre outras;
- Vaga 2: Annette Pereira, Abecs e Febraban; Fábio Andrade, Feninfra; e Ricardo Almeida, CNDL.
Por fim, as duas vagas para entidades representativas do setor laboral vão para dois dos seis nomes abaixo:
- Vaga 1 :Cláudio Rocha, Sinagências; Patrícia Peck, indicada por Abimaq, Abraframa, IDV, DLA, Abrabe e ABMES; e Sergio Luiz Leite, da Força Sindical;
- Vaga 2: Antonio Fernandes dos Santos Neto, da Feitting; Debora Rodrigues, da Contracs Cut e Fenadados Cut; e Emerson Rocha, do Sinthoresp.
Principais Funções do Conselho Nacional de Proteção de Dados
A escolha da composição final do Conselho Nacional de Proteção de Dados será feita pela Presidência da República e os escolhidos terão a responsabilidade de se reunir em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente. Além disso, o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade terá funcionamento disciplinado por regimento interno próprio e será responsável por:
– Propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
– Elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
– Sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e- Disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
Conselho Nacional de Proteção de Dados – Nomeação
Os seguintes nomes farão parte do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com mandato de dois anos, de acordo com o Decreto de 9 de Agosto de 2021:
I – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
- RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, titular, e FABRO BOAZ STEIBEL, suplente;
- BRUNO RICARDO BIONI, titular, e MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, suplente; e
- MICHELE NOGUEIRA LIMA, titular, e DAVIS SOUZA ALVES, suplente;
II – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:
- LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, titular, e ANA CARLA BLIACHERIENE, suplente;
- FABIANO MENKE, titular, e LEONARDO NETTO PARENTONI, suplente; e
- CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO, titular, e CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND, suplente;
III – REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:
- NATASHA TORRES GIL NUNES, titular, e FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO, suplente;
- CÁSSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, titular, e MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, suplente; e
- FLÁVIO BOSON GAMBOGI, titular, e TAÍS CARVALHO SERRALVA, suplente;
IV – REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
- ANA PAULA MARTINS BIALER, titular, e VITOR MORAIS DE ANDRADE, suplente; e
- ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA, titular, e FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, suplente; e
V – REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:
- PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO, titular, e CLÁUDIO EDUARDO LOBATO ABREU ROCHA, suplente; e
- DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA RODRIGUES, titular, e EMERSON ROCHA, suplente.
Fontes: Tele.síntese e ANPD
