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Meta pagará US$ 90 milhões em processo sobre violação de privacidade dos usuários do Facebook

Na última segunda-feira (14), a controladora do Facebook, Meta, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de privacidade que acusa a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando estavam desconectados da plataforma. O processo foi movido por usuários dos EUA, em 2012 e, agora, o acordo está pendente de aprovação pelo Juiz para que seja homologado.

No acordo, ficou estipulado que o Facebook deverá excluir os dados coletados indevidamente, já que os usuários acusaram a rede social de violar leis federais e estaduais americanas de privacidade.Além disso, a plataforma também foi acusada de possuir escutas telefônicas irregulares e de utilizar plugins para armazenar cookies que rastreiam visitas a sites externos contendo botões de “curtir” do Facebook.

O caso, arquivado em 2017, foi reaberto em abril de 2020 por um tribunal federal de apelações, que disse que os usuários teriam direito de provar que a empresa lucrou injustamente e violou as diretrizes legais de privacidade.

Diante das acusações, a empresa negou irregularidades, mas fez um acordo para evitar os custos e riscos de um julgamento, de acordo com documentos do acordo. Segundo o porta-voz da Meta, Drew Pusateri: “é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas e estamos felizes em superar essa questão”. 

O documento abrange usuários do Facebook nos EUA que, entre abril de 2010 e setembro de 2011, visitaram sites que não eram do Facebook e que exibiam o botão “curtir” do Facebook. Além disso, os advogados ainda planejam buscar honorários de até US$ 26,1 milhões sobre o processo, que foi iniciado em fevereiro de 2012.

Fonte: G1

Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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