Proteção de Dados

Artigos e notícias sobre Privacidade e Proteção de Dados

publicados no Blog BL Consultoria e Advocacia Digital

ANPD e SENACON lançam guia para orientar os consumidores sobre a LGPD

By Jaqueline Martins / 14 de outubro de 2021

Assumindo a sua responsabilidade educativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O guia possui o objetivo de nortear os consumidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de disponibilizar orientações sobre como agir em… Continue a ler »ANPD e SENACON lançam guia para orientar os consumidores sobre a LGPD

PIPL e GDPR: diferenças e semelhanças entre as duas regulamentações sobre proteção de dados pessoais

By Jaqueline Martins / 8 de outubro de 2021

Você já deve ter ouvido falar sobre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR), o Regulamento Europeu foi criado em 2018 e tornou-se referência para outras regulamentações sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais implementadas no mundo, além disso o GDPR foi responsável por uma onda de criação de novas leis sobre o tema.… Continue a ler »PIPL e GDPR: diferenças e semelhanças entre as duas regulamentações sobre proteção de dados pessoais

BC informa sobre incidente de segurança do PIX e ANPD atua na busca dos responsáveis

By Time BL Consultoria / 6 de outubro de 2021

Próximo a completar 1 ano do seu lançamento, o PIX, meio de pagamento eletrônico instantâneo do Brasil, sofreu um incidente de segurança. No último dia 30 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) alertou sobre o incidente e afirmou que o fato foi comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que… Continue a ler »BC informa sobre incidente de segurança do PIX e ANPD atua na busca dos responsáveis

Gestão de Privacidade da Informação

ABNT cria norma relacionada a Gestão de Privacidade da Informação

By Luiz Jovelino / 5 de outubro de 2021

Recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou uma nova norma, a ABNT NBR ISO/IEC 27701:Técnicas de segurança. A Norma surge como uma extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 e busca definir as diretrizes técnicas para Gestão da Privacidade da Informação. O principal objetivo dessa proposta é que essa… Continue a ler »ABNT cria norma relacionada a Gestão de Privacidade da Informação

Segurança da informação

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

By Jaqueline Martins / 5 de outubro de 2021

Na última segunda-feira, dia 04/10, a ANPD publicou em seu site o lançamento do Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, com o objetivo de auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados. Ainda existem muitas… Continue a ler »ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Empresa de segurança digital

Empresa de segurança digital identifica vulnerabilidades em diversos sites corporativos

By Time BL Consultoria / 4 de outubro de 2021

A empresa de segurança digital, PSafe, realizou um estudo no qual identificou que 98% de 2.400 sites corporativos brasileiros analisados possuem risco médio de sofrer um ciberataque. A avaliação sobre as páginas nacionais foi feita com o dfndr enterprise, que detecta ameaças e brechas de segurança com inteligência artificial. Outros riscos identificados no estudo aplicado… Continue a ler »Empresa de segurança digital identifica vulnerabilidades em diversos sites corporativos

politica de privacidade adequação à lgpd

Política de Privacidade: O que é, para que serve e qual a sua importância?

By Graziela Brandao / 1 de outubro de 2021

Com a transformação digital em plena ascensão, um dos instrumentos jurídicos mais importantes para qualquer negócio online, tais como e-commerces e aplicativos mobile (apps), é a Política de Privacidade.  Neste artigo, vamos explicar quais as empresas devem possuir e disponibilizar a sua Política de Privacidade, os principais marcos normativos que servem de base legal para… Continue a ler »Política de Privacidade: O que é, para que serve e qual a sua importância?

Proteção de dados pessoais em Quebec: Projeto de Lei visa estabelecer regulação

By Time BL Consultoria / 29 de setembro de 2021

Um novo projeto de lei em Quebec (n° 64) moderniza as normas aplicáveis à proteção de informações pessoais em vários atos, incluindo a lei que respeita o acesso a documentos em poder de órgãos públicos e a proteção de informações pessoais, além de tratar da proteção de dados pessoais e informações no setor privado. De… Continue a ler »Proteção de dados pessoais em Quebec: Projeto de Lei visa estabelecer regulação

entidades filantrópicas na LGPD

PL que visa incluir entidades filantrópicas na LGPD avança na Câmara

By Time BL Consultoria / 27 de setembro de 2021

O Projeto de Lei 365/2020 (PL 365/2020), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem por objetivo realizar algumas alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/2018) em decorrência do acréscimo de entidades filantrópicas em seu rol, assim como estipulação de multa para tais instituições. O projeto também possui a intenção… Continue a ler »PL que visa incluir entidades filantrópicas na LGPD avança na Câmara

fake mp 1.068

MP 1.068/2021: Senado e STF rejeitam MP que altera regras do Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais

By Time BL Consultoria / 15 de setembro de 2021

A MP 1.068, editada na segunda-feira (06/08), modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) e proíbe as redes sociais de removerem conteúdo (incluindo fake news) sem justa causa ou motivação. O Senador Rodrigo Pacheco rejeitou a MP 1.068/2021 argumentando que:… Continue a ler »MP 1.068/2021: Senado e STF rejeitam MP que altera regras do Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais

com base na LGPD

Associação processa usinas por uso indevido de dados pessoais com base na LGPD

By Luiz Jovelino / 14 de setembro de 2021

A Justiça do Estado de São Paulo foi acionada pela organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), entidade que representa fornecedores de cana terceirizados das usinas do Centro-Sul, para interpor ação contra usinas da região pelo uso de dados dos produtores na certificação da produção de etanol no programa federal RenovaBio, com… Continue a ler »Associação processa usinas por uso indevido de dados pessoais com base na LGPD

em conformidade com a LGPD

CSMPT publica resolução que estabelece processos em conformidade com a LGPD

By Time BL Consultoria / 9 de setembro de 2021

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho publicou a Resolução MPT Nº 188 DE 26/08/2021 onde estabelece mecanismos internos em conformidade com a LGPD, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Confira trecho da Resolução MPT Nº 188 que estabelece procedimentos para compartilhamento de dados entre as instituições, com empresas e pessoas.… Continue a ler »CSMPT publica resolução que estabelece processos em conformidade com a LGPD

ação por vazamento de dados de cliente

TJ-SP reforma sentença e construtora é isenta em ação por vazamento de dados

By Luiz Jovelino / 7 de setembro de 2021

O TJ-SP, em sua 3ª Câmara de Direito Privado, isentou a construtora Cyrela de indenizar em R$ 10 mil um cliente que alegou ter informações pessoais enviadas a outras empresas sem o seu consentimento. O tribunal reformou a sentença baseado no fato da inexistência de prova segura de que foi a fornecedora do produto que… Continue a ler »TJ-SP reforma sentença e construtora é isenta em ação por vazamento de dados

fake mp 1.068

MP altera regras do Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais

By Rodrigo Glasmeyer / 7 de setembro de 2021

A Medida Provisória nº. 1.068, editada nesta segunda-feira (06/08), modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) e proíbe as redes sociais de removerem conteúdo (incluindo fake news) sem justa causa ou motivação.… Continue a ler »MP altera regras do Marco Civil da Internet e Lei de Direitos Autorais

STJ condena réu em danos morais por vazamento de mensagens do Whatsapp

Vazamento de mensagens do Whatsapp é passível de indenização

By Luiz Jovelino / 1 de setembro de 2021

Decisão da Terceira Turma do STJ estabeleceu que divulgações de mensagens do WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível de indenização caso configurado dano.  De acordo com os ministros do STJ, ao enviar mensagens no aplicativo Whatsapp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos… Continue a ler »Vazamento de mensagens do Whatsapp é passível de indenização

proteção de dados pessoais como direito fundamental

PEC que inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada na Câmara

By Luiz Jovelino / 1 de setembro de 2021

Na última terça-feira, 31, a Câmara dos Deputados aprovou, por 439 votos a 1 no primeiro turno e por 436 votos a 4 no segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que insere a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. Além disso, foi aprovado… Continue a ler »PEC que inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada na Câmara

lgpd para pequenas empresas

LGPD para pequenas empresas, startups e empresas sem fins lucrativos: ANPD abre consulta pública sobre aplicação da Lei

By Luiz Jovelino / 31 de agosto de 2021

Nesta segunda-feira, 30 de Agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD para pequenas empresas e startups. Estão inclusas também nessa proposta… Continue a ler »LGPD para pequenas empresas, startups e empresas sem fins lucrativos: ANPD abre consulta pública sobre aplicação da Lei

multas da lgpd

Multa da LGPD em dobro para casos de reincidência por vazamento de dados avança na Câmara: Entenda

By Luiz Jovelino / 31 de agosto de 2021

No dia 11 de Agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou o parecer substitutivo do Projeto de Lei 3.420/2019, que altera o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais por empresas. A redação original do Projeto de Lei 3.420/19… Continue a ler »Multa da LGPD em dobro para casos de reincidência por vazamento de dados avança na Câmara: Entenda

cibersegurança

Big Techs devem investir bilhões em cibersegurança

By Luiz Jovelino / 28 de agosto de 2021

Durante essa semana, vários líderes empresariais do setor de tecnologia e seguros se comprometeram a investir bilhões de dólares para fortalecer os esforços de cibersegurança. O compromisso foi estabelecido em reunião com o presidente norte americano, Joe Biden, realizada no dia 25 de agosto deste ano, na Casa Branca. Entre as empresas que participaram da… Continue a ler »Big Techs devem investir bilhões em cibersegurança

Convenção de Budapeste sobre cibercrime

CCJ aprova adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre cibercrime

By Luiz Jovelino / 27 de agosto de 2021

No dia 18 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável à adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, acordo internacional para unificar tipos penais e medidas de colaboração relacionadas ao combate de crimes cibernéticos. Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste de 2001 é um… Continue a ler »CCJ aprova adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre cibercrime

Falha de segurança dados centro de ensino

Falha de segurança expõe dados de funcionários e ex-alunos de centro de ensino

By Luiz Jovelino / 26 de agosto de 2021

Após uma falha de segurança nos sistemas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diversos dados de candidatos cadastrados no sistema da instituição ficaram vulneráveis. Além dos candidatos, ex-alunos e funcionários também tiveram seus dados expostos, cujo armazenamento se deu em um banco de dados desprotegido, conforme informou o site Tecnoblog. A falha foi descoberta por um… Continue a ler »Falha de segurança expõe dados de funcionários e ex-alunos de centro de ensino

infracao à lgpd

Instituição de Ensino é condenada por infração à LGPD

By Izabella Bittencourt / 25 de agosto de 2021

Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas, pelo juízo de Canoas/RS, em Agosto de 2021. No caso julgado, o titular de dados pessoais, Reclamante, entrou com ação alegando que após entrar… Continue a ler »Instituição de Ensino é condenada por infração à LGPD

Segurança Cibernética

Segurança Cibernética: Circular SUSEP 638 estabelece novos requisitos para entidades supervisionadas

By Time BL Consultoria / 25 de agosto de 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de Agosto de 2021 a Circular SUSEP 638/2021, que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. A Circular SUSEP 638 entra em vigor em 1º de setembro de… Continue a ler »Segurança Cibernética: Circular SUSEP 638 estabelece novos requisitos para entidades supervisionadas

pipl

PIPL: Personal Information Protection Law – Saiba mais sobre a Lei de Proteção de Dados da China

By Time BL Consultoria / 20 de agosto de 2021

A China aprovou sua lei de proteção de dados pessoais, que estabelece regras mais rígidas sobre como as empresas coletam e lidam com as informações de seus usuários. A Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL – Personal Information Protection Law), entrará em vigor em 1º de novembro de 2021. A PIPL foi proposta em… Continue a ler »PIPL: Personal Information Protection Law – Saiba mais sobre a Lei de Proteção de Dados da China

cpa colorado

Colorado Privacy Act: Saiba mais sobre a CPA, Lei de Privacidade de Dados do Colorado

By Time BL Consultoria / 20 de agosto de 2021

No último dia 7 de julho de 2021, o governador do Colorado, Jared Polis, sancionou a Lei de Privacidade do Colorado (CPA). O CPA está previsto para entrar em vigor em 1º de julho de 2023. Com esse ato, o estado americano do Colorado se torna o terceiro estado dos EUA a implementar uma lei… Continue a ler »Colorado Privacy Act: Saiba mais sobre a CPA, Lei de Privacidade de Dados do Colorado

ataque de Ransomware

Gigante do Varejo sofre ataque de Ransomware e sistemas saem do ar

By Time BL Consultoria / 20 de agosto de 2021

A rede de lojas varejistas Lojas Renner sofreu um ataque cibernético, que resultou na indisponibilidade de seus sistemas e sites. A suspeita é de ataque de ransomware, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (19 de Agosto de 2021). De acordo com imagens do Twitter, a empresa pode estar sendo vítima de extiorsão por parte dos… Continue a ler »Gigante do Varejo sofre ataque de Ransomware e sistemas saem do ar

política de privacidade do WhatsApp

CGI.br publica nota cobrando transparência de política de privacidade do WhatsApp

By Time BL Consultoria / 13 de agosto de 2021

CGI.BR publicou uma nota no dia 11 de Agosto de 2021 cobrando transparência e levantando pontos importantes sobre a nova política de privacidade do WhatsApp. Nota do CGI.br sobre a nova política de privacidade do WhatsApp Confira Nota na íntegra do CGI.br sobre a nova política de privacidade do WhatsApp: 11 de agosto de 2021… Continue a ler »CGI.br publica nota cobrando transparência de política de privacidade do WhatsApp

comercialização de dados pessoais

TJ-DF condena Serasa por comercialização de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 29 de julho de 2021

A empresa Serasa Experian foi condenada, pela 5ª vara Cível de Brasília/DF, a encerrar a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, os quais são oferecidos pela empresa em seu site. O fato ocorreu após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF, que… Continue a ler »TJ-DF condena Serasa por comercialização de dados pessoais

cartilha de segurança para internet

ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet

By Luiz Jovelino / 22 de julho de 2021

ANPD e NIC.br realizam acordo e lançam cartilha de segurança para internet

Farmacias LGPD coleta de dados sensíveis

Farmácias suspendem coleta de dados sensíveis após questionamentos do IDEC e Procon-SP

By Time BL Consultoria / 21 de julho de 2021

As farmácias Droga Raia e Drogasil, do grupo RD, pararam de pedir biometria para liberação de descontos em suas lojas nas últimas semanas. Tal medida veio após debates sobre privacidade e questionamentos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do Procon-SP, os quais trataram sobre segurança e a necessidade do uso e coleta… Continue a ler »Farmácias suspendem coleta de dados sensíveis após questionamentos do IDEC e Procon-SP

multa com base na LGPD

TJ-SP condena empresa e aplica multa com base na LGPD

By Time BL Consultoria / 20 de julho de 2021

O TJ-SP condenou uma empresa e fixou multa com base na LGPD de acordo com os danos causados pela empresa ao cliente. Em julgado proferido pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a empresa Sodimac a indenizar um cliente em R$ 2 mil, houve entendimento de… Continue a ler »TJ-SP condena empresa e aplica multa com base na LGPD

SCCs

Conheça as SCCs: cláusulas contratuais para transferência internacional de dados na Europa

By Rodrigo Glasmeyer / 13 de julho de 2021

Em 4 de junho de 2021, a Comissão Europeia publicou uma nova versão das “Standard Contractual Clauses for data transfers between EU and non-EU countries” (SCCs). Isto faz com que seja um bom momento para compreender o que são as SCCs, sua utilidade e principais características bem como acompanhar quais as novidades trazidas pela sua… Continue a ler »Conheça as SCCs: cláusulas contratuais para transferência internacional de dados na Europa

GDPR e Brexit proteção de dados no Reino Unido

Comissão Europeia anuncia novas decisões para proteção de dados no Reino Unido

By Time BL Consultoria / 6 de julho de 2021

A Comissão Europeia anunciou que adotou oficialmente duas decisões para adequação, relativas a proteção de dados no Reino Unido, uma para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation) da União Europeia e outra para a Diretiva de Aplicação da Lei (Law Enforcement Directive). O anúncio vem poucos dias antes… Continue a ler »Comissão Europeia anuncia novas decisões para proteção de dados no Reino Unido

Checklist adequação de sites

Como deixar seu site em conformidade com o MCI e a LGPD: Checklist para adequação de sites

By Jaqueline Martins / 1 de julho de 2021

Neste texto vamos explorar os principais pontos de atenção que a sua empresa deve ter para adequar o seu site conforme o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Destacaremos no fim do texto sobre o checklist para auxiliar na adequação conforme as leis determinam. ÍndiceAdequar ou não, eis a… Continue a ler »Como deixar seu site em conformidade com o MCI e a LGPD: Checklist para adequação de sites

relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

ANPD divulga cronograma de reuniões técnicas sobre Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

By Jaqueline Martins / 25 de junho de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o cronograma completo de reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP). A iniciativa está prevista no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD. Em resumo, o Relatório de Impacto RIPDP é uma… Continue a ler »ANPD divulga cronograma de reuniões técnicas sobre Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Cade e ANPD firmam acordo baseado na LGPD

Cade e ANPD firmam acordo de cooperação técnica baseado na LGPD

By Luiz Jovelino / 17 de junho de 2021

No dia 02 de junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram o chamado Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Cade lança documento de trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados” Depois da solenidade de assinatura… Continue a ler »Cade e ANPD firmam acordo de cooperação técnica baseado na LGPD

Anatel estrutura programa de governança em privacidade e proteção de dados

Anatel estrutura o seu programa de governança em privacidade e proteção de dados

By Luiz Jovelino / 15 de junho de 2021

No próximo dia 1 de julho, o Programa de governança em privacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrará em vigor. O programa é baseado na resolução interna aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da organização, do qual é responsável por determinar as diretrizes da iniciativa, que tem por objetivo adequar a autarquia à Lei… Continue a ler »Anatel estrutura o seu programa de governança em privacidade e proteção de dados

busca e apreensão com base na LGPD

Primeira busca e apreensão com base na LGPD é realizada em São Paulo

By Jaqueline Martins / 14 de junho de 2021

A primeira ordem judicial de busca e apreensão, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foi realizada no dia 10 de Junho. A medida foi deferida pelo Poder Judiciário de São Paulo em razão da suspeita de utilização indevida de dados de clientes por parte de uma corretora de planos de saúde.… Continue a ler »Primeira busca e apreensão com base na LGPD é realizada em São Paulo

fotos íntimas de mulher - danos morais

Homem que vazou fotos íntimas de mulher é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais

By Luiz Jovelino / 9 de junho de 2021

Os crimes cibernéticos estão cada vez mais frequentes: estelionato virtual, roubo de dados, golpes na internet e crimes digitais são algumas das práticas maliciosas que interferem diretamente na privacidade do usuário e/ou causam grande prejuízo a pessoas e famílias. No começo desse ano, um morador de São João Evangelista, por ter divulgado fotos íntimas de… Continue a ler »Homem que vazou fotos íntimas de mulher é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais

ROPA: Saiba como um Registro das Atividades de Tratamento de Dados pode te ajudar na Adequação à LGPD

By João Pereira / 8 de junho de 2021

Se você está prestes a adequar a sua empresa à LGPD e ainda não sabe o que é um ROPA, nem sabe qual a importância dele para o processo de adequação, então não deixe de ler este texto até o final! Um dos passos iniciais para que uma empresa faça a adequação à LGPD é… Continue a ler »ROPA: Saiba como um Registro das Atividades de Tratamento de Dados pode te ajudar na Adequação à LGPD

Especialistas debatem sobre os impactos da proteção de dados na Administração Pública

Especialistas debatem sobre os impactos da proteção de dados na Administração Pública

By Luiz Jovelino / 8 de junho de 2021

No último dia 28 de abril foi realizado o “Seminário Internacional de Proteção de Dados”, o qual buscou tratar de questões relativas ao desenvolvimento das técnicas aplicadas na proteção dos dados pessoais e a maneira que afeta a Administração Pública. O evento, que reune Especialistas para debater sobre os impactos da proteção de dados na… Continue a ler »Especialistas debatem sobre os impactos da proteção de dados na Administração Pública

Apenas 32% das empresas têm área de cibersegurança no Brasil

Apenas 32% das empresas possuem área de cibersegurança no Brasil

By Jaqueline Martins / 5 de junho de 2021

De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto Datafolha para a Mastercard, chamada de “Barômetro da Segurança Digital”, apenas 32% das empresas possuem área de cibersegurança no Brasil. Além disso, a pesquisa mostra que 57% das empresas brasileiras nos setores de educação, finanças e seguros, tecnologia e telecom, saúde e varejo são alvo de fraudes… Continue a ler »Apenas 32% das empresas possuem área de cibersegurança no Brasil

Guia ANPD

ANPD lança guia com definições sobre os agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

By Time BL Consultoria / 28 de maio de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira, 28, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento explica quais são as funções dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado e busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento, além de… Continue a ler »ANPD lança guia com definições sobre os agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

LGPD

Firjan lança Guia prático de LGPD para empreendedores

By Time BL Consultoria / 27 de maio de 2021

No dia 7 de maio, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou o Guia Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o qual servirá como base auxiliar para auxiliar os empreendedores a se adequarem à lei.  Segundo Firjan, para o desenvolvimento do Guia, foram convidadas empresas, que, por… Continue a ler »Firjan lança Guia prático de LGPD para empreendedores

Coleta ilegal de dados

Concessionária de metrô em SP é multada por coleta ilegal de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 19 de maio de 2021

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) moveu uma ação civil pública contra a ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do metrô de São Paulo (SP), para impedir a coleta ilegal de dados nas “portas interativas digitais”. A tecnologia consiste em uma câmera que reconhece a presença humana e realiza a identificação… Continue a ler »Concessionária de metrô em SP é multada por coleta ilegal de dados pessoais

Conselho Nacional de Proteção de Dados

ANPD divulga lista de indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 17 de maio de 2021

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade e do poder público. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou as listas tríplices de indicados para compor o CNPD, a lista com os indicados para as vagas… Continue a ler »ANPD divulga lista de indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Vazamento de dados do Descomplica expõe 4,8 milhões de contas

Vazamento de dados do Descomplica expõe 4,8 milhões de contas

By Jaqueline Martins / 30 de abril de 2021

Na última quarta-feira (28), o Have I Been Pwned, um recurso gratuito de avaliação de risco para contas online comprometidas em vazamentos de dados, divulgou a exposição de quase 4,8 milhões de contas da plataforma Descomplica. Entre as informações comprometidas, estão endereços de e-mail e números parciais de 1,4 milhão de cartões de crédito. De… Continue a ler »Vazamento de dados do Descomplica expõe 4,8 milhões de contas

Descumprir LGPD

Serasa é condenada a indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastro e descumprir LGPD

By Jaqueline Martins / 28 de abril de 2021

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto (SP) condenou a Serasa a pagar R$ 4 mil pelos danos morais causados a consumidor ao manter seu número de telefone no seu cadastro e possibilitar o acesso a terceiros, sem comunicação prévia. Além da indenização por danos morais, foi… Continue a ler »Serasa é condenada a indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastro e descumprir LGPD

Adequação à LGPD

3 pilares importantes para adequação à LGPD

By Jaqueline Martins / 28 de abril de 2021

Existem muitas dúvidas sobre como desenvolver um processo de adequação à LGPD. A principal e mais rotineira  delas é se todas as empresas precisam realizar essa adequação. Se a empresa trata dados pessoais de titulares localizados em território nacional, diretamente ou através de terceiros, para fins econômicos, a resposta é sim. Diante disso, as empresas… Continue a ler »3 pilares importantes para adequação à LGPD

Falha em segurança expõe 1,7 TB de dados de clientes da Fintech iugu

By Jaqueline Martins / 9 de abril de 2021

A iugu, fintech brasileira focada em sistemas de automação e gerenciamento financeiro, teve um vazamento de dados estimado em em 1TB descoberto nesta quarta-feira (7). O vazamento foi exposto após ocorrer uma grave brecha de segurança e estima-se a exposição das informações de todos os clientes da empresa. O incidente foi descoberto por Bob Diachenko,… Continue a ler »Falha em segurança expõe 1,7 TB de dados de clientes da Fintech iugu

Booking recebe multa por atraso em comunicação de incidente

By Jaqueline Martins / 7 de abril de 2021

O Booking.com, que possui sede na Holanda, recebeu essa semana uma multa no valor de € 475.000,00 da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP) por atraso em comunicação de incidente. A violação de dados ocorreu em 2018, quando a empresa foi atacada por hackers, responsáveis por roubar os dados pessoais de mais de 4.000… Continue a ler »Booking recebe multa por atraso em comunicação de incidente

Instrução Normativa CFM nº 3

Conselho Federal de Medicina publica Instrução Normativa CFM nº 3 / 2021 para adequação à LGPD

By Jaqueline Martins / 24 de março de 2021

A Instrução Normativa CFM nº 3, do Conselho Federal de Medicina, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de março de 2021 e visa instituir a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas (PPD) no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina. A Instrução Normativa CFM nº 3… Continue a ler »Conselho Federal de Medicina publica Instrução Normativa CFM nº 3 / 2021 para adequação à LGPD

CNSaúde lança Cartilha

ANPD publica regimento interno

By Time BL Consultoria / 17 de março de 2021

Na última segunda (8), através da Portaria de número 1, foi aprovado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir disso, foi estabelecido a sua estrutura interna organizacional, conselho diretor, privacidade, competências administrativas, dentre outros que compõem toda a normatividade prevista em seu regimento.  Inicialmente, temos que a ANPD é… Continue a ler »ANPD publica regimento interno

CNSaúde lança Cartilha com Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 16 de março de 2021

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou nesta sexta-feira um Código de Boas Práticas em Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento propõe a adoção de uma série de medidas pautadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para hospitais e… Continue a ler »CNSaúde lança Código de Boas Práticas em Proteção de Dados

LGPD para startups

Firjan apresenta sugestões à ANPD para regular LGPD para startups e pequenas e médias empresas

By Time BL Consultoria / 8 de março de 2021

No último dia 1, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entregou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proposta para regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) facilitando a adequação LGPD para startups e para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse período também foi o último… Continue a ler »Firjan apresenta sugestões à ANPD para regular LGPD para startups e pequenas e médias empresas

Proteção de dados em Universidades

Proteção de dados em Universidades: Universidade é autuada por violação de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 2 de março de 2021

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) impôs uma multa de 70.000 euros à University College Dublin (UCD), pois a instituição não implementou medidas de segurança adequadas no uso dos dados pessoais, armazenou dados por mais tempo do que o necessário e atrasou notificação sobre uma violação de dados para o DPC. Esta foi… Continue a ler »Proteção de dados em Universidades: Universidade é autuada por violação de dados pessoais

facebook taxação de publicidade

Austrália trava guerra com Facebook sobre taxação de publicidade

By Time BL Consultoria / 2 de março de 2021

A Austrália anunciou, por meio do Departamento de Saúde da Austrália, que vai parar de publicar anúncios no Facebook. A decisão ocorreu com coincidência em relação à campanha publicitária de US$ 20 milhões do governo para convencer a população a tomar a vacina e combater as teorias da conspiração sobre a imunização. Por outro lado,… Continue a ler »Austrália trava guerra com Facebook sobre taxação de publicidade

Formulário LGPD

Formulário LGPD: ANPD lança formulário para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 25 de fevereiro de 2021

No último dia 22 de fevereiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibilizou, em seu site, formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à ANPD, além de inserir orientações sobre o que fazer em caso de um incidente de dados.  Dessa maneira, cabe lembrar que a ANPD considera um incidente… Continue a ler »Formulário LGPD: ANPD lança formulário para comunicar incidentes de segurança de dados pessoais

sebrae adequação LGPD

Sebrae elabora proposta para regulamentar PMEs com procedimentos mais simplificados para adequação LGPD

By Time BL Consultoria / 23 de fevereiro de 2021

O Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD para as MPEs, visando evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prejudiquem a viabilidade dos pequenos negócios no país. Participam desse processo entidades parceiras para se juntarem ao Fórum Permanente da MPE do… Continue a ler »Sebrae elabora proposta para regulamentar PMEs com procedimentos mais simplificados para adequação LGPD

empresa de segurança digital

Procon notifica operadoras e empresa de segurança digital por suposto vazamento de dados

By Time BL Consultoria / 22 de fevereiro de 2021

No último dia 17, o Procon-SP notificou as operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM e Oi, bem como a empresa de segurança digital Psafe para darem informações sobre o suposto vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares e que veio a público no último dia 10 de fevereiro. As empresas têm 72… Continue a ler »Procon notifica operadoras e empresa de segurança digital por suposto vazamento de dados

clubhouse

Clubhouse: um convite para a reflexão sobre privacidade e acessibilidade

By Time BL Consultoria / 18 de fevereiro de 2021

Entenda a fragilidade do aplicativo Clubhouse quanto à privacidade e ao exercício dos direitos dos titulares. Criado em março de 2020 e viralizado esse ano, o aplicativo Clubhouse tem sido um dos apps mais comentados atualmente. Essa nova rede social, popular entre os formadores de opinião, permite que diferentes pessoas se reúnam em salas virtuais… Continue a ler »Clubhouse: um convite para a reflexão sobre privacidade e acessibilidade

incidentes de segurança

ANPD recebe 12 notificações de incidentes de segurança em 6 meses

By Time BL Consultoria / 17 de fevereiro de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu, desde o início de suas atividades, 12 notificações de incidentes de segurança. Dessas notificações, cinco são de um mesmo caso, conforme apurou o portal Metropolis.  Por conseguinte, o número de notificações recebidas pode parecer baixo, tendo em vista a quantidade de incidentes envolvendo falhas de segurança… Continue a ler »ANPD recebe 12 notificações de incidentes de segurança em 6 meses

Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Edital da ANPD convoca entidades a escolherem membros para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

By Time BL Consultoria / 17 de fevereiro de 2021

Na última quinta-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital em que convoca entidades a indicarem nomes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Diante disso, ficou demonstrado que serão duas vagas para representantes do setor laboral, três de confederações Sindicais representativas das categorias econômicas… Continue a ler »Edital da ANPD convoca entidades a escolherem membros para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

CPF em farmácias

Estado de São Paulo publica lei que proíbe exigência de CPF em farmácias em troca de benefícios

By Time BL Consultoria / 17 de fevereiro de 2021

Recentemente, o governo estadual do estado de São Paulo sancionou uma lei que proíbe a exigência de CPF em farmácias e drogarias se a finalidade da solicitação não for informada com clareza ao cliente. Uma das justificativas para essa lei consiste na suspeita de que os dados dos clientes possam ser vendidos por redes de… Continue a ler »Estado de São Paulo publica lei que proíbe exigência de CPF em farmácias em troca de benefícios

Lei de Privacidade Australiana

Principais Empresas de Redes Sociais pedem que Lei de Privacidade Australiana esteja alinhada a GDPR

By Time BL Consultoria / 16 de fevereiro de 2021

O governo australiano recebeu pedidos de plataformas de mídias sociais para que considerasse a implementação de muitos dos elementos presentes no Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR) ao atualizar a Lei de Privacidade Australiana, que completa 33 anos, presente e vigente no país. O Facebook solicitou “privacidade efetiva e proteção de dados”… Continue a ler »Principais Empresas de Redes Sociais pedem que Lei de Privacidade Australiana esteja alinhada a GDPR

Registrato

Registrato: Ferramenta do Banco Central permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros

By Time BL Consultoria / 16 de fevereiro de 2021

Neste texto vamos apresentar sobre a ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central, que permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros ÍndiceRegistrato Como acessar o RegistratoComo pedir os relatórios do RegistratoPara Assessoria Jurídica e Adequação às leis de Proteção de Dados (Consultoria LGPD), contate agora os nossos AdvogadosConheça nossos Serviços em Privacidade e… Continue a ler »Registrato: Ferramenta do Banco Central permite verificar se os dados pessoais foram utilizados por terceiros

vazamento de dados pessoais

Acordo entre a ANPD e Secretaria Nacional do Consumidor visa aprimorar tratamento de reclamações sobre vazamento de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 16 de fevereiro de 2021

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores está surgindo entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); eles estão finalizando as tratativas para consolidar o acordo, sendo que a expectativa é de que isso ocorra em março. A Senacon pretende compartilhar… Continue a ler »Acordo entre a ANPD e Secretaria Nacional do Consumidor visa aprimorar tratamento de reclamações sobre vazamento de dados pessoais

VCDPA

VCDPA: Saiba mais sobre o Virginia Consumer Data Protection Act do Estado da Virginia

By Time BL Consultoria / 12 de fevereiro de 2021

VCDPA: Estado norte-americano da Virginia aprova Lei de Proteção de Dados do Consulmidor

Ataque de ransomware atinge subsidiária da Eletrobrás

By Time BL Consultoria / 11 de fevereiro de 2021

Na última segunda-feira (8), a Eletrobras, holding que coordena todas empresas do setor elétrico brasileiro, referiu que a Eletronuclear, sua subsidiária responsável por usinas termonucleares, foi alvo de ataque de ransomware. A empresa informou que pode ser possível que o problema tenha atingido a área administrativa que não se conecta com os sistemas das usinas… Continue a ler »Ataque de ransomware atinge subsidiária da Eletrobrás

vazamento de dados pessoais ataque hacker ataque de ransonware

STF ordena retirada de site que fornecia informações sobre vazamento de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 10 de fevereiro de 2021

Na última quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, através do ministro Alexandre de Moraes, que o site Fui Vazado fosse tirado do ar. Esse site fornecia informações sobre vazamento de dados pessoais, a respeito do grande vazamento registrado semana passada. Com isso, desde o início da segunda-feira (8), qualquer pessoa que tentar acessar… Continue a ler »STF ordena retirada de site que fornecia informações sobre vazamento de dados pessoais

Direito Digital em 2021

Tendências do Direito Digital em 2021

By Time BL Consultoria / 9 de fevereiro de 2021

Em 2020 presenciamos o início de um cenário pandêmico e incerto e para o Direito Digital não foi diferente: ocorreram atualizações no jurídico brasileiro a fim de acompanhar as mudanças de um mundo cada vez mais digital. Para esse ano, podemos refletir sobre as consequências de tais mudanças para as empresas de tecnologia e pensar… Continue a ler »Tendências do Direito Digital em 2021

Divisão de Crimes Cibernéticos

Divisão de Crimes Cibernéticos é inaugurada em São Paulo

By Time BL Consultoria / 9 de fevereiro de 2021

No mês de Janeiro de 2021 foi inaugurada a Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), que é uma estrutura para combater os crimes realizados por meios eletrônicos.  Para receber a DCCIBER, o andar no qual ela está instalada passou por uma reforma que custou R$ 2,4 milhões. O investimento foi realizado pela Federação Brasileira de Bancos… Continue a ler »Divisão de Crimes Cibernéticos é inaugurada em São Paulo

CNPD: ANPD abre indicações para formar o Conselho Nacional de Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 6 de fevereiro de 2021

Na quinta-feira (04/02), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou 5 editais com o objetivo de convocar a indicação de nomes para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).  O CNPD, cuja formulação e funções são previstas pelos artigos 58-A e 58-B da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)… Continue a ler »CNPD: ANPD abre indicações para formar o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR 2

Autoridade Sueca de Proteção aplica multa em imobiliária por vigilância ilegal e invasão de privacidade

By Time BL Consultoria / 6 de fevereiro de 2021

A Autoridade Sueca de Proteção de Dados emitiu uma multa administrativa de SEK 300.000 a uma imobiliária por videovigilância ilegal em um prédio, após receber uma reclamação sobre a vigilância por vídeo em um prédio da imobiliária Uppsalahem. A alegação parte do pressuposto de que havia uma câmara de vigilância no prédio apontada para a… Continue a ler »Autoridade Sueca de Proteção aplica multa em imobiliária por vigilância ilegal e invasão de privacidade

TJMG

TJMG se antecipa à resolução do CNJ e inicia adequação à LGPD

By Time BL Consultoria / 5 de fevereiro de 2021

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou essa semana que se antecipou à Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a adequação à LGPD. O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, lembrou que, em setembro, foi publicada a Portaria 4.962/PR/2020, que instituiu o Comitê de Proteção… Continue a ler »TJMG se antecipa à resolução do CNJ e inicia adequação à LGPD

política de privacidade e proteção de dados

TRT-CE publica Resolução para instituir política de privacidade e proteção de dados, conforme LGPD

By Time BL Consultoria / 5 de fevereiro de 2021

No último dia 26 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) publicou Resolução que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do órgão, sendo que tal regulamentação tem por objetivo definir e divulgar as regras de tratamento de dados nas práticas jurisdicionais e administrativas no âmbito da Justiça… Continue a ler »TRT-CE publica Resolução para instituir política de privacidade e proteção de dados, conforme LGPD

Agenda Regulatória da ANPD

Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022 já está disponível

By Time BL Consultoria / 29 de janeiro de 2021

Nesta quinta-feira (28/01), a ANPD publicou a Portaria n. 11 de 2021, que torna pública a agenda regulatória do órgão vinculado à presidência para o biênio 2021-2022. Essa está sendo uma semana cheia para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após afirmar que está investigando o vazamento de dados que comprometeu dados pessoais… Continue a ler »Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022 já está disponível

vazamento de dados envolvendo serasa

ANPD se manifesta acerca do vazamento de dados envolvendo Serasa

By Time BL Consultoria / 29 de janeiro de 2021

Na última quarta-feira (27), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se manifestou sobre o vazamento de dados envolvendo Serasa que afetou 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. Em comunicado, a ANPD diz que está apurando tecnicamente informações sobre o caso, e vai cooperar com os órgãos de investigação competentes para… Continue a ler »ANPD se manifesta acerca do vazamento de dados envolvendo Serasa

vazamento de dados anpd

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anuncia que está investigando o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros

By Time BL Consultoria / 29 de janeiro de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado pela Lei Geral de Proteção de Dados para zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à lei, afirmou nesta quarta-feira (27/01) que está iniciando uma investigação para apurar os vazamentos de dados… Continue a ler »Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anuncia que está investigando o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros

Universidade recebe multa proteção de dados

Proteção de Dados: Universidade recebe multa por não proteger dados sensíveis

By Time BL Consultoria / 28 de janeiro de 2021

A Autoridade Sueca de Proteção de Dados emitiu uma multa de SEK 550.000 à Universidade de Umeå por não proteger devidamente categorias especiais de dados pessoais relativos à vida sexual e saúde por meio, entre outros, do armazenamento em um serviço em nuvem. A Autoridade concluiu, em auditoria, que a Universidade violou o Regulamento Geral… Continue a ler »Proteção de Dados: Universidade recebe multa por não proteger dados sensíveis

farmácia é multada

Proteção de Dados: Farmácia é multada por falha em armazenamento de dados de clientes

By Time BL Consultoria / 28 de janeiro de 2021

Uma farmácia localizada em Londres foi multada em £ 275.000 por não garantir a segurança dos dados de categorias especiais; a multa aplicada veio do Information Commissioner’s Office (ICO). O fato ocorreu quando a Doorstep Dispensaree Ltd, que fornece medicamentos para clientes e lares de idosos, deixou cerca de 500.000 documentos em contêineres destrancados nos… Continue a ler »Proteção de Dados: Farmácia é multada por falha em armazenamento de dados de clientes

proteção de dados para os tribunais

Nova resolução do CNJ estipula medidas de proteção de dados para os tribunais

By Time BL Consultoria / 27 de janeiro de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a normativa (Resolução 363/2021) que define as medidas que os tribunais devem adotar para estarem adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir a efetiva proteção de dados para os tribunais. De acordo com a norma, ficou estipulado que cada tribunal deverá criar um Comitê… Continue a ler »Nova resolução do CNJ estipula medidas de proteção de dados para os tribunais

Aplicativo Grindr

Grindr: Autoridade de Proteção de Dados da Noruega promete multar o aplicativo por vazamento de dados

By Time BL Consultoria / 27 de janeiro de 2021

Na última segunda-feira (25), a Autoridade de Proteção de Dados da Noruega reportou que poderia multar o aplicativo Grindr, aplicativo de namoro gay mais popular do mundo, em 100 milhões de coroas norueguesas, ou cerca de 11,7 milhões de dólares, por divulgar ilegalmente detalhes privados sobre seus usuários para empresas de publicidade. A partir disso,… Continue a ler »Grindr: Autoridade de Proteção de Dados da Noruega promete multar o aplicativo por vazamento de dados

LGPD em pequenas empresas

LGPD em pequenas empresas: ANPD afirma que pequenas empresas terão tratamento diferenciados

By Time BL Consultoria / 26 de janeiro de 2021

A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, em debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou que o órgão está atento à necessidade de adequar o texto legal à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras, sendo a LGPD em pequenas empresas uma das… Continue a ler »LGPD em pequenas empresas: ANPD afirma que pequenas empresas terão tratamento diferenciados

hospital é multado proteção de dados

Hospital é multado por violação a lei de proteção de dados no gerenciamento de informações dos pacientes

By Time BL Consultoria / 25 de janeiro de 2021

O Comissário para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação de Renânia-Palatinado, estado da Alemanha, aplicou uma multa de 105.000 euros a um hospital deste estado. A multa baseia-se em várias violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito de uma confusão do paciente ao admiti-lo. Isso resultou em faturamento incorreto… Continue a ler »Hospital é multado por violação a lei de proteção de dados no gerenciamento de informações dos pacientes

relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Falha em banco de dados causa vazamento de informações privadas e públicas das principais redes sociais

By Time BL Consultoria / 21 de janeiro de 2021

Um novo incidente com vazamento de informações privadas e públicas ocorreu nas principais redes sociais, o fato foi proporcionado por uma falha de configuração em um banco de dados, o que causou o vazamento de informações de 214 milhões de usuários do Facebook, Instagram, LinkedIn e outras redes sociais, em aproximadamente 400 GB de dados.… Continue a ler »Falha em banco de dados causa vazamento de informações privadas e públicas das principais redes sociais

WhatsApp Política de Privacidade da plataforma

Procon-SP notifica WhatsApp por nova Política de Privacidade da plataforma

By Time BL Consultoria / 15 de janeiro de 2021

Na última quinta-feira (14), o Procon de São Paulo notificou o WhatsApp, pedindo explicações mais detalhadas a respeito da atualização na política de privacidade da plataforma, que prevê a obrigatoriedade do compartilhamento de dados com o Facebook. Segundo o órgão, a rede social tem até 72 horas para explicar às autoridades como os novos termos… Continue a ler »Procon-SP notifica WhatsApp por nova Política de Privacidade da plataforma

Como implementar a LGPD na sua empresa?

By Time BL Consultoria / 2 de janeiro de 2021

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta sobre o tratamento de dados pessoais de usuários titulares de dados no Brasil. A Lei atinge todos os segmentos de negócios, públicos e privados. Neste texto, vamos destacar quais os passos mais importantes para implementar a LGPD na sua empresa. A Lei Geral de Proteção… Continue a ler »Como implementar a LGPD na sua empresa?

LGPD PENAL

Nota Técnica da PGR afirma que LGPD Penal é prejudicial às investigações

By Time BL Consultoria / 18 de dezembro de 2020

O texto do Anteprojeto da LGPD Penal, irá restringir o compartilhamento de informações entre investigadores e “afetará seriamente” as atividades do Ministério Público Federal, essa é a visão auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, em nota técnica enviada ao chefe do MPF no fim de novembro. A partir disso, a comissão de juristas entregou… Continue a ler »Nota Técnica da PGR afirma que LGPD Penal é prejudicial às investigações

Instrução Normativa n° 117: ANPD exige nomeação do encarregado de dados nas instituições da Administração Pública

By Time BL Consultoria / 10 de dezembro de 2020

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) começa a exigir que órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional indiquem, até o próximo dia 20, o responsável pelo tratamento de dados pessoais (encarregado de dados) das instituições que fazem parte, com o intuito de fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral… Continue a ler »Instrução Normativa n° 117: ANPD exige nomeação do encarregado de dados nas instituições da Administração Pública

violação à GDPR

Transportadora aérea tem dados pessoais de clientes vazados e recebe multa por violação à GDPR

By Time BL Consultoria / 9 de dezembro de 2020

A Cathay Pacific, transportadora aérea com sede em Hong Kong, foi considerada culpada, pela agência reguladora de segurança da informação do Reino Unido (Information Commissioner’s Office ou ICO), por várias acusações de violação de dados registradas em 2018, de acordo com a GDPR. Por isso, a Cathay Pacific foi sancionada a pagar uma multa por… Continue a ler »Transportadora aérea tem dados pessoais de clientes vazados e recebe multa por violação à GDPR

ataque cibernético

Fabricante de aviões sofre ataque cibernético

By Time BL Consultoria / 8 de dezembro de 2020

A EMBRAER, tomando por base à Instrução CVM nº 358, informou a seus acionistas e ao mercado que sofreu um ataque cibernético aos seus sistemas de tecnologia da informação, o que resultou na divulgação de dados supostamente atribuídos à Companhia na madrugada de 30 de novembro de 2020.  O referido ataque cibernético foi identificado em… Continue a ler »Fabricante de aviões sofre ataque cibernético

baseada na LGPD

Senado lança regulamentação interna baseada na LGPD

By Time BL Consultoria / 8 de dezembro de 2020

O Senado começou a contar com uma regulamentação interna baseada na Lei Geral de Dados, que está em vigor desde setembro. Essa regulamentação é baseada no Ato 10/2020, assinado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.  Dessa maneira, a… Continue a ler »Senado lança regulamentação interna baseada na LGPD

base na GDPR

Editora da revista Forbes na Hungria foi multada com base na GDPR

By Time BL Consultoria / 8 de dezembro de 2020

No mês de julho de 2020, a Autoridade Húngara de Proteção de Dados e Liberdade da Informação (Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság) foi a responsável por multar a editora da revista Forbes Hungria em HUF 4.500.000,00 (€12.582,00) com base na GDPR. Essa multa teve origem em razão da divulgação das listas dos 50 mais ricos… Continue a ler »Editora da revista Forbes na Hungria foi multada com base na GDPR

página especial sobre LGPD

STJ disponibiliza página especial sobre LGPD

By Time BL Consultoria / 7 de dezembro de 2020

No dia 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atendendo à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito… Continue a ler »STJ disponibiliza página especial sobre LGPD

gdpr

Multinacional é multada por descumprimento à GDPR

By Time BL Consultoria / 7 de dezembro de 2020

Uma nova multa foi aplicada a uma grande empresa multinacional por descumprimento à GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Desta vez, trata-se do Carrefour, que foi multado em €3 milhões (quase RS$ 20 milhões). A multa foi aplicada pela Comissão Nacional de Computação e Liberdade (CNIL), uma das principais organizações reguladoras do GDPR na… Continue a ler »Multinacional é multada por descumprimento à GDPR

vazamento de dados pessoais ataque hacker ataque de ransonware

Ataque de Ransomware atinge empresa de jogos

By Time BL Consultoria / 26 de novembro de 2020

A empresa de jogos Capcom foi vítima de um ataque de ransomware na última semana, e a empresa se recusou a pagar pelo resgate dos dados de seus usuários. Com isso, os autores do ataque liberaram as informações na rede, incluindo detalhes de 350 mil clientes e de funcionários da empresa. Logo no início, a… Continue a ler »Ataque de Ransomware atinge empresa de jogos

indicação de encarregados

Ministério da Economia publica IN que exige a indicação de Encarregados de Proteção de Dados nos órgãos e entidades da administração pública federal

By Time BL Consultoria / 21 de novembro de 2020

No dia 20 de novembro a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SGD/ME nº117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação de Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No documento,… Continue a ler »Ministério da Economia publica IN que exige a indicação de Encarregados de Proteção de Dados nos órgãos e entidades da administração pública federal

lgpd penal

Anteprojeto sobre LGPD Penal deverá ser submetida por juristas

By Time BL Consultoria / 17 de novembro de 2020

Após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já há uma previsão de anteprojeto para ampliar a abrangência do texto. A partir disso, uma comissão de juristas deverá submeter ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma minuta de lei sobre o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa… Continue a ler »Anteprojeto sobre LGPD Penal deverá ser submetida por juristas

compartilhamento de dados

ADI questiona MP que autoriza compartilhamento de dados entre empresas de telecomunicação e o IBGE

By Time BL Consultoria / 17 de novembro de 2020

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.3787 contra o inteiro teor da Medida Provisória n. 954, que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 954/2020, a qual  autoriza o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço… Continue a ler »ADI questiona MP que autoriza compartilhamento de dados entre empresas de telecomunicação e o IBGE

comitê cibernético

CNJ cria comitê cibernético para garantir segurança aos sistemas eletrônicos dos tribunais

By Time BL Consultoria / 11 de novembro de 2020

Na última segunda-feira, foi criado, pelo CNJ, um comitê cibernético para monitorar e discutir medidas que permitam a segurança dos sistemas eletrônicos dos tribunais, sendo essa uma resposta ao ataque hacker que tirou do ar a rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça e paralisou os trabalhos da Corte. O presidente do STF, Fux,… Continue a ler »CNJ cria comitê cibernético para garantir segurança aos sistemas eletrônicos dos tribunais

compartilhar dados sem consentimento

Agência de Crédito é autuada por compartilhar dados sem consentimento

By Time BL Consultoria / 9 de novembro de 2020

O Regulador de proteção de dados do Reino Unido determinou que a agência de crédito Experian deve parar de compartilhar informações pessoais de milhões de pessoas sem consentimento. A principal acusação é a de que a agência vendeu os dados para empresas que os usaram para identificar quem poderia pagar por bens e serviços, bem… Continue a ler »Agência de Crédito é autuada por compartilhar dados sem consentimento

Ataque de Ransomware

Ataque de Ransomware paralisa STJ e ameaça comprometer dados do tribunal

By Time BL Consultoria / 6 de novembro de 2020

Na terça-feira, dia 3 de novembro, a rede interna do Supremo Tribunal de Justiça saiu do ar em decorrência de um ataque de ransomware. O acesso de processos digitalizados, emails e outros sistemas internos foram comprometidos, o que forçou o tribunal a suspender as atividades habituais, sendo mantido somente um regime de plantão. Em decorrência… Continue a ler »Ataque de Ransomware paralisa STJ e ameaça comprometer dados do tribunal

Seminário de Proteção à Privacidade

CGI.br e NIC.br convidam para o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, totalmente online

By Time BL Consultoria / 5 de novembro de 2020

 No próximo dia 17 de novembro, terá início o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais – 100% online e gratuito – sendo essa a primeira edição pós a vigência da LGPD e que irá trazer uma grande diversidade de temas e assuntos tratados de forma objetiva e prática. O evento será… Continue a ler »CGI.br e NIC.br convidam para o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, totalmente online

Direitos e Garantias dos titulares

Série LGPD na Prática: Como implementar Direitos e Garantias dos titulares de dados pessoais?

By Time BL Consultoria / 29 de outubro de 2020

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018 tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Um dos principais avanços da lei, mas que também representa um dos maiores desafios apresentados às empresas e organizações… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Como implementar Direitos e Garantias dos titulares de dados pessoais?

transformacao digital

OCDE publica Relatório sobre a transformação digital no Brasil, no qual recomenda modificações na ANPD

By Time BL Consultoria / 27 de outubro de 2020

O Relatório da Organização, que trata sobre diversos temas importantes para a transformação digital no país, apresenta pedidos para que o governo brasileiro atue para garantir a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  Na segunda-feira, 26 de outubro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicou seu relatório “Revisões da… Continue a ler »OCDE publica Relatório sobre a transformação digital no Brasil, no qual recomenda modificações na ANPD

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

By Time BL Consultoria / 26 de outubro de 2020

Justiça determina o congelamento de site que vende dados pessoais

propaganda eleitoral no WhatsApp

TRE-SP cita LGPD e ordena que operadora móvel e rede social identifiquem autor de campanha eleitoral ilegal

By Time BL Consultoria / 23 de outubro de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral, através do juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de São Paulo, acolheu o pedido do PSL em uma ação que tem por finalidade exigir que a operadora móvel Tim e a rede social Facebook forneçam os dados de telefone e do Instagram de uma possível empresa de telemarketing. Segundo consta na… Continue a ler »TRE-SP cita LGPD e ordena que operadora móvel e rede social identifiquem autor de campanha eleitoral ilegal

Conselho Diretor da ANPD

Conheça os cinco profissionais indicados para o Conselho Diretor da ANPD

By Time BL Consultoria / 20 de outubro de 2020

Na quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o Presidente Jair Bolsonaro indicou cinco nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por regulamentar vários pontos da LGPD e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados. Os… Continue a ler »Conheça os cinco profissionais indicados para o Conselho Diretor da ANPD

vendas de dados

Justiça determina que Marketplace brasileiro retire anúncio de vendas de dados de brasileiros

By Time BL Consultoria / 20 de outubro de 2020

Nessa última semana, ocorreu uma movimentação no judiciário, envolvendo a LGPD. O fato é que o Ministério Público do DF, através do magistrado da 17ª Vara Cível de Brasília/DF, foi o responsável por ajuizar ação civil pública em que aponta a identificação de comercialização de dados pessoais de brasileiros (vendas de dados de brasileiros) por… Continue a ler »Justiça determina que Marketplace brasileiro retire anúncio de vendas de dados de brasileiros

vazamento de dados pessoais ataque hacker ataque de ransonware

Multinacional de Software sofre ataque de ransomware

By Time BL Consultoria / 19 de outubro de 2020

Mais uma grande empresa sofreu ataque de ransomware. Dessa vez, a Software AG, um dos maiores produtores de software do mundo, sofreu tal ataque que prejudicou a sua operação. A ransomware Clop foi a responsável pelo ataque e está prejudicando os serviços da AG, entre eles suporte ao cliente. Os operadores do Clop estão pedindo… Continue a ler »Multinacional de Software sofre ataque de ransomware

Multas da GDPR

IAB Europe: Estrutura de coleta de consentimento de usuários para anúncios não está em conformidade com a GDPR

By Time BL Consultoria / 19 de outubro de 2020

A estrutura de coleta de consentimento de usuários da internet para anúncios comportamentais, projetados pelo órgão da indústria de publicidade, o IAB Europe – não atende aos padrões legais exigidos de proteção de dados, de acordo com as conclusões da autoridade de dados da União Européia. O Quadro de Transparência e Consentimento (TCF) do IAB… Continue a ler »IAB Europe: Estrutura de coleta de consentimento de usuários para anúncios não está em conformidade com a GDPR

multas relacionadas a GDPR

Pesquisa identifica principais multas relacionadas a GDPR

By Time BL Consultoria / 15 de outubro de 2020

Uma nova pesquisa realizada pela empresa Exonar revelou que as organizações em toda a Europa sofreram multas pela GDPR por não terem a segurança adequada instalada e armazenar dados não protegidos, chegando ao valor de 313 milhões de libras. Até então, foram 50 penalidades, o que totalizou 482 milhões de libras que foram emitidas sob… Continue a ler »Pesquisa identifica principais multas relacionadas a GDPR

nomeia dpo

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nomeia DPO

By Time BL Consultoria / 13 de outubro de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe algumas transformações na forma como as empresas devem tratar os dados pessoais de seus clientes e, desde sua entrada em vigor, em 18 de setembro de 2020, a LGPD tem sido motivo de inúmeras incertezas no mercado. Contudo, o setor público também foi afetado pela lei… Continue a ler »Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nomeia DPO

ataque de ransomware

Indústria Química sofre ataque de ransomware

By Time BL Consultoria / 10 de outubro de 2020

Uma das maiores indústrias químicas do mundo e maior fabricante de resinas das Américas – Braskem – sofreu um ataque de ransomware que lhe trouxe algumas dificuldades. O comunicado oficial da empresa sobre o assunto diz o seguinte: “Os sistemas de defesa da Braskem detectaram um ataque (ramsonware), prontamente identificado quando ainda estava em andamento.… Continue a ler »Indústria Química sofre ataque de ransomware

Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

By Time BL Consultoria / 9 de outubro de 2020

No dia 29 de setembro, a empresa construtora e incorporadora de imóveis Cyrela foi a primeira empresa a ser condenada por descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo que arcar com uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que teve seus dados compartilhados com parceiros sem autorização. O caso ocorreu… Continue a ler »Construtora de Imóveis é condenada com base na LGPD

tratamento de dados educação

Tratamento de dados pelo Departamento de Educação do Reino Unido é considerado ilegal

By Time BL Consultoria / 9 de outubro de 2020

O Departamento de Educação (Department for Education – DfE) violou a lei ao utilizar o banco de dados nacional, o qual possuía detalhes de todos os alunos de escolas na Inglaterra, concluiu o Information Commissioner’s Office em um relatório altamente crítico. Tal relatório acabou por marcar a segunda vez em menos de um ano que… Continue a ler »Tratamento de dados pelo Departamento de Educação do Reino Unido é considerado ilegal

violar a privacidade de seus colaboradores

Rede de Lojas de departamento é multada em 41 milhões de dólares por violar a privacidade de seus colaboradores

By Time BL Consultoria / 9 de outubro de 2020

A rede de lojas de departamento H&M foi multada em 35 milhões de euros (41,1 milhões de dólares) por monitorar “várias centenas de funcionários” em seu centro de serviços em Nuremberg, Alemanha e, desta forma, violar a privacidade de seus colaboradores. Com isso, temos que esta é a segunda maior multa aplicada a uma única… Continue a ler »Rede de Lojas de departamento é multada em 41 milhões de dólares por violar a privacidade de seus colaboradores

Advogado DPO LGPD nomeação do dpo

Empresa Belga é multada por nomeação do DPO de forma inadequada

By Time BL Consultoria / 7 de outubro de 2020

Na última segunda-feira (28), a Autoridade Belga de Proteção de Dados (DPA) decidiu multar uma empresa em 50 mil euros, justificado pela nomeação do DPO de forma inadequada. Uma das explicações dadas pela DPA é de que houve conflito de interesse nos papéis exercidos pelo profissional, o que constitui violação do artigo 38.6 do GDPR.… Continue a ler »Empresa Belga é multada por nomeação do DPO de forma inadequada

Política de Cookies

Série LGPD na Prática: O que é e como fazer um RIPDP – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

By Time BL Consultoria / 30 de setembro de 2020

Com a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente em vigor, além da adequação e implementação da lei, as empresas e organizações precisam estar preparadas para efetuar os procedimentos e práticas dispostas na lei. Um dos principais procedimentos criados pela LGPD é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP), que serve como… Continue a ler »Série LGPD na Prática: O que é e como fazer um RIPDP – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

Como remover conteúdo difamatório das redes sociais

Como remover conteúdo difamatório das redes sociais?

By Time BL Consultoria / 29 de setembro de 2020

Neste texto você vai entender o que é difamação e quais suas características, como deve proceder para retirar conteúdo difamatório da Internet e como resolver essa questão na justiça, de acordo com as leis vigentes no Brasil. ÍndiceIntroduçãoA difamação e suas característicasO papel da honra Como remover o conteúdo difamatório da InternetRemoção do conteúdo difamatório nos… Continue a ler »Como remover conteúdo difamatório das redes sociais?

curso de lgpd gratuito

Procon-SP disponibiliza Curso de LGPD gratuito

By Time BL Consultoria / 28 de setembro de 2020

O Procon-SP disponibilizou na plataforma do Youtube uma série de vídeos referentes a um Curso de LGPD gratuito feito pelos profissionais do órgão. ÍndiceSobre a LGPDCurso sobre LGPD do Procon-SPCurso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 1Curso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 2Curso de LGPD gratuito do Procon-SP: Aula 3Curso de LGPD gratuito do… Continue a ler »Procon-SP disponibiliza Curso de LGPD gratuito

encarregado de dados e partidos politicos

Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

By Time BL Consultoria / 22 de setembro de 2020

Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi a necessidade de nomear o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Com a proximidade das eleições municipais e a aplicabilidade da LGPD, que já está em vigor, algumas dúvidas pairam sobre a forma de como os candidatos e partidos deverão se preparar… Continue a ler »Eleições 2022: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

Série LGPD na Prática: Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais

By Time BL Consultoria / 21 de setembro de 2020

Os vazamentos de dados e ataques cibernéticos são riscos cada vez mais reais para as empresas na Era da Informação. A criação de um Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais é uma das medidas que pode ser decisiva para que estes riscos não causem danos irreparáveis para as empresas. Este é o… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais

cláusulas abusivas nos termos de uso

Governo da Itália investiga as empresas Apple, Google e Dropbox por cláusulas abusivas nos termos de uso

By Time BL Consultoria / 16 de setembro de 2020

Neste artigo, iremos abordar sobre o porquê da investigação do governo italiano em relação a grandes empresas de tecnologia, entre elas Apple, Google e Dropbox, suas motivações e a importância do termo de uso nas plataformas e aplicativos. ÍndiceContexto atual: AGCM investiga empresas por cláusulas abusivas nos termos de usoQual a preocupação da Itália e… Continue a ler »Governo da Itália investiga as empresas Apple, Google e Dropbox por cláusulas abusivas nos termos de uso

responsabilidades do dpo

Limites e responsabilidades do DPO: O que as decisões das Agências de Proteção de Dados europeias indicam sobre o cargo

By Time BL Consultoria / 11 de setembro de 2020

Neste texto vamos explorar os limites, obrigações e responsabilidades do DPO (Data Protection Officer), baseadas nas decisões das Agências de Proteção de Dados europeias e o que elas indicam sobre este cargo. Índice Responsabilidades do DPO: IntroduçãoResponsabilidades do DPO: O DPO pode representar o controlador ou operador de dados frente à Autoridade de Proteção de… Continue a ler »Limites e responsabilidades do DPO: O que as decisões das Agências de Proteção de Dados europeias indicam sobre o cargo

facebook atualiza politica de privacidade Violação à Livre Concorrência Facebook Advogado

Facebook atualiza política de privacidade de dados conforme LGPD

By Time BL Consultoria / 9 de setembro de 2020

Desde do último mês de julho o Facebook está solicitando a usuários residentes no Brasil que autorizem certos tipos de dados, em especial informações relativas à proteções asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda entrará em vigor. Com a nova política de privacidade, a rede social pede que seus usuários analisem… Continue a ler »Facebook atualiza política de privacidade de dados conforme LGPD

leis de proteção de dados

Colômbia manda Google respeitar leis de proteção de dados

By Time BL Consultoria / 9 de setembro de 2020

Na última sexta-feira, dia 4 de Setembro, os reguladores colombianos ordenaram que a Alphabet Inc., empresa que comanda o Google, perguntasse claramente a cada usuário se o mecanismo de busca pode usar seus dados pessoais que estão sendo capturados sem autorização, conforme prevê as leis de proteção de dados da Colômbia. O não cumprimento das… Continue a ler »Colômbia manda Google respeitar leis de proteção de dados

NF-e conforme LGPD

Portaria Nº 4.255 da Receita Federal muda normas de compartilhamento de dados da NF-e conforme LGPD

By Time BL Consultoria / 2 de setembro de 2020

A Receita Federal publicou na terça-feira, dia 1 de Setembro, a Portaria Nº 4.255 que altera o processo de disponibilização de acesso, para terceiros, dos dados e informações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme LGPD. A partir dessa portaria, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fica responsável pela implementação de processo de identificação… Continue a ler »Portaria Nº 4.255 da Receita Federal muda normas de compartilhamento de dados da NF-e conforme LGPD

multa hering reconhecimento facial

Ministério da Justiça multa Hering por prática abusiva relacionada a reconhecimento facial

By Time BL Consultoria / 31 de agosto de 2020

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a empresa Hering em R$ 58.767,00 devido à uma prática abusiva da companhia relativa a uso indevido da tecnologia de reconhecimento facial. A empresa usou a tecnologia de reconhecimento facial para obter dados de consumidores, sem consentimento expresso dos mesmos. O processo… Continue a ler »Ministério da Justiça multa Hering por prática abusiva relacionada a reconhecimento facial

nomeação do Encarregado de Dados conforme a LGPD anpd encarregado de dados

Anatel nomeia Encarregado de Dados e institui o Escritório de Apoio à Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 31 de agosto de 2020

Na última terça-feira, dia 25 de Agosto de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou a nomeação do encarregado de dados (DPO) responsável pela agência. Dentre outras responsabilidades, o encarregado de tratamento de dados pessoais da Anatel terá as seguintes atribuições: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações… Continue a ler »Anatel nomeia Encarregado de Dados e institui o Escritório de Apoio à Proteção de Dados

lgpd

Senado remove artigo 4º da MP 959 e LGPD tem vigência imediata

By Time BL Consultoria / 26 de agosto de 2020

O Senado Federal aprovou a medida provisória MP 959/2020, no entanto retirou o artigo 4º da Medida Provisória, que visava adiar a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 31 de dezembro deste ano — a MP tinha sido alterada e aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. A partir do resultado dessa… Continue a ler »Senado remove artigo 4º da MP 959 e LGPD tem vigência imediata

lgpd na pratica

Série LGPD na Prática: Adequação de Contratos

By Time BL Consultoria / 26 de agosto de 2020

Este é o quinto texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e qual a importância da adequação de contratos de sua empresa para que… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Adequação de Contratos

LGPD É ADIADA

LGPD é adiada para dezembro de 2020, define Câmara dos Deputados

By Time BL Consultoria / 26 de agosto de 2020

A Medida Provisória de nº 959/2020 que, entre outros pontos, trata da prorrogação da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi votada na Câmara dos Deputados hoje (25/08), e segue agora para apreciação do Senado Federal. Nos últimos dias, por duas vezes, tanto na terça-feira (18/08) quanto na quinta-feira (20/08), a MP 959 foi… Continue a ler »LGPD é adiada para dezembro de 2020, define Câmara dos Deputados

lgpd mp 959

Com agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD

By Time BL Consultoria / 24 de agosto de 2020

A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta próxima terça-feira (25/08). Nos últimos dias, por duas vezes, tanto na terça-feira (18/08) quanto na quinta-feira (20/08), a MP 959 foi retirada da pauta de votação da Câmara… Continue a ler »Com agenda cheia, Câmara vota amanhã MP 959 que pode definir LGPD

Nubank Política de Privacidade

Política de Privacidade do Nubank é atualizada

By Time BL Consultoria / 22 de agosto de 2020

A fintech Nubank divulgou na última semana uma atualização em sua política de privacidade. O anúncio, que foi enviado por e-mail aos clientes do Nubank, tem como um dos principais destaques adaptações à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).  Em julho deste ano, uma falha no sistema de QR Code… Continue a ler »Política de Privacidade do Nubank é atualizada

política de proteção de dados

Pernambuco instaura política de proteção de dados pessoais em adaptação à LGPD

By Time BL Consultoria / 20 de agosto de 2020

No último dia 7 de agosto, o Governo de Pernambuco publicou o Decreto de nº 49.265/2020 que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP). De acordo com o decreto, a política de proteção de dados será implementada através do Plano Quadrienal Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) que estabelecerá as prioridades… Continue a ler »Pernambuco instaura política de proteção de dados pessoais em adaptação à LGPD

lgpd

Votação da MP 959 que pode adiar a LGPD fica para 20 de agosto

By Time BL Consultoria / 19 de agosto de 2020

A Medida Provisória de nº 959/2020, que prorroga a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi retirada da pauta em votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/08). Segundo o UOL, o gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que tema voltará à pauta na próxima quinta-feira (20/08). O artigo 4… Continue a ler »Votação da MP 959 que pode adiar a LGPD fica para 20 de agosto

Adiamento da LGPD

LGPD em Pauta: Deputados podem decidir sobre a vigência da LGPD amanhã

By Time BL Consultoria / 16 de agosto de 2020

LGPD em Pauta: A MP 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021 foi agendada para ser discutida na próxima terça-feira dia 18 de Agosto. Abaixo destacamos o texto da página da Câmara, que agenda a discussão da MP 959/2020.… Continue a ler »LGPD em Pauta: Deputados podem decidir sobre a vigência da LGPD amanhã

uso de dados pessoais

Rio de Janeiro proíbe o uso de dados pessoais de usuários de plataformas de EAD para fins comerciais

By Time BL Consultoria / 14 de agosto de 2020

O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na última segunda-feira (10/08) a lei que proíbe plataformas de ensino à distância (EAD) de usarem dados pessoais de usuários para fins comerciais. A Lei Estadual do RJ nº 8.973, de 10 de agosto de 2020 aplica-se em operações realizadas por plataformas virtuais EAD… Continue a ler »Rio de Janeiro proíbe o uso de dados pessoais de usuários de plataformas de EAD para fins comerciais

encarregado para tratamento de dados pessoais

ANS nomeia encarregado para tratamento de dados pessoais

By Time BL Consultoria / 12 de agosto de 2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou na última segunda-feira (10/08) seu encarregado para tratamento e proteção de dados pessoais colhidos pelo órgão. O DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês) é uma das figuras mais importantes na estrutura de governança da proteção de dados. Na ANS, órgão que é responsável pela regulação,… Continue a ler »ANS nomeia encarregado para tratamento de dados pessoais

adiamento LGPD

14 organizações pedem aprovação imediata da MP 959 que adia vigência da LGPD para 2021

By Time BL Consultoria / 8 de agosto de 2020

Representantes de 14 instituições ligadas à comunicação social assinaram no último dia 20 de julho um manifesto pedindo a aprovação imediata da Medida Provisória 959/2020, que determina o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. O manifesto foi enviado ao deputado federal Damião… Continue a ler »14 organizações pedem aprovação imediata da MP 959 que adia vigência da LGPD para 2021

MP 959/2020

Relator da MP 959/2020 propõe que LGPD entre em vigor em 14 de agosto

By Time BL Consultoria / 7 de agosto de 2020

O relator da MP 959/2020, o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021, propôs ontem (05/08) a retirada do artigo que prorroga a norma para o próximo ano. No entendimento do relator, a norma deverá entrar em vigência no… Continue a ler »Relator da MP 959/2020 propõe que LGPD entre em vigor em 14 de agosto

CNI lança cartilha para adequação à LGPD

CNI lança cartilha para adequação à LGPD

By Time BL Consultoria / 6 de agosto de 2020

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) redigiu e disponibilizou de forma gratuita a cartilha “LGPD, o que a sua empresa precisa saber“. A Cartilha para adequação à LGPD fornece informações relevantes para o setor produtivo industrial. A aprovação da Lei 13.709 em 2018 foi um marco que incluiu o Brasil no grupo de mais de… Continue a ler »CNI lança cartilha para adequação à LGPD

para a lgpd

Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

By Time BL Consultoria / 5 de agosto de 2020

TJSP cria portal com informações sobre a lei; TJPB, PGE-RJ e MInfra definem encarregado para o tratamento de dados pessoais e se preparam para a LGPD. Os Tribunais de Justiça coletam e processam uma grande quantidade de dados pessoais diariamente, incluindo dados sensíveis para poder efetuar suas funções. Esse foi um dos motivos que fez… Continue a ler »Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD

gdpr ccpa

Google altera Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR

By Time BL Consultoria / 31 de julho de 2020

O Google acaba de anunciar que fez uma alteração no Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR. Funding Choises, nome da plataforma de gerenciamento de consentimento (Consent Management Platform -CMP) do Google para editores que usam servidores de anúncios da empresa, agora pode lidar com solicitações da CCPA e GDPR, anunciou a gigante… Continue a ler »Google altera Google Ad Manager para conformidade com CCPA e GDPR

Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR

Marketing direto: Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR por violação à Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 30 de julho de 2020

Em julho de 2020, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante) sancionou uma multa de 16,7 milhões de euros para a empresa Wind Tre S.p.A., uma operadora de telecomunicações italiana, por várias atividades ilegais de processamento de dados relacionadas ao marketing direto e por violação à GPDR. Após uma extensa investigação e várias reclamações,… Continue a ler »Marketing direto: Operadora de Telecomunicações Italiana recebe multa pela GDPR por violação à Proteção de Dados

advogado adequação lgpd

Série LGPD na Prática: Inventário de Regulamentações

By Time BL Consultoria / 28 de julho de 2020

Este é o quarto texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e qual a importância do Inventário de Regulamentações e normas setoriais, bem vamos… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Inventário de Regulamentações

multa conforme ccpa advogado

Walmart é acusado de violação de dados pessoais e pode ser multado por infração às regras da CCPA

By Time BL Consultoria / 21 de julho de 2020

O Walmart se tornou a mais recente empresa de grande nome e reputação de mercado a ser acusada de violar os novos regulamentos de proteção de dados da Califórnia – CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia). A empresa é investigada por violação de dados pessoais e pode ser multada por infração às regras… Continue a ler »Walmart é acusado de violação de dados pessoais e pode ser multado por infração às regras da CCPA

ensino a distancia dados de estudantes para fins comerciais lgpd

Plataformas virtuais de ensino à distância não poderão usar dados de estudantes para fins comerciais, estabelece PL 2.279/2020

By Time BL Consultoria / 20 de julho de 2020

O uso de dados pessoais, dados sensíveis e de metadados dos usuários de plataformas virtuais (dados de estudantes) que ofereçam o ensino à distância não poderão ser usados para fins de exploração comercial. A determinação é do projeto de lei 2.279/2020, originalmente de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado… Continue a ler »Plataformas virtuais de ensino à distância não poderão usar dados de estudantes para fins comerciais, estabelece PL 2.279/2020

Dados dos estudantes

Dados dos estudantes que utilizam ensino virtual devem ser protegidos, recomenda CTE-IRB

By Time BL Consultoria / 19 de julho de 2020

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou através de Nota Técnica aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola,… Continue a ler »Dados dos estudantes que utilizam ensino virtual devem ser protegidos, recomenda CTE-IRB

advogdado gdpr

EU-U.S. Privacy Shield: Corte de Justiça Europeia invalida acordo para transferência internacional de dados entre Europa – EUA

By Time BL Consultoria / 17 de julho de 2020

Decisão da Corte de Justiça Europeia em ação movida contra o Facebook modifica o panorama de compartilhamento internacional de dados entre os Estados Unidos (EU-U.S. Privacy Shield) e a União Europeia (GDPR), podendo ter implicações por todo o mundo. A Corte de Justiça da União Europeia publicou no dia 16 de julho de 2020 sua… Continue a ler »EU-U.S. Privacy Shield: Corte de Justiça Europeia invalida acordo para transferência internacional de dados entre Europa – EUA

advogado para adequação à LGPD

Google alerta Empresas a buscarem auxílio de advogado para adequação à LGPD

By Time BL Consultoria / 15 de julho de 2020

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – já está em vigor e muitas empresas estão preocupadas com a adequação de procedimentos internos, seguindo as melhores práticas para utilização dos dados de seus usuários. Uma das maiores empresas de Big Data, o Google, mudou sua política privacidade e termos de proteção de dados.… Continue a ler »Google alerta Empresas a buscarem auxílio de advogado para adequação à LGPD

Advogado DPO LGPD nomeação do dpo

Série LGPD na Prática: DPO – Quem é, o que faz e quais as responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados?

