LGPD nas Eleições 2022: ANPD e TSE criam guia para agentes de tratamento de dados pessoais
Pensando no período de eleições 2022, a ANPD e o Tribunal Superior Eleitoral publicaram o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de
Tag: direito digital eleitoral
TSE limita divulgação de dados de filiados a partidos políticos atendendo LGPD
O TSE decidiu modificar o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados de filiados a partidos políticos –
Crimes Eleitorais na Internet
Dentre as diversas promessas que surgiram com o crescimento da Internet, uma das mais amplamente discutidas diz respeito ao poder da rede de democratizar o
PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp
Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó
Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política
Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito
PL das Fake News : Relatório propõe mudanças na PL 2630 2020
O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para
Grupo de Trabalho definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais em 2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, instituiu no dia 4 de Junho, por meio da Portaria nº 394/2020, o Grupo
PL 2630 2020: O que dispõe o projeto de combate a disseminação de Fake News no Brasil?
O PL 2630 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) em tramitação no Congresso desde o dia 13/05/2020, institui a Lei Brasileira de Liberdade,
Resolução 23610 do TSE e LGPD: Tratamento e Uso de Dados Pessoais em Campanhas Eleitorais
A Resolução 23610 do TSE, de 18 de Dezembro de 2019, dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em
