Os cinco maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander, receberam mais de 2 milhões de pedidos de renegociação de contratos de dívidas somente nos últimos dias. O valor das negociações recebidas por esses bancos chega a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial publicado pela Febraban, Federação Brasileira de Bancos.
Veja os dados:
- Caixa Econômica Federal: 1 milhão de pedidos em renegociação de contratos habitacionais, com oferta de R$ 111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias.
- Bradesco: 635 mil pedidos de renegociação de contratos, que representam 1,036 milhão de contratos.
- Itaú: 302,3 mil pedidos de renegociação de contratos de dívidas, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões.
- Banco do Brasil: 200 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 60 bilhões.
- Santander: 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 11 bilhões.
A Febraban diz em nota que
“os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas”.
No entanto, Empresas (CNPJ) e pessoas físicas (PF) têm reclamado da falta de acesso a essa medida de pausa nos contratos ou renegociações de contratos de dívidas, e cobrança de juros referente ao período de prorrogação e dificuldades de contato com os bancos responsáveis por seus contratos.
Segundo a Febraban, ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não há falta de dinheiro em circulação, mas sim um aumento imediato nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior. Complementa a nota da Febraban:
“Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema. Mas seguiremos trabalhando, com o Banco Central e governo, para prover liquidez e crédito para quem precisa”.
A Febraban informa que já repactuou “diversas operações com grandes empresas, que demandaram volumes expressivos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário”.
Mas a boa notícia é que os bancos iniciaram hoje a liberação do crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A linha de crédito foi criada por meio de linha provisória, com liberação de R$ 40 bilhões.
Fonte: Agencia Brasil
O que é uma Ação Revisional de Contratos?
É uma ação judicial a qual se objetiva revisar contratos de financiamento ou empréstimos de instituições financeiras autorizadas, tanto para uso pessoal quando para compra de móveis, veículos, equipamentos (industriais ou agrícolas, por exemplo), com ou sem alienação fiduciária. Nesse tipo de ação o autor busca reduzir a prestação mensal paga ou o total do débito que lhe é cobrado.
Em uma ação revisional bancária, por exemplo, é possível alcançar a redução da taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais muito mais altos que a média praticada no mercado, assim como é possível coibir a cumulação de diversos encargos que disfarçam a aplicação de uma taxa de juros diferente da contratada, e ainda, coibir a incidência de juros de mora acima do limite permitido pelo CDC, entre outros abusos advindos de cada contrato.
Precisa de Assessoria Jurídica para Renegociação de Contratos?
Para mais informações sobre Assessoria Jurídica para renegociação de contratos empresariais ou Ação Revisional de Contratos entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] .
BL Consultoria e Advocacia Digital
Escritório jurídico voltado para o mundo conectado que busca auxiliar empresas e startups a desenvolverem seus projetos (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de forma ética e eficiente com atuação especializada em Direito Digital e Análise Regulatória para novas tecnologias. Estamos localizado em dois endereços: em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 575 – conjunto 1903 – Bela Vista, CEP 01311-911 e em Campinas-SP, na Rua Antônio Lapa, 280 – 6o andar, Cambuí. Para mais informações ou consultoria jurídica com nossos advogados, agende uma reunião pelo link ou ligue +55 11 3090 5979.