Sandbox da CVM aprova projetos de transformação de valores mobiliários em tokens

valores mobiliários em tokens

Recentemente, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, aprovou dois projetos para que valores mobiliários, como ações, possam ser transformados em token por meio de redes blockchain.

No último dia 30 de setembro, a entidade divulgou o resultado do primeiro processo de admissão de participantes para o Sandbox Regulatório. As empresas que irão realizar projetos de tokenização são a Beegin Soluções em Crowdfunding e a Vórtx QR Tokenizadora. Ainda de acordo com a CVM, os “projetos aprovados envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes blockchain”.

O projeto da Beegin deverá abarcar valores mobiliários de empresas de pequeno e médio porte, com emissão no regime da Instrução CVM 588, responsável por regular a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, feitas sem a necessidade de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

O projeto da Vórtx tem por objetivo focar em debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476, que trata sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.

Soluções Jurídicas para Empresas
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Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.
Luiz Jovelino
Luiz Jovelino
Graduando em Direito na Universidade Federal de Alagoas, experiência com estudos constitucionais. Atuou como trainee da empresa Júnior Legis. É estagiário na área de Compliance do BL Consultoria Digital.

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