O rebranding é uma estratégia adotada por empresas que desejam renovar sua identidade no mercado, seja para reposicionamento, atualização de marca ou até para superar crises. No entanto, esse processo vai muito além de uma nova logo ou mudança de nome: envolve questões legais complexas que, se negligenciadas, podem gerar sérios prejuízos à empresa.
Neste artigo, abordamos os principais cuidados jurídicos que devem ser tomados durante um processo de rebranding para garantir uma transição segura e em conformidade com a lei.
O que pode ser considerado com um rebranding?
O termo rebranding refere-se à reformulação da identidade de uma marca. Isso pode incluir alterações no nome, logotipo, slogan, identidade visual, posicionamento de mercado e até mudanças no público-alvo. O objetivo geralmente é atualizar a imagem da empresa, diferenciar-se da concorrência ou alinhar-se a uma nova fase estratégica.
Entretanto, por trás de toda essa transformação está um universo jurídico que precisa ser cuidadosamente considerado para evitar conflitos, infrações ou até processos judiciais.
Riscos jurídicos mais comuns no rebranding
Empresas que não consideram o aspecto legal do rebranding correm diversos riscos. Os mais comuns são:
- Violação de propriedade intelectual: uso de nomes, logotipos ou elementos visuais já registrados por outras empresas.
- Conflitos contratuais: contratos antigos que fazem referência à marca anterior e que não são atualizados.
- Problemas com consumidores: perda de confiança ou má interpretação sobre a mudança da marca.
- Irregularidades em registros públicos: falhas na atualização da nova marca junto a órgãos oficiais como a Receita Federal, Junta Comercial e INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Passo a passo jurídico para um rebranding seguro
A seguir, listamos as principais etapas jurídicas que devem ser consideradas em um processo de rebranding:
Pesquisa de viabilidade da nova marca
Antes de adotar qualquer novo nome, logotipo ou identidade visual, é fundamental realizar uma busca de anterioridade no INPI. Essa busca verifica se já existem marcas registradas com elementos semelhantes, evitando futuras disputas judiciais por violação de marca.
Além disso, é recomendável verificar se o domínio de internet (.com.br, .com, entre outros) está disponível, bem como os nomes de usuário nas redes sociais.
Registro da nova marca no INPI
Uma das etapas mais importantes do rebranding é o registro da nova marca no INPI. Somente com o registro, a empresa passa a ter o direito exclusivo de uso da marca em seu segmento de atuação.
O processo pode levar meses, então é recomendável iniciá-lo assim que a nova identidade for definida. Durante esse período, o uso da nova marca pode ser feito com o aviso de que o registro está em andamento.
Atualização de contratos e documentos legais
Todos os documentos que mencionam a identidade anterior da empresa — contratos com fornecedores, clientes, colaboradores, regulamentos internos, termos de uso e políticas de privacidade — precisam ser atualizados com a nova marca.
Essa atualização evita confusões, reforça a credibilidade da empresa e garante que a nova marca seja reconhecida legalmente em todos os documentos oficiais.
Comunicação clara com o mercado
Do ponto de vista jurídico, a comunicação da mudança de marca deve ser feita de forma clara e transparente aos consumidores, especialmente se a mudança envolver o nome da empresa. Isso reduz o risco de alegações de propaganda enganosa ou quebra de confiança.
Em alguns setores regulados, como financeiro ou de saúde, pode ser necessário comunicar previamente os órgãos reguladores sobre a mudança.
Proteção de ativos digitais e propriedade intelectual
Se a empresa possui software, produtos digitais ou conteúdos protegidos por direitos autorais (como cursos, materiais gráficos ou plataformas), é necessário revisar os registros de propriedade intelectual para garantir que estejam alinhados à nova identidade.
A proteção da nova identidade visual também pode ser feita por meio do registro de design e direitos autorais, quando aplicável.
O papel do jurídico no rebranding
O acompanhamento de um advogado especializado em propriedade intelectual e direito empresarial é essencial em todas as fases do rebranding. Além de prevenir riscos, o suporte jurídico assegura que todos os aspectos legais sejam tratados com profissionalismo, garantindo uma transição segura e sólida para a nova marca.
O rebranding pode ser um grande impulsionador de crescimento para empresas que buscam renovação e modernização. No entanto, para que a mudança seja um sucesso duradouro, é essencial investir no planejamento jurídico da nova identidade.
Garantir o registro da marca, atualizar documentos, comunicar adequadamente o mercado e proteger seus ativos são medidas fundamentais para evitar litígios e consolidar a nova fase da empresa com segurança e confiança. Entre em contato com nosso time de especialistas e não corra riscos na hora de fazer o rebrading da sua marca!
