A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja, nos próximos dias, publicar nova instrução normativa para acabar com a exclusividade do agente autônomo de investimentos e a exigência de adoção de sociedade simples. A ideia parte de uma MP, do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), relator da medida provisória, que muda as taxas de fiscalização do setor.
Na última quinta-feira (10), o deputado saiu de uma reunião com representantes do Ministério da Economia e da CVM para tratar do projeto, tendo como proposta esses dois pontos em seu parecer, mas recebeu a promessa dos diretores da CVM de que a instrução normativa sairá em 30 dias com as novas regras.
A inovação a ser feita no parecer do deputado está relacionada com a mudança da nomenclatura da profissão, de agente autônomo para assessor de investimentos, o que depende de alteração na lei.
Por fim, tem-se que, atualmente, um agente autônomo pode operar com várias plataformas no mercado de fundos, mas apenas uma instituição no mercado de capitais (o que obrigava o cliente a abrir uma conta na plataforma operada pelo agente). A nova instrução normativa acabará com essa restrição, dando mais liberdade para os agentes.
Fonte: Valor