By Time BL Consultoria / 3 de julho de 2020

Este é o terceiro texto da Série LGPD na Prática, que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá o que é e quais são as atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), bem… Continue a ler »Série LGPD na Prática: DPO – Quem é, o que faz e quais as responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados?

privacidade na china

Código Civil Chinês: Quais as implicações para Proteção de Dados?

By Time BL Consultoria / 30 de junho de 2020

A China, segunda maior economia do mundo e maior parceiro comercial do Brasil no mundo, aprovou em 28 de maio de 2020 seu primeiro Código Civil, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. O texto do Código Civil Chinês, que ainda não tem tradução para o inglês ou português, revoluciona a… Continue a ler »Código Civil Chinês: Quais as implicações para Proteção de Dados?

ccpa lei

CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – multas começam a ser aplicadas em Julho de 2020

By Time BL Consultoria / 30 de junho de 2020

Conforme anunciado, o Gabinete do Procurador Geral da Califórnia (Cal AG) começará a aplicar as sanções previstas no California Consumer Privacy Act – CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – no estado americano em 1º de julho. A Cal AG anunciou que, apesar de uma solicitação de diferentes grupos da sociedade, não haverá atraso… Continue a ler »CCPA Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – multas começam a ser aplicadas em Julho de 2020

facebook atualiza politica de privacidade Violação à Livre Concorrência Facebook Advogado

Facebook é condenado na Alemanha em decisão antitruste envolvendo Coleta massiva de Dados

By Time BL Consultoria / 27 de junho de 2020

O Tribunal Federal de Justiça alemão, mais alta corte do sistema primário do país, confirmou a decisão do principal órgão antitruste e de proteção à concorrência alemão que condena o Facebook, gigante do Vale do Silício, por violações às leis de livre concorrência nacionais.  A decisão afirma que o Facebook viola a livre concorrência ao… Continue a ler »Facebook é condenado na Alemanha em decisão antitruste envolvendo Coleta massiva de Dados

consultoria jurídica telemedicina

Telemedicina: Regulação de Mobile Health no Brasil e na Europa

By Time BL Consultoria / 26 de junho de 2020

Com o enorme aumento no número de pessoas com acesso à smartphones e a planos de internet 3G ou 4G, cresce também o acesso e o desenvolvimento de aplicativos focados em saúde e bem-estar dos usuários, denominados Mobile Health ou, simplesmente, mHealth. Esse conjunto de soluções para a telemedicina estão cada vez mais populares. Estes aplicativos,… Continue a ler »Telemedicina: Regulação de Mobile Health no Brasil e na Europa

curso online LGPD

Curso de Extensão Online LGPD – da teoria à implementação

By Time BL Consultoria / 24 de junho de 2020

Na Era da interconexão entre dispositivos inteligentes e humanos, refletir acerca da interação e troca de dados é de extrema necessidade. Assim, com o advento das legislações de proteção de dados pessoais, provocados por este novo cenário cibercultural, a proposta deste curso é abordar as principais definições no contexto da Lei Geral de Proteção de… Continue a ler »Curso de Extensão Online LGPD – da teoria à implementação

Advogado Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

Série LGPD na Prática: Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

By Time BL Consultoria / 24 de junho de 2020

Este é o segundo artigo da nossa série LGPD na Prática que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.  Neste texto, focaremos nos principais pontos que sua startup deve se preocupar relacionados à privacidade e proteção de dados… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Privacidade e Proteção de Dados na captação de recursos financeiros por Startups

Advogado especialista gdpr e lgpd

O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

By Graziela Brandao / 23 de junho de 2020

Neste texto você vai conferir qual é o significado de Altruísmo e aprender sobre Altruísmo de Dados. ÍndiceIntroduçãoO que é altruísmo?Qual o significado de altruísmo de dados ou Data altruism, segundo a AEPD?Para Assessoria Jurídica e Adequação às leis de Proteção de Dados (Consultoria LGPD), contate agora os nossos AdvogadosBL Consultoria e Advocacia Digital Introdução Neste… Continue a ler »O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

decreto 10403 compartilhamento de dados advogado

Compartilhamento de Dados: Decreto 10403 2020 altera regras para Governança de Dados na Administração Pública Federal

By Time BL Consultoria / 20 de junho de 2020

Em edição extra, foi publicado no Diário Oficial no dia 19 de Junho de 2020 o Decreto 10403 2020 que altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o… Continue a ler »Compartilhamento de Dados: Decreto 10403 2020 altera regras para Governança de Dados na Administração Pública Federal

e-commerce politica de privacidade

E-commerce e Direitos do Consumidor: Como sua empresa deve se preparar para o atendimento online? Entenda as Regras para E-commerce!

By Time BL Consultoria / 20 de junho de 2020

O comércio virtual, também conhecido como e-commerce, vem se popularizando entre todas as segmentações de mercado devido a transformação digital. Esse processo, pode ser definido como as modificações estruturais de um negócio ocorridas dentro do ambiente virtual que tenham como foco a otimização de processos e o potencial aumento do alcance do número de clientes.… Continue a ler »E-commerce e Direitos do Consumidor: Como sua empresa deve se preparar para o atendimento online? Entenda as Regras para E-commerce!

FaceApp muda seu Termo de Uso e Política de Privacidade persistindo, no entanto, o risco à privacidade

By Time BL Consultoria / 20 de junho de 2020

Em uma nova onda viral, o aplicativo FaceApp trouxe à tona o debate a respeito da utilização massiva dos dados pessoais de seus usuários. O app teve sua primeira aparição no ano de 2017 mas, popularizou-se em 2019 com o filtro capaz de demonstrar uma aparência envelhecida dos internautas. Recentemente, o aplicativo voltou a se tornar… Continue a ler »FaceApp muda seu Termo de Uso e Política de Privacidade persistindo, no entanto, o risco à privacidade

Série LGPD na Prática: Elaboração do Plano de Ação do Projeto de Implementação e Adequação à LGPD

By Time BL Consultoria / 15 de junho de 2020

Este é o primeiro artigo da nossa série LGPD na Prática que tem por objetivo auxiliar na disseminação e compartilhamento de informações acerca da adequação dos procedimentos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Neste texto, você compreenderá a necessidade da implementação e Adequação à LGPD, por onde iniciar o processo de adequação… Continue a ler »Série LGPD na Prática: Elaboração do Plano de Ação do Projeto de Implementação e Adequação à LGPD

uso policial reconhecimento facial

Microsoft, a exemplo de IBM e Amazon, interrompe uso policial de reconhecimento facial

By Time BL Consultoria / 13 de junho de 2020

A Gigante de tecnologia Microsoft se tornou a terceira grande empresa de tecnologia esta semana a anunciar formalmente que não fornecerá seu software de reconhecimento facial (Microsoft Azure) para uso policial nos Estados Unidos, seguindo movimentos semelhantes das empresas Amazon e da IBM. O presidente e conselheiro principal da Microsoft, Brad Smith, anunciou a decisão… Continue a ler »Microsoft, a exemplo de IBM e Amazon, interrompe uso policial de reconhecimento facial

Amazon segue IBM e anuncia interrupção do uso policial de seu software de reconhecimento facial Rekognition

By Time BL Consultoria / 12 de junho de 2020

A Empresa norte-americana Amazon, lider mundial de tecnologia e uma das empresas mais valiosas do mundo, anuncia que vai interromper o uso policial de seu software de reconhecimento facial, Rekognition, em solo americano. A empresa comunicou em seu blog que espera que essa interrupção do serviço de reconhecimento facial propicie ao Congresso Americano tempo suficiente… Continue a ler »Amazon segue IBM e anuncia interrupção do uso policial de seu software de reconhecimento facial Rekognition

LGPD Agosto 2020 adequação à LGPD

PL 1179 2020: Bolsonaro informa que não veta dispositivos e LGPD pode passar a valer em Agosto de 2020

By Time BL Consultoria / 11 de junho de 2020

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, informou através das redes sociais que vetou alguns pontos do PL 1179 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do COVID-19. Dentre outras disposições, a versão aprovada no Congresso do… Continue a ler »PL 1179 2020: Bolsonaro informa que não veta dispositivos e LGPD pode passar a valer em Agosto de 2020

reconhecimento facial

Reconhecimento Facial: Carta de CEO da IBM ao Congresso expõe os riscos do reconhecimento facial

By Time BL Consultoria / 9 de junho de 2020

A IBM anunciou em uma carta enviada ao Congresso dos Estados Unidos, e assinada pelo novo presidente-executivo da companhia, Arvind Krishna, que não oferecerá mais sua tecnologia de software de reconhecimento facial, tendo em vista o potencial efeito danoso aos direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, defendeu novos esforços em busca de justiça e equidade… Continue a ler »Reconhecimento Facial: Carta de CEO da IBM ao Congresso expõe os riscos do reconhecimento facial

Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

By Time BL Consultoria / 8 de junho de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho, a realização de convenções partidárias virtuais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O plenário do TSE referendou por unanimidade a possibilidade de convenções partidárias virtuais aos partidos políticos ao responder uma consulta pedida pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR). Segundo o… Continue a ler »Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

escolas proteção de dados

Escolas poderão ser multadas por violação às leis de proteção de dados

By Time BL Consultoria / 8 de junho de 2020

É fato que cada vez mais os meios educacionais se utilizam de mecanismos tecnológicos, tais como câmeras de videomonitoramento e frequência por biometria, para dar suporte na realização de tarefas do dia a dia. Assim, o fluxo de dados sensíveis é crescente e merece especial atenção dos gestores educacionais. As Escolas devem, à medida que… Continue a ler »Escolas poderão ser multadas por violação às leis de proteção de dados

Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia

CCPA: Texto Final da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia é enviado para revisão

By Time BL Consultoria / 3 de junho de 2020

Em 1º de junho de 2020, o Gabinete do Procurador Geral da Califórnia enviou documento com a versão da regulamentação final da CCPA (California Consumer Privacy Act – Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia) ao OAL (California Office of Administrative Law – Escritório de Direito Administrativo da Califórnia). O OAL deve revisar todos os… Continue a ler »CCPA: Texto Final da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia é enviado para revisão

cartilha para adequação a LGPD lgpd agosto 2020

LGPD em Agosto de 2020: Senado aprova nova data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

By Time BL Consultoria / 20 de maio de 2020

Originalmente, a Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa regular a proteção de dados no Brasil, incluindo coleta, tratamento e utilização de dados em território nacional, entraria em vigor em Agosto de 2020, no entanto, a MP 959/2020 sobreveio alterando sua data original, adiando, desta forma, a… Continue a ler »LGPD em Agosto de 2020: Senado aprova nova data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

MP 954 2020

STF suspende MP 954 2020 sobre compartilhamento de dados com IBGE

By Time BL Consultoria / 12 de maio de 2020

A Ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu a eficácia da MP 954 2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus – Covid-19. A Relatora deferiu medidas… Continue a ler »STF suspende MP 954 2020 sobre compartilhamento de dados com IBGE

european data protection board

European Data Protection Board: sites não podem forçar usuários a aceitar cookies

By Time BL Consultoria / 7 de maio de 2020

O European Data Protection Board (Conselho Europeu de Proteção de Dados) publicou há alguns dias atrás novas diretrizes dizendo que “paredes de cookies” em Websites violam as leis de proteção de dados da União Européia, conforme a GDPR. O consentimento deve ser “dado livremente”, disse o conselho, e uma opção de tudo ou nada não… Continue a ler »European Data Protection Board: sites não podem forçar usuários a aceitar cookies

dpia

DPIA – Relatório de Impacto à Proteção de Dados: Entenda como elaborar

By Time BL Consultoria / 4 de maio de 2020

Neste texto vamos introduzir o DPIA (Relatório de Impacto à Proteção de Dados), apresentar sobre o porquê da necessidade de um DPIA para dados de monitoramento e explicar quais os passos na construção de um DPIA. Vamos demonstrar como elaborar este documento e esclarecer alguns pontos: 1 – Como a organização descreve o tratamento de… Continue a ler »DPIA – Relatório de Impacto à Proteção de Dados: Entenda como elaborar

lgpd Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD: Governo adia Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021

