Para facilitar a necessidade de identificação de pessoas que buscam serviços durante o atual período de emergência em saúde pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o governo do estado de São Paulo juntamente com a Polícia Civil Estadual anunciaram hoje (11/08) o lançamento do novo RG Digital. O documento, que pode substituir sua versão física para fins de identificação, também será destinado para a abertura e validação de transações policiais a serem realizadas pela internet. A companhia IIRGD é que emitirá a identificação, utilizando a tecnologia criada pela Valid SA.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Polícia Civil anunciou que a ferramenta servirá para atestar a identidade do usuário para a inclusão de provas como fotos, vídeos e imagens em inquéritos policiais. O Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) ressaltou ainda que vítimas de crimes de violência doméstica poderão utilizar o aplicativo para o envio de documentos, cartas, vídeos e imagens que serão inseridas em rotinas eletrônicas de Polícia.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de São Paulo, em abordagens policiais, a RG Digital deverá ser aceita como se fosse o documento físico. O policial poderá, inclusive, verificar sua autenticidade via celular.
Somente usuários que possuem um RG emitido a partir de fevereiro de 2014 poderão ter acesso à ferramenta pois o cadastro na plataforma exige o escaneamento do QR Code presente no verso dos RGs que foram expedidos a partir dessa data. Após a leitura do código, o cidadão deverá passar por um mecanismo de reconhecimento facial para que possa emitir o documento. A ferramenta está disponível de forma gratuita tanto para usuários do sistema IOS quanto para Android.
2ª Via do RG: na solicitação é possível pedir seu RG Digital
O governo de São Paulo anunciou ainda que o cidadão que solicitar segundas vias da carteira de identidade ou primeiras vias para menores de idade, de forma física, diretamente nos postos do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e unidades do Poupatempo, já poderá gerar imediatamente seu RG Digital. Nesses casos é necessário que o solicitante já tenha suas informações na base de dados biométrica do IIRGD.
O usuário também poderá solicitar por meio do app a 2ª via da Carteira de Identidade impressa. Para isso, deverá seguir os seguintes passos:
a. Insira o número do RG e e-mail válido para contato
b. Selecione o local para retirar a 2ª via do RG Físico
c. Comprove sua identidade e prova de vida através do reconhecimento facial no próprio aplicativo
d. Siga as orientações de pagamento que serão enviadas no e-mail indicado
e. Retire seu documento físico presencialmente no ponto escolhido após 10 dias uteis, apresentando a GARE devidamente paga.
Para pagar a taxa de segunda via do RG, o solicitante deve seguir as instruções para geração da DARE de pagamento, enviadas para um e-mail, após a solicitação do documento pelo aplicativo. Depois disso, deve acessar o link e seguir com as instruções.
RG Digital permite emitir segunda via do documento: App RG Digital SP
São Paulo lança RG digital: Confira no Diário Oficial do Estado
Para acessar o Diário Oficial do Estado de São Paulo que contém a publicação referente ao RG Digital, acesse o link.
Esta notícia “Governo do estado de São Paulo lança RG digital para serviços policiais por meios eletrônicos“ foi escrito Por Roberto Peixoto.
Precisando de auxílio jurídico? Entre em contato!