By Time BL Consultoria / 30 de abril de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União a MP 959/2020 que adia para 03 de maio de 2021 a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18). Originalmente, a LGPD estava prevista para entrar em vigor em Agosto de 2020. A MP objetiva estabelecer a operacionalização do pagamento do… Continue a ler »LGPD: Governo adia Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021

mp 954/2020

STF exige explicações sobre a MP 954/2020 acerca do compartilhamento de dados entre teles e IBGE

By Time BL Consultoria / 22 de abril de 2020

A MP 954/2020 dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus… Continue a ler »STF exige explicações sobre a MP 954/2020 acerca do compartilhamento de dados entre teles e IBGE

guia lgpd

Governo lança guia LGPD – de boas práticas para proteção de dados

By Time BL Consultoria / 16 de abril de 2020

[ Guia LGPD ] Foi publicado no fim de Março de 2020 um Guia de Boas Práticas que diz respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse documento é assinado por diversos membros do Governo Federal, incluindo a Advocacia Geral da União, Casa Civil, Controladoria Geral da União, Instituto Nacional de Seguro Social,… Continue a ler »Governo lança guia LGPD – de boas práticas para proteção de dados

lgpd em vigor

MPF se posiciona a favor da entrada da vigência imediata da LGPD

By Time BL Consultoria / 15 de abril de 2020

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem, dia 14 de abril, uma nota técnica para o Congresso Nacional onde defende o não adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e que entre em vigor no próximo dia 20 de agosto deste ano conforme a lei original, embora adiando para 21 de agosto… Continue a ler »MPF se posiciona a favor da entrada da vigência imediata da LGPD

invasao a privacidade

Estudantes processam o Google por Invasão à Privacidade

By Time BL Consultoria / 14 de abril de 2020

Dois alunos americanos processaram o Google por Invasão à Privacidade alegando que a empresa estava coletando de forma ilegal imagens de seus rostos, trechos de suas vozes e outras informações pessoais. A denúncia foi apresentada na semana passada em San Jose na Califórnia. As crianças estão processando através de seu pai, Clinton Farwell. A denúncia… Continue a ler »Estudantes processam o Google por Invasão à Privacidade

Adiamento da LGPD

Senado aprova adiamento da vigência da LGPD para 2021

By Time BL Consultoria / 3 de abril de 2020

Senado Federal aprova o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021! Em meio aos pacotes emergenciais de que tratavam o PL 1179/2020, a Lei de Proteção de Dados que visa regulamentar o tratamento e processamento de dados pessoais no território brasileiro estava prevista para entrar em vigor em… Continue a ler »Senado aprova adiamento da vigência da LGPD para 2021

PLs sobre LGPD

Resumo dos PLs sobre LGPD em tramitação no Congresso

By Time BL Consultoria / 2 de abril de 2020

A Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente, LGPD, é um dispositivo legal que regula a proteção de dados no Brasil, incluindo coleta, tratamento e utilização de dados em território nacional. Com a massificação do uso de tecnologias da informação e comunicação, característica fundamental da Sociedade da Informação,… Continue a ler »Resumo dos PLs sobre LGPD em tramitação no Congresso

identificação com biometria obrigatória de usuários de aplicativos de transporte de passageiros

PL propõe biometria obrigatória para usuários de aplicativos de transporte

By Time BL Consultoria / 27 de março de 2020

O Projeto de Lei assinado pelo Deputado José Guimarães diz respeito da identificação com biometria obrigatória de usuários de aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, 99 e Cabify, entre outros. O Projeto de Lei trata especificamente sobre os aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede utilizadas para transporte remunerado privado individual de passageiros… Continue a ler »PL propõe biometria obrigatória para usuários de aplicativos de transporte

prorrogada lgpd politica de privacidade

Prorrogada comissão que regulamenta pontos importantes da LGPD

By Time BL Consultoria / 27 de março de 2020

Na terça-feira, dia 25 de março de 2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou que fosse prorrogada por mais 120 dias o funcionamento da comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de… Continue a ler »Prorrogada comissão que regulamenta pontos importantes da LGPD

o que e a lgpd

LGPD em Campinas/SP – Palestra gratuita

By Time BL Consultoria / 11 de março de 2020

Em menos de 180 dias a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor. Mas, afinal, o que é a LGPD? A Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é um dispositivo legal que regulamenta a proteção de dados no Brasil, incluindo coleta, tratamento e utilização de dados no… Continue a ler »LGPD em Campinas/SP – Palestra gratuita

Compartilhamento de informações de banco de dados

Compartilhamento de informações de banco de dados deverá ser notificada previamente ao consumidor

By Time BL Consultoria / 28 de fevereiro de 2020

O compartilhamento de informações de banco de dados deverá ser notificados aos consumidores de antemão sobre a utilização de seus dados, caso contrário, estarão sujeitos a multas por danos morais aos consumidores eventualmente afetados, conforme Processo REsp 1758799 (2017/0006521-9 de 19/11/2019). Para os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações… Continue a ler »Compartilhamento de informações de banco de dados deverá ser notificada previamente ao consumidor

mapeamento de dados

O que é o mapeamento de dados?

By Graziela Brandao / 27 de fevereiro de 2020

O mapeamento de dados, ou ainda, o data mapping, data flow ou inventário de dados referem-se a um documento essencial quando estamos no processo de adequação às normas de proteção de dados (LGPD, GDPR, CCPA).  O documento – ou planilha de mapeamento de dados devem refletir o caminho percorrido pelo dado pessoal dentro da empresa,… Continue a ler »O que é o mapeamento de dados?

violacoes de dados ciberneticos

Erros humanos são responsáveis por 90% das violações de dados cibernéticos no Reino Unido em 2019

By Time BL Consultoria / 24 de fevereiro de 2020

90% das violações de dados cibernéticos em 2019 foram causadas por erros humanos, é o que apontou a análise da CybSafe acerca dos dados do ICO (Information Commissioner’s Office) no Reino Unido. De acordo com a empresa de conscientização e análise de dados de segurança cibernética, 9 de cada 10 das 2376 violações cibernéticas relatadas… Continue a ler »Erros humanos são responsáveis por 90% das violações de dados cibernéticos no Reino Unido em 2019

estrategia-dados-uniao-europeia

Estratégia de Dados na UE: traz a tona planos para regulação e abre consulta pública

By Time BL Consultoria / 24 de fevereiro de 2020

Nessa última quarta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2020, a Estratégia de Dados na UE foi publicada pela Comissão da União Europeia, bem como a Estratégia para desenvolvimento de Inteligência Artificial em território Europeu. Em entrevista coletiva, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, disse: “Nossa sociedade está gerando uma enorme quantidade de… Continue a ler »Estratégia de Dados na UE: traz a tona planos para regulação e abre consulta pública

California Consumer Privacy Act

California Consumer Privacy Act – Draft 2 – Alterações na Lei de Privacidade da Califórnia

By Time BL Consultoria / 22 de fevereiro de 2020

O procurador-geral da Califórnia Xavier Becerra divulgou um um documento com a CCPA – California Consumer Privacy Act Revisada no dia 10 de fevereiro de 2020. A procuradoria geral da Califórnia aceitará comentários a respeito das revisões até o dia 25 de fevereiro de 2020.  As regras dispostas na lei ainda não são finais e,… Continue a ler »California Consumer Privacy Act – Draft 2 – Alterações na Lei de Privacidade da Califórnia

lgpd-cnj

LGPD CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

By Time BL Consultoria / 22 de fevereiro de 2020

No dia 13 de Fevereiro de 2020, o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais se reuniu para tratar sobre as recomendações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos tribunais. A LGPD passa a valer em… Continue a ler »LGPD CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

curso lgpd campinas

Plano de implementação da LGPD: Da Teoria à Prática

By Graziela Brandao / 17 de fevereiro de 2020

Neste texto vamos apresentar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), disponibilizar uma palestra realizada sobre LGPD em Campinas São Paulo, além de disponibilizar dois Webinars, referentes ao curso de Adequação LGPD na prática da ESD. Você também vai encontrar uma cartilha de Boas Práticas para LGPD, que pode te ajudar com o Plano… Continue a ler »Plano de implementação da LGPD: Da Teoria à Prática

Lei Proteção de Dados de 2020 é proposta pelo Senado Americano

By Graziela Brandao / 13 de fevereiro de 2020

No dia 13 de Fevereiro de 2020 foi apresentado no Senado dos Estados Unidos um projeto de Lei Proteção de Dados de 2020 (Data Protection Act of 2020) para a criação da Agência de Proteção de Dados, pela senadora Kirsten Gillibrand, democrata de Nova York, além de uma agência de proteção de dados, que seria… Continue a ler »Lei Proteção de Dados de 2020 é proposta pelo Senado Americano

ccpa

CCPA: Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – Saiba mais

By Time BL Consultoria / 11 de fevereiro de 2020

A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA –  California Consumer Privacy Act) entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2020. Sob os termos da CCPA, as empresas que coletam dados pessoais de consumidores da Califórnia devem obedecer a certas regras e protocolos, seguindo a linha do Regulamento Europeu de Proteção de Dados. Update:… Continue a ler »CCPA: Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia – Saiba mais

LGPD Multas e Sanções previstas na lei

By Time BL Consultoria / 10 de fevereiro de 2020

A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), regulamenta o tratamento e processamento de dados pessoais em território nacional. A Lei prevê uma seção especial para as infrações e multas, descritas nos artigos 52, 53 e 54 (LGPD Multas). Dessa forma, caberá à Autoridade Nacional… Continue a ler »LGPD Multas e Sanções previstas na lei

Webinar lgpd

Webinar LGPD na prática – ESD Campinas

By Time BL Consultoria / 6 de fevereiro de 2020

A Escola Superior de Direito de Campinas está promovendo dois dias de webinar gratuito sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Webinar LGPD) que regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados na relação entre empresas e clientes, bem como entre empresas e os colaboradores e entrará em vigor a partir de agosto deste… Continue a ler »Webinar LGPD na prática – ESD Campinas

GDPR e Brexit proteção de dados no Reino Unido

GDPR e Brexit: o que você precisa saber sobre a regulação de Proteção de Dados no Reino Unido

By Time BL Consultoria / 4 de fevereiro de 2020

Brexit é uma abreviação para “British exit” (“saída britânica”, na tradução literal para o português) que expressa a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia. Esta saída foi consumada no dia 31 de janeiro de 2020, entrando em um período chamado de transição. Neste textos você vai conferir os impactos e o que… Continue a ler »GDPR e Brexit: o que você precisa saber sobre a regulação de Proteção de Dados no Reino Unido

Direito à informação e LGPD adequação à lgpd

Direito à informação e LGPD: como cumprir com o requisito de prestação de informação?

By Time BL Consultoria / 4 de fevereiro de 2020

Em recente decisão, a 2ª turma dos Juizados Especiais do TJ/GO pode mudar a forma como as empresas reportam informações sobre a forma que utilizam os dados de seus clientes. O TJ/GO condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 2.000,00 pelo dano moral sofrido por um consumidor que recebeu uma resposta genérica após… Continue a ler »Direito à informação e LGPD: como cumprir com o requisito de prestação de informação?

dados-pessoais

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais por meio de dispositivos de videovigilância

By Time BL Consultoria / 31 de janeiro de 2020

Atualmente, a utilização de câmeras de videovigilância está por toda a parte. Em muitas empresas, é normal a fiscalização a partir câmeras de vigilância, uma vez que esses dispositivos e sistemas tornaram-se cada vez mais acessíveis, tanto por conta do preço e quanto pelo sentimento generalizado de insegurança. Na iniciativa privada, muitas são as aplicações… Continue a ler »Diretrizes para o tratamento de dados pessoais por meio de dispositivos de videovigilância

Multas da GDPR

Multas da GDPR já ultrapassam 114 milhões de Euros

By Time BL Consultoria / 30 de janeiro de 2020

Em 25 de Maio de 2018 passou a valer a GDPR (General Data Protection Regulation). Essa regulação possui uma série de diretrizes que asseguram direito à privacidade e à proteção de dados aos cidadãos da União Europeia. Desde sua vigência, o número de autuações vem crescendo à medida em que a autoridade fiscalizadora dos países… Continue a ler »Multas da GDPR já ultrapassam 114 milhões de Euros